quinta-feira, 18 de agosto de 2011

EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS - "CONGRESSO VIVE UM ESTADO DE PARALISIA”



Conforme publica A Gazeta Digital de Brasília, no encontro Nacional em prol das emancipações de distritos no dia 16 de junho de 2011, foi aprovado que os emancipalistas concentrarão as ações em duas frentes, política e judicial, para garantia do direito dos Estados de legislar sobre a emancipação dos municípios.

Inclusive se ingressará com mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de obrigar o Congresso Nacional a se manifestar sobre o assunto. Paralelamente, deverá ser apresentada nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso, apoiada por 15 unidades federativas, incluindo os 9 estados da Amazônia Legal.
Como se sabe a falta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 gera obstáculos.

Segundo o jornal digital, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado José Riva (PP), disse que o "Congresso vive um estado de paralisia e que a saída é buscar a via judicial".
Espero que esse movimento aumente, para que a emancipação de distritos não continue "engessada".  Sabemos que muitos distritos são abandonados pelos respectivos municípios sedes e isto impede seu crescimento natural e a melhoria da qualidade de vida de suas populações. Por: Egydio Coelho da Silva