Pela primeira vez, vereador do Segundo Distrito Claranã de Bodocó assumirá presidência de Câmara Municipal.

O ano de 2018 chegou ao fim, um ano marcado por muitos fatos novos principalmente na política, onde diversos caciques consagrados não lograram êxito na renovação de seus mandatos, abrindo espaços para nomes novos e até mesmos pouco esperados dentro de determinados cenários.

Em Bodocó também não foi diferente, pois pela primeira vez na história politica de Bodocó um vereador do Segundo Distrito (Claranã), assumirá a presidência da Câmara Municipal de Vereadores a partir de 1º de Janeiro de 2019.

Eleito com 8 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções, no último dia 12 de dezembro, Chico Bolim comandará a casa legislativa juntamente com a mesa diretora por um período de dois anos (2019-2020). 

Apesar de não ter um perfil técnico, Bolim tem uma vasta experiência como vereador, principal atributo para poder concorrer à vaga de presidente do legislativo, pois o mesmo já carrega consigo a experiência de quatro mandatos, sendo eleito principalmente nas urnas do segundo distrito. 

Além de Chico Bolim, a mesa será composta pelos seguintes membros: vice-presidente, Lucélio Furtado Luna, 1 º secretario Aluízio de castro Andrade, e 2º secretario Joel Bruno Saraiva Bezerra.

Vereador de Araripina, na luta pela emancipação de Nascente e segue um novo caminho, agora com injunção a PEC 15

Os vereadores João dias, distrito de Nascente em Araripina, e o vereador Danilo de Santo Antônio do Peixe, distrito da Bahia/Foto: Elismar Rodrigues

O vereador João Dias de Araripina, morador do Distrito de Nascente, vem buscando a décadas a emancipação politica do distrito, esteve neste final de semana em Petrolina, onde participou de um seminário que norteia outro rumo para garantir a implantação do novo município do Araripe, a Cidade de Nascente. Durante o evento que elegeu a diretoria executiva, o vereador baluarte em defender independência de Nascente, foi eleito a constituir uma diretoria executiva no movimento de emancipação de Pernambuco e Bahia, sendo um dos principais interlocutores das articulações politicas para implantação das novas cidades no estado, inclusive a sua terra natal o Distrito de Nascente. João Dias, que um dia já teve a constituição de um plebiscito em seu distrito, sofreu também quatro vetos presidenciais aos projetos que se apresentaram nas casas legislativas federais em Brasília. O vereador participou por diversas vezes na capital federal, das várias tentativas das aprovações das matérias que algumas vezes até parecia finalizar, mas infelizmente os poderes políticos e manobras do congresso, vetaram o projeto com argumentos de aumento de gastos para a nação.

Segundo João Dias, os novos municípios apenas iriam ajudar em uma melhor distribuição de renda ao país, evitaria inclusive a grande parcela da corrupção, sendo por exemplo o esparadrapo da sangria do dinheiro da nação, extraviado pela má distribuição e pela corrupção que assola o país. Os novos entes federados obrigaria os repasses constitucionais para as comunidades necessitadas, talvez ai a solução para diminuir a roubalheira do pais.

O vereador parte para ato de judicialização e acredita na implantação da cidade de Nascente, uma vez a emenda 15/96 ter sido conflitante o entendimento por parte das assembleias legislativas, portanto uma nova construção de entendimentos, caminha para adoção de méritos judiciais, uma vez a emenda nunca proibir, mas limitar por uma norma constitucional editada pelo congresso com intuito de proibir a proliferação de novos municípios, contudo a falta da edição das regras a serem adotadas, provocando uma clara omissão e consequentemente tornando a emenda 15, inconstitucional por ter uma limitação sem regras e objetivos que aglutine a plenitude e totalidade dos quesitos necessários para adoção dos critérios que o supremo já havia inclusive determinado prazo para serem votados e sancionados. João Dias, segue agora com injunção e acredita que o ordenamento jurídico do país, deve seguir a orientação da constituição, tendo em vista a autonomia dado aos estados pela própria constituição federal, isso garante segundo João, que o supremo seja consciente da garantia dos nossos direitos, e que este seja devolvido e posteriormente aprovado por força da lei

Comissão de Claranã-Bodocó, na luta pela emancipação segue um novo caminho, agora com injunção a PEC 15.

A Comissão Emancipalista de Claranã, segundo distrito de Bodocó-PE, vem buscando há mais de dez anos a emancipação politica do distrito, esteve neste sábado (15) em Petrolina, onde participou de um seminário que norteia outro rumo para garantir a implantação do novo município do Araripe, a Cidade de Claranã. Durante o evento que elegeu a diretoria executiva, Elismar Rodrigues, um defensor da independência de Claranã, foi eleito a constituir uma diretoria executiva no movimento de emancipação de Pernambuco e Bahia, sendo um dos principais interlocutores da comunicação e markting para implantação das novas cidades no estado, inclusive o distrito ao qual defende, Claranã.

João Almeida e Elismar Rodrigues em seminário realizado em Petrolina, sábado (15), representando a emancipação do distrito de Claranã-Bodocó/Foto: Júlio Cesar

A comissão claranaense, sofreu em 2012 o veto presidencial ao projeto que se apresentara na casa legislativa federal em Brasília. A comissão sempre acompanhou através dos meios de comunicação os movimentos na capital federal, das várias tentativas das aprovações das matérias que algumas vezes até parecia finalizar, mas infelizmente os poderes políticos e manobras do congresso, vetaram o projeto com argumentos de aumento de gastos para a nação.

O entendimento da comissão é que os novos municípios apenas iriam ajudar em uma melhor distribuição de renda ao país, evitaria inclusive a grande parcela da corrupção, sendo, por exemplo, o esparadrapo da sangria do dinheiro da nação, extraviado pela má distribuição e pela corrupção que assola o país. Os novos entes federados obrigariam os repasses constitucionais para as comunidades necessitadas, talvez ai a solução para diminuir a roubalheira do país.

A comissão parte para ato de judicialização e acredita na implantação da cidade de Claranã, uma vez a emenda 15/96 ter sido conflitante o entendimento por parte das assembleias legislativas, portanto uma nova construção de entendimentos caminha para adoção de méritos judiciais, uma vez a emenda nunca proibir, mas limitar por uma norma constitucional editada pelo congresso com intuito de proibir a proliferação de novos municípios, contudo a falta da edição das regras a serem adotadas, provocando uma clara omissão e consequentemente tornando a emenda 15, inconstitucional por ter uma limitação sem regras e objetivos que aglutine a plenitude e totalidade dos quesitos necessários para adoção dos critérios que o supremo já havia inclusive determinado prazo para serem votados e sancionados.

Os emancipalistas de Claranã, seguem agora com injunção e acredita que o ordenamento jurídico do país, deve seguir a orientação da constituição, tendo em vista a autonomia dado aos estados pela própria Constituição Federal, isso garante segundo participantes do evento, que o supremo seja consciente da garantia dos nossos direitos, e que este seja devolvido e posteriormente aprovado por força da lei.

Movimento de Emancipação, elege na câmara municipal de Petrolina, a diretoria executiva para CEMIB – Central que defende a liberdade dos distritos a novos entes federativos.

Durante audiência na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, a central instaurada para defender a criação de municípios em Pernambuco e Bahia, elegeu neste dia 15 de Dezembro de 2018, toda diretoria executiva que irá representar juridicamente os passos a se construir para emancipação dos distritos da Bahia e Pernambuco, eleito Presidente Júlio Cesar de Izacolandia distrito de Petrolina, e Vice Presidente, José Crescencio do distrito de Pilar da cidade de Jaguarari. Além dos citados Dino de Rajada também de Petrolina, ocupa na comissão, um espaço importante, responsável pela Diretoria Financeira, em Claranã distrito de Bodocó, Elismar Rodrigues, ocupa a Diretoria de Comunicação e Markting, tendo como suplente Mariston do distrito do Junco na Bahia, Lindenberg de Salgadália distrito baiano, Ocupa a diretoria de Limites Territoriais e Estudos de Viabilidades Econômicas, na diretoria Administrativa politica, com a responsabilidade dos vereadores João Dias, distrito de Nascente em Araripina, e o vereador Danilo de Santo Antônio do Peixe, distrito da Bahia, na diretoria Jurídica, Luana de Acupe na Bahia e Adriel Batista de Izacolandia. Pastor Hilário Vila de Abrantes, Izabela e Mazola de Santana do Sobrado, e integrantes do distrito de Laje dos Negros, compõe a CEMIB – Central das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Brasil.

A comissão caminha logo no inicio das legislaturas estaduais, destino a Recife para ALEPE, e Salvador ALBA.

Encontro de emancipalistas cravam a omissão do legislativo federal e pedem garantia do direito através do Mandado de Injunção.

Distritos pernambucanos e baianos discutiram na câmara municipal de Petrolina na manhã de sábado 15, os traços para constituir o Mandado de Injunção devido à falta de regulamentação do artigo 18, paragrafo 4º da Constituição Federal, ocorre que a emenda 15/96 trouxe uma nova redação ao artigo e paragrafo supracitado, desde 1996 as Assembleias Legislativas passaram a interpretar que existia um impeditivo, devido à falta de normas federais solicitado pela emenda que até então, não editada pela câmara federal e senado da republica. Diante dos fatos e a falta de regulamentação ao artigo 18, vários pedidos de Ação de Inconstitucionalidades, impetrados ao supremo tribunal federal, pediam a omissão da norma, por se tratar de uma lei com eficácia limitada sendo, portanto reconhecido pelo supremo na ADI 3682 Mato Grosso, quando do voto do relator veio a reconhecer a omissão do legislador, determinando prazo razoável a 18 meses para edição da norma e adoção das medidas para que os estados adequem-se aos quesitos objetivos da lei federal. Ainda assim já se passaram 12 anos sem que o congresso atendesse a determinação do supremo, mantendo os efeitos da emenda 15 inconstitucional por não terem editado as normas exigidas ao artigo 18.

O movimento de emancipação diante do provimento da omissão do congresso em aprovar a norma regulamentadora federal, agora caminha com Mandado de Injunção, remédio jurídico quando da existência de lei com eficácia limitada, sendo de responsabilidade do supremo tribunal, guardiã da nossa constituição federal, fazer cumprir as regulamentações do doutrinamento jurídico do país. Sendo assim as leis dos estados, não perderam suas autonomias, continuam valendo e poderão ser aplicadas por determinação do supremo, caso defira pela adoção de leis existentes, devido o congresso descumprir a obrigação de apresentar os requisitos que pediu a emenda 15.

O Mandato de Injunção poderá garantir aos impetrantes, Nascente, Claranã, Rajada e Izacolandia, ambas do estado de Pernambuco e Santo Antônio do Peixe, Santana do Sobrado, Acupe, Junco, Pilar, Laje dos Negros, Salgadália e Abrantes, distritos do estado da Bahia que se inscrevem em petição solicitando a garantia do direito pela emancipação ato constitucional das leis estaduais responsáveis pela implantação dos novos municípios. Vale lembrar que no caso de decisão favorável, apenas os impetrantes poderão receber de fato através do supremo, os atos homologados pelas leis existentes de seus respectivos estados e que os efeitos da decisão, não servirá de tabela para os que não peticionaram ação junto ao supremo. Neste caso Pernambuco Caminha para uma possível imediata implantação de 04 novas cidades e a Bahia 08 novas cidades. No Brasil desde 1996, foram apenas criadas logo após edição da emenda, 57 distritos a cidade e em 2013, 05 cidades novas implantadas por força da lei. Agora no estado do Pará, neste mês de Dezembro, a assembleia Legislativa, aprovou os estudos de viabilidade dos distritos de Castelos dos Sonhos e Morais de Almeida, ambos aguardando posição e determinação de datas pelo TER, para realização do plebiscito, consulta popular para implantação dos novos municípios paraenses. Portanto, mais um grande precedente para que os distritos na condição de assediar municípios serem constituídos as novas cidades no Brasil.