tag:blogger.com,1999:blog-37042296660838175932024-03-13T07:40:24.119-04:00INFORMATIVO CLARANÃ-PEUnknownnoreply@blogger.comBlogger91125tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-86853549137142379132019-06-01T08:11:00.001-04:002019-06-01T08:11:59.307-04:00Vereador vai liderar ação popular para emancipar três municípios em São Gonçalo<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<h1 class="h1" style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; letter-spacing: -0.03em; line-height: 38px; margin: 20px 0px 10px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Alcântara, Neves e Santa Izabel seriam criados. Objetivo é fomentar economia e gerar empregos</span></h1>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-xexkik_CD-8/XPJrS_x2xkI/AAAAAAAAU0M/cC-ox2zBmZot5IJN3JhfWO5dCAt5-d9GgCLcBGAs/s1600/A%25C3%25A7%25C3%25A3o%2Bpopular%2Bpara%2Bemancipar%2Btr%25C3%25AAs%2Bdistritos.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="674" data-original-width="1000" height="430" src="https://1.bp.blogspot.com/-xexkik_CD-8/XPJrS_x2xkI/AAAAAAAAU0M/cC-ox2zBmZot5IJN3JhfWO5dCAt5-d9GgCLcBGAs/s640/A%25C3%25A7%25C3%25A3o%2Bpopular%2Bpara%2Bemancipar%2Btr%25C3%25AAs%2Bdistritos.png" width="640" /></a></div>
<div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="materia" style="background-color: white; box-sizing: border-box;">
<div style="box-sizing: border-box; color: #707070; letter-spacing: -0.03em; line-height: 24px; margin-bottom: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Emancipar São Gonçalo e criar três novos municípios, zerados de dívidas, capazes de receber verba do Governo Federal e, através de consórcios, fomentar o desenvolvimento e gerar empregos nas três novas cidades e da matriz. Esse é o desejo do vereador Cláudio Rocha, do PSDB, que apresentou na Câmara de Vereadores, no dia de sua posse, aos munícipes a ideia de criar uma ação de iniciativa popular para que possa ser amplamente discutida a criação de três municípios. Além de São Gonçalo, que continuaria a existir, seriam criadas as cidades de Alcântara, Neves e Santa Izabel. A ação contaria com assinaturas da população e seguiria o trâmite até uma votação, através de plebiscito. Para o vereador, essa é uma solução emergencial para que a população de São Gonçalo e dos novos municípios possa viver em dignidade.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #707070; letter-spacing: -0.03em; line-height: 24px; margin-bottom: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">"Nossa São Gonçalo há muitos anos não evolui por contas das enormes dívidas. Emancipar esses territórios farão com que essas cidades tenham zero de dívidas federais, possam oxigenar a economia, gerar empregos, ser viável. Hospitais de referência poderão ser construídos, atrair empresas. Hoje, São Gonçalo está parada no tempo. Se nós, cidadãos comuns, sujarmos nosso nome não conseguimos comprar a prazo e nem pedir empréstimos. Com a prefeitura é a mesma coisa. Não vejo outra solução. Essa herança já vem de muitos desgovernos passados. Vamos apresentar essa ideia e colher assinaturas para que possamos levar para a Alerj. Essa será uma bandeira minha", ressaltou o vereador.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #707070; letter-spacing: -0.03em; line-height: 24px; margin-bottom: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Com respaldo do COPPE/UFRJ e da Funrio, que em estudos preliminares avaliaram positivamente a proposta, a ideia é levar para a população todas as vantagens de se criar os novos municípios. Seriam necessários 20% de assinaturas de cada região com possibilidades de emancipação, para que a ação seja levada a diante.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #707070; letter-spacing: -0.03em; line-height: 24px; margin-bottom: 22px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Cidades emancipadas</span></span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #707070; letter-spacing: -0.03em; line-height: 24px; margin-bottom: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O Estado do Rio tem alguns exemplos de municípios que foram emancipados e que trouxeram novas perspectivas para essas cidades. É o caso de Búzios, que fazia parte de Cabo Frio até 1995. Esta parte da região era tida como abandonada pelas gestões municipais, enquanto a desordem urbana e o crescimento imobiliário caminhavam na mesma proporção. A insatisfação dos moradores forçou um pleito que separou as duas cidades. Desde então, o município tem passado por obras de infraestrutura, sobretudo direcionadas para o desenvolvimento do turismo. Um dos consultores que ajudaram no processo de separação de Búzios e Cabo Frio, acredita que São Gonçalo precisa dessa ação popular.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #707070; letter-spacing: -0.03em; line-height: 24px; margin-bottom: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">"São Gonçalo é um município enorme, e com dívidas enormes. A divisão vai ser importante, pois vai dar autonomia para que essas regiões possam tratar de seus problemas peculiares. Seriam criadas leis orgânicas, planos diretores próprios, produzidos pela Câmara desses municípios. Um olhar mais detalhado desses problemas. Há um projeto tramitando na Câmara dos Deputados, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, já aprovado no Senado e depende dos parlamentares, onde o Estado cria os municípios através de lei, cujo projeto é de autoria popular", explica Manoel Martins Junior, professor de direito constitucional da UFF e um dos consultores da emancipação de Búzios.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #707070; letter-spacing: -0.03em; line-height: 24px; margin-bottom: 22px;">
</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #707070; letter-spacing: -0.03em; line-height: 24px; margin-bottom: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Tanguá, que se emancipou de Itaboraí em 1995, também é outro caso. Com fazendas e vastas terras, tem a agricultura e pecuária como principais ativos da economia, além da exploração de minério de ferro.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #707070; letter-spacing: -0.03em; line-height: 24px; margin-bottom: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="box-sizing: border-box; line-height: 24px; margin-bottom: 22px; text-align: justify;">
<span style="color: #707070; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span style="letter-spacing: -0.48px;">https://eurio.com.br/</span></span></div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-2782775652563264312019-05-27T08:43:00.000-04:002019-05-27T08:43:04.254-04:00Deputado Antonio Fernando protocola projeto de criação do município de Claranã desmembrando do município de Bodocó, na Assembleia Legislativa<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://1.bp.blogspot.com/-Rh9fIz_VR4E/XOvbE2ayykI/AAAAAAAAUz0/8t5kf1jm8RYz5AmQiIEFddqK4MwUdRCKACLcBGAs/s1600/Foto%2Bdeputado.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="665" data-original-width="1000" height="424" src="https://1.bp.blogspot.com/-Rh9fIz_VR4E/XOvbE2ayykI/AAAAAAAAUz0/8t5kf1jm8RYz5AmQiIEFddqK4MwUdRCKACLcBGAs/s640/Foto%2Bdeputado.JPG" width="640" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Deputado estadual Antonio Fernado/Foto: Elismar Rodrigues</span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #63636a; margin-bottom: 20px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; color: #2f2f33;"><span style="box-sizing: border-box; color: red;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Há mais de dez anos o distrito de Claranã pleiteia sua independência política.</span></span></span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #63636a; margin-bottom: 20px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Neste dia 25 de maio de 2019, na vila Sipaúba, segundo distrito Claranã do município de Bodocó, houve a primeira reunião com o deputado estadual Antonio Fernando e a CPEC (Comissão Pró-Emancipação de Claranã).</span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #63636a; margin-bottom: 20px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">A convite da comissão o deputado aceitou fazer parte desse movimento que há mais de dez anos vem pleiteando a liberdade política do distrito. Atualmente a comissão emancipalista é formada por doze membros sendo eles: Francimare Barbosa, Elismar Rodrigues, João Bosco, João Almeida, José Gomes, Terezinha Gomes, Eliete Rodrigues, Tota Agra, Maciel Lima, Jailsom Martins, Elionete Rodrigues e Assis Galvão.</span></div>
<figure aria-describedby="caption-attachment-135224" class="wp-caption aligncenter" id="attachment_135224" style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #63636a; height: auto; margin: 0px auto; max-width: 100%; text-align: center; width: 1000px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><img alt="" class="wp-image-135224 size-full" height="460" sizes="(max-width: 660px) 100vw, 660px" src="https://i2.wp.com/www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2019/05/FOTO-COMISS%C3%83O-EMANCOPA%C3%87%C3%83O-DE-CLARAN%C3%83.jpg?resize=660%2C465&ssl=1" srcset="https://i2.wp.com/www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2019/05/FOTO-COMISSÃO-EMANCOPAÇÃO-DE-CLARANÃ.jpg?w=1000&ssl=1 1000w, https://i2.wp.com/www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2019/05/FOTO-COMISSÃO-EMANCOPAÇÃO-DE-CLARANÃ.jpg?resize=300%2C212&ssl=1 300w, https://i2.wp.com/www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2019/05/FOTO-COMISSÃO-EMANCOPAÇÃO-DE-CLARANÃ.jpg?resize=768%2C541&ssl=1 768w, https://i2.wp.com/www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2019/05/FOTO-COMISSÃO-EMANCOPAÇÃO-DE-CLARANÃ.jpg?resize=440%2C310&ssl=1 440w" style="border: 0px; box-sizing: border-box; height: auto; max-width: 100%; vertical-align: middle;" width="653" /></span><figcaption class="wp-caption-text" id="caption-attachment-135224" style="box-sizing: border-box; color: #757575; font-style: italic; margin: 0px 0px 24px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Comissão Emancipalista de Claranã com o deputado estadual Antonio Fernando em reunião sábado (25) na residência de Francimare Barbosa/Foto: Elismar Rodrigues</span></figcaption></figure><div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #63636a; margin-bottom: 20px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Na ocasião o deputado recebeu cerca de sete ofícios reivindicando melhorias para as comunidades, entre eles a solicitação para incluir no orçamento do estado de Pernambuco a construção asfáltica da PE 560 que liga a sede Bodocó a vila Feitoria, terceiro distrito do município, objetivando promover a qualidade de vida dos distritos bodocoenses, interligados com a sede do município, como também com outras PEs e BRs de municípios vizinhos, visando o desenvolvimento local e facilitar o escoamento da produção agrícola, da pecuária e gesseira do município, uma promessa do governador Paulo Câmara realizada na inauguração da escola estadual Luiz Gomes Diniz, escola essa, reivindicada pelo movimento CPEC ao saudoso Eduardo Campos através do deputado estadual, na época, João Fernando Coutinho, que requereu.</span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #63636a; margin-bottom: 20px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Após leitura do ofício solicitando o desarquivamento do PLO 1159/2009, que cria o município de Claranã ou criação de novo projeto, o deputado afirmou já ter protocolado um novo pedido de emancipação política de Claranã na Assembleia Legislativa de Pernambuco, pois entende que a emancipação desse distrito beneficiará tanto o novo município quanto o município mãe Bodocó, uma vez que, segundo ele, verbas como FPM irão aumentar significativamente. Deu como exemplo o município de Ouricuri que teve Santa Cruz e Santa Filomena emancipados, após desmembramento de Ouricuri tanto houve o desenvolvimento das novas cidades como de Ouricuri, uma vez que mais recursos entraram e os consumidores de Santa Cruz e de Santa Filomena continuaram e ainda hoje continuam comprando em Ouricuri, fortalecendo cada vez mais o comercio. O mesmo acontecerá com Bodocó, afirmou o deputado.</span></div>
<figure aria-describedby="caption-attachment-135226" class="wp-caption aligncenter" id="attachment_135226" style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #63636a; height: auto; margin: 0px auto; max-width: 100%; text-align: center; width: 1000px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><img alt="" class="wp-image-135226 size-full" height="378" sizes="(max-width: 660px) 100vw, 660px" src="https://i1.wp.com/www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2019/05/Foto-com-Clavinho.jpg?resize=660%2C382&ssl=1" srcset="https://i1.wp.com/www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2019/05/Foto-com-Clavinho.jpg?w=1000&ssl=1 1000w, https://i1.wp.com/www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2019/05/Foto-com-Clavinho.jpg?resize=300%2C174&ssl=1 300w, https://i1.wp.com/www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2019/05/Foto-com-Clavinho.jpg?resize=768%2C445&ssl=1 768w" style="border: 0px; box-sizing: border-box; height: auto; max-width: 100%; vertical-align: middle;" width="653" /></span><figcaption class="wp-caption-text" id="caption-attachment-135226" style="box-sizing: border-box; color: #757575; font-style: italic; margin: 0px 0px 24px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Comissão Emancipalista de Claranã com o empresário de Bodocó Clavinho e o deputado estadual Antonio Fernando em reunião sábado (25) na residência de Francimare Barbosa/Foto: Elismar Rodrigues</span></figcaption></figure><div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #63636a; margin-bottom: 20px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Quem também aderiu ao movimento e se colocou a disposição foi o empresário de Bodocó, Clevinho, disse que ambos os municípios, Claranã e Bodocó só têm a ganhar, pois o município é muito grande e se colocou a disposição do movimento para ajudar no que for possível. O vereador João Vítor, sobrinho do empresário, também se juntou ao movimento dizendo está pronto para ajudar e no que depender de projetos municipais para dar condição caso necessários, estará favorável a criar meios para que a emancipação se conclua.</span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #63636a; margin-bottom: 20px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O Movimento CPEC repassou ao deputado através de discussão e ofícios as principais demandas das comunidades como: inclusão no orçamento do estado a construção asfáltica da PE 560, torre para sinal de telefonia TIM, segurança, entre outros, como também se comprometeu em fazer um levantamento de dados que venham contribuir para a criação do projeto de emancipação política de Claranã.</span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-73126321568237402722019-05-23T23:43:00.001-04:002019-05-23T23:49:03.652-04:00Gonzaga Patriota cobra votação da PEC 02 e defende que emancipação de municípios volte aos Estados<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-CpF8UsIPZVY/XOdoOp7nLUI/AAAAAAAAUzc/myGHTxJxcb4-DZJUbgUekCtjAuBE-7IugCLcBGAs/s1600/Gonzaga%2BPatriota.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="659" data-original-width="1000" height="420" src="https://4.bp.blogspot.com/-CpF8UsIPZVY/XOdoOp7nLUI/AAAAAAAAUzc/myGHTxJxcb4-DZJUbgUekCtjAuBE-7IugCLcBGAs/s640/Gonzaga%2BPatriota.png" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/03, de sua autoria. Essa PEC visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">“Essa PEC está aqui desde 2002, e é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas. Faço um apelo ao nosso presidente Rodrigo Maia. Essa PEC tem o apoio de todos os líderes para que a gente possa trazer essa proposta para o plenário”, informou.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O socialista ainda cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição, que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">“A União é responsável pela emancipação dos Estados, mas como a União vai saber qual a realidade de Rajada, distrito de Petrolina, por exemplo? Como ela pode saber se o distrito pode se emancipar? Nós queremos que esse poder retorne para os Estados, assim as Assembleias Legislativas poderão tomar as decisões”, argumentou.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota</span></div>
</div>
<iframe allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="489" src="https://www.youtube.com/embed/-gE8PG-HVN8" width="870"></iframe></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-15580499826805909172019-05-01T18:32:00.001-04:002019-05-01T18:45:59.459-04:00PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div class="WordSection1">
<h1 align="center" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: .85pt; margin-top: 4.55pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></h1>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><a href="https://3.bp.blogspot.com/-NRp30qHY7i0/XMoeYd7Ri7I/AAAAAAAAUyQ/eMb8TERoF6k5YLXA9bthMMzNm-qql8T4wCLcBGAs/s1600/mapa-politico-do-brasil.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="700" height="411" src="https://3.bp.blogspot.com/-NRp30qHY7i0/XMoeYd7Ri7I/AAAAAAAAUyQ/eMb8TERoF6k5YLXA9bthMMzNm-qql8T4wCLcBGAs/s640/mapa-politico-do-brasil.jpg" width="640" /></a></span></b></div>
<br />
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: .75pt; margin-top: 9.55pt; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2015<o:p></o:p></span></span></b></div>
<div align="center" class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 1.35pt; margin-top: 5.95pt; text-align: center;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Apensados: PLP nº 437/2014, PLP nº 438/2014, PLP nº 450/2014, PLP nº
455/2014, PLP nº 283/2016 e PLP nº 464/2017<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .35pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 182.35pt; margin-right: 5.85pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 28.3pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Dispõe sobre o procedimento para a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do
art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de
1966, e dá outras providências.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 182.35pt; margin-right: 0cm; margin-top: 9.05pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT">Autor: </span></b><span lang="PT">SENADO FEDERAL - FLEXA
RIBEIRO<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 231.95pt; margin-right: 5.8pt; margin-top: 6.05pt; tab-stops: 242.5pt 308.6pt 372.3pt; text-indent: -49.6pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT">Relator:<span style="mso-tab-count: 2;"> </span></span></b><span lang="PT">Deputado<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>CARLOS<span style="mso-tab-count: 1;"> </span><span style="letter-spacing: -.15pt;">HENRIQUE </span>GAGUIM<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<h1 style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 13.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 8.55pt; mso-list: l0 level1 lfo2; tab-stops: 13.05pt; text-indent: -7.95pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><span style="mso-list: Ignore;">I<span style="font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT">-<span style="letter-spacing: -.1pt;"> </span>RELATÓRIO<o:p></o:p></span></span></h1>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.2pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O Projeto de Lei Complementar nº
137/2015, aprovado no Senado Federal, visa a disciplinar o disposto no artigo
18, § 4º, da Constituição da República.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 90.15pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Nesse intento,
traz definições, prazos e procedimentos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .35pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 5.85pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Diz que a criação e demais operações
somente podem ocorrer no período entre a posse do Prefeito e Vice e o último
dia do ano anterior ao da realização de eleições municipais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 5.75pt; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Prevê que o processo será iniciado por
apresentação de requerimento dirigido à Assembleia Estadual por vinte por cento
dos eleitores residentes na área que se pretenda emancipar (no caso de criação
de Município) ou desmembrar, ou por três por cento dos eleitores residente em
cada Município envolvido (em caso de fusão ou incorporação).<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT" style="line-height: 150%;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
</span><br />
<div class="WordSection2">
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .5pt;">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
</span><br />
<div class="WordSection3">
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 0cm; margin-top: 10.4pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Município:<o:p></o:p></span></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><br clear="all" style="mso-column-break-before: always;" />
</span>
</span><br />
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 0cm; margin-top: 4.6pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Estabelece como
condições necessárias para a criação de<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .25pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 17.45pt; mso-list: l1 level1 lfo1; tab-stops: 17.5pt; text-indent: -12.4pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT" style="letter-spacing: -1.65pt;"><span style="mso-list: Ignore;">-<span style="font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT">que<span style="letter-spacing: 1.7pt;"> </span>tanto<span style="letter-spacing: 1.65pt;"> </span>os<span style="letter-spacing: 1.6pt;"> </span>novos<span style="letter-spacing: 1.6pt;"> </span>como<span style="letter-spacing: 1.65pt;"> </span>os<span style="letter-spacing: 1.6pt;"> </span>que<span style="letter-spacing: 1.65pt;"> </span>perderem<span style="letter-spacing: 1.7pt;">
</span>população<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
</span><br />
<div class="WordSection4">
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 5.95pt; margin-top: 6.95pt; text-align: justify;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">possuirão, após a criação, população igual ou superior a
seis mil, doze mil ou vinte mil habitantes, para as Regiões Norte e
Centro-Oeste, Nordeste e Sul e Sudeste;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.15pt; margin-top: 5.95pt; mso-list: l1 level2 lfo1; tab-stops: 98.35pt; text-align: justify;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT" style="line-height: 150%;"><span style="mso-list: Ignore;">-<span style="font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT" style="line-height: 150%;">que existam imóveis em número
superior à média observada nos Municípios que constituam dez por cento de menor
população no<span style="letter-spacing: -1.2pt;"> </span>Estado;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.2pt; margin-top: 6.05pt; mso-list: l1 level2 lfo1; tab-stops: 99.3pt; text-align: justify;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT" style="line-height: 150%;"><span style="mso-list: Ignore;">-<span style="font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT" style="line-height: 150%;">que a área urbana não esteja
situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou em área
pertencente à União, suas autarquia e<span style="letter-spacing: -.2pt;"> </span>fundações.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.15pt; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Discorre longamente sobre os Estudos de
Viabilidade Municipal, determinando que devem ser apreciados aspectos da
viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e<span style="letter-spacing: -.5pt;"> </span>urbana.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 5.85pt; margin-top: 6.05pt; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Diz que os Estudos devem ser conclusivos
quanto à viabilidade ou não da operação, concluídos em cento e oitenta dias a
contar da contratação e contratados pelos Estados com instituições públicas ou
privadas de comprovada capacidade<span style="letter-spacing: -.05pt;"> </span>técnica.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 5.95pt; margin-top: 6.05pt; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Dispõe que os Estudos não serão aprovados
caso a criação ou outra operação acarretarem perda da continuidade territorial
e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano, quebra da continuidade
territorial de qualquer um dos Municípios envolvidos (exceto em caso de ilhas e
arquipélagos), advento de Município cujos limites territoriais sejam
exclusivamente a área de um único Município ou alteração das divisas
territoriais dos Estados. Por fim, veda a criação e desmembramento de Município
quando tal implicar em inviabilidade de qualquer dos Municípios envolvidos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 90.15pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.95pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Dispõe sobre a
publicidade dos Estudos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-left: 5.1pt; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Prevê que, completado o prazo de publicidade e discussão
dos Estudos, se concluírem pela viabilidade da operação e se aprovados pela<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT" style="line-height: 150%;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
</span><br />
<div class="WordSection5">
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .5pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.15pt; margin-top: 4.6pt; text-align: justify;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Assembleia Legislativa, será realizado plebiscito com a
população dos Municípios envolvidos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.15pt; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Discorre sobre rejeição do plebiscito,
apresentação e discussão do projeto de lei na Assembleia e procedimentos para a
instalação do novo Município.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 90.15pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.05pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Traz disposições
transitórias e finais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .25pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.2pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Há seis projetos em apenso. Embora haja
diferenças, no essencial seus textos em muito se assemelham ao do projeto
principal.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 90.15pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Passo a expor meu
entendimento sobre as propostas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .2pt;">
<br /></div>
<h1 style="margin-left: 16.85pt; mso-list: l0 level1 lfo2; tab-stops: 16.9pt; text-indent: -11.8pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><span style="mso-list: Ignore;">II<span style="font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></span><!--[endif]--><span lang="PT">- VOTO DO<span style="letter-spacing: -.1pt;"> </span>RELATOR<o:p></o:p></span></span></h1>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.2pt; margin-top: .05pt; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">De imediato, lembremos que o § 4º do
artigo 18 da Constituição da República estatui o<span style="letter-spacing: -.05pt;"> </span>seguinte:<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 120%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 118.5pt; margin-right: 5.75pt; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">“§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento
de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por
Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito,
às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de
Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 6.15pt; margin-top: 5.95pt; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Vê-se que o legislador constituinte
determinou, para que se materializem os efeitos da norma, a edição de duas leis
federais.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 90.15pt; margin-right: 0cm; margin-top: 5.75pt; text-align: justify;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Uma é complementar, e prevê o período em que as operações<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
</span><br />
<div class="WordSection6">
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.95pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">podem ocorrer.<o:p></o:p></span></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><br clear="all" style="mso-column-break-before: always; mso-special-character: line-break;" />
</span>
</span><br />
<div class="MsoBodyText">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .25pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 1.65pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Outra é
ordinária, e dispõe sobre os estudos de viabilidade.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.65pt; margin-right: 0cm; margin-top: .05pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">A proposição
principal e as apensadas fundem, sob a forma<span style="letter-spacing: 2.7pt;">
</span>de<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
</span><br />
<div class="WordSection7">
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.8pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">projeto de lei
complementar, disposições sobre os dois temas.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 5.85pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Haverá quem entenda não poder a lei
complementar tratar de matéria não especificamente vinculada, pelo legislador
constituinte, a lei ordinária.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT" style="line-height: 150%;"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: always;" />
</span>
</span><br />
<div class="WordSection8">
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .5pt;">
<br /></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
</span><br />
<div class="WordSection9">
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 0cm; margin-top: 10.4pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">dos textos.<o:p></o:p></span></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><br clear="all" style="mso-column-break-before: always;" />
</span>
</span><br />
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 0cm; margin-top: 4.6pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Entendo de modo
diverso, pelo que prossigo na análise jurídica<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .25pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 5.1pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Nada há que
ressalvar no projeto principal.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 5.1pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">No que toca à
estimativa de impacto orçamentário e<span style="letter-spacing: 3.25pt;"> </span>financeiro,<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span lang="PT"><br clear="all" style="mso-break-type: section-break; page-break-before: auto;" />
</span>
</span><br />
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 0cm; margin-top: 6.85pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">nenhuma das
proposições o apresenta.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .3pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 5.1pt; margin-right: 5.85pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 3.0cm;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">No cumprimento da função de Relator nesta
Comissão Especial, opino pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica
legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação
do PLP 137/2015 e pela rejeição dos projetos apensados.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .3pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoBodyText" style="margin-right: 1.1pt; tab-stops: 147.35pt 230.6pt; text-align: center;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Sala da<span style="letter-spacing: -.15pt;"> </span>Comissão,<span style="letter-spacing: -.05pt;"> </span>em<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>de<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>de
2018.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .25pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: .8pt; margin-top: .05pt; text-align: center;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM<o:p></o:p></span></span></div>
<div align="center" class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: .65pt; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Relator<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: .15pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.1pt;">
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">2018-1521</span><span style="font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></span><br />
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></span>
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Leia mais em:</span></span><br />
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></span>
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594899">https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594899</a></span></span><br />
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></span>
<span lang="PT"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><a href="https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=50907">https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=50907</a></span></span></div>
<br /></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-62614803443228096982019-01-23T10:55:00.000-04:002019-01-23T10:55:20.115-04:00Principal via de acesso de Claranã-Sipaúba é contemplada com pavimentação de paralelepípedo<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Obra iniciada em outras gestões mas não concluída é retomada pela gestão atual do prefeito Túlio Alves.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-YJ3fTsUUN4o/XEiAJBiUugI/AAAAAAAAT1I/1ueBD638iYU2Kfejn8s1mchdxW2GTHb3ACLcBGAs/s1600/Obra%2Bem%2BClaran%25C3%25A3-Sipa%25C3%25BAba.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="640" data-original-width="960" height="426" src="https://2.bp.blogspot.com/-YJ3fTsUUN4o/XEiAJBiUugI/AAAAAAAAT1I/1ueBD638iYU2Kfejn8s1mchdxW2GTHb3ACLcBGAs/s640/Obra%2Bem%2BClaran%25C3%25A3-Sipa%25C3%25BAba.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Teve início nesta terça-feira (22), a obra de pavimentação com paralelepípedo da Rua Expedito Gomes Diniz, em Claranã-Sipaúba. Uma importante obra não só para a comunidade, mas para todos que passam diariamente pela mais importante via de acesso de Claranã-Sipaúba.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Claranã é um dos distritos do Araripe que está entre os que lutam pela sua independência política. Conforme Projeto de Lei Ordinária Nº 1159/2009, que em breve será desarquivado na Assembléia Legislativa, Claranã atende todos os critérios exigidos pelo PLP 137/2015.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Com a sua independência política, com seus próprios recursos, todos as vilas e povoados acrecidos a Claranâ como Feitoria, Cacimba Nova, Vila Bom Jardim e Né Camilo serão contempladas e com uma melhor distribuição de renda melhorará a qualidade de vida da população do novo município.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">A maior geração de renda e de riquezas do município está no segundo distrito Claranã e terceiro distrito Feitoria que juntos somam mais de 20 mil habitantes.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-CEh8uY6FwyY/XEiAJDMd5mI/AAAAAAAAT1E/C10THIEwwBMwA_dx0ti2vVnxw3DJxamkACLcBGAs/s1600/50480711_2251766111815198_1372222809618513920_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="640" data-original-width="960" height="426" src="https://3.bp.blogspot.com/-CEh8uY6FwyY/XEiAJDMd5mI/AAAAAAAAT1E/C10THIEwwBMwA_dx0ti2vVnxw3DJxamkACLcBGAs/s640/50480711_2251766111815198_1372222809618513920_n.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-77215892038384850552018-12-31T07:16:00.001-04:002018-12-31T07:26:58.067-04:00Pela primeira vez, vereador do Segundo Distrito Claranã de Bodocó assumirá presidência de Câmara Municipal.<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-Hs0TediN_fs/XCn6ThCUQEI/AAAAAAAAT0o/4Hq6va4E0xwiTXbDZuCWtjlsiUU0n7x6wCLcBGAs/s1600/CHICO%2BBOLIM.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="667" data-original-width="1000" height="426" src="https://2.bp.blogspot.com/-Hs0TediN_fs/XCn6ThCUQEI/AAAAAAAAT0o/4Hq6va4E0xwiTXbDZuCWtjlsiUU0n7x6wCLcBGAs/s640/CHICO%2BBOLIM.JPG" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O ano de 2018 chegou ao fim, um ano marcado por muitos fatos novos principalmente na política, onde diversos caciques consagrados não lograram êxito na renovação de seus mandatos, abrindo espaços para nomes novos e até mesmos pouco esperados dentro de determinados cenários.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Em Bodocó também não foi diferente, pois pela primeira vez na história politica de Bodocó um vereador do Segundo Distrito (Claranã), assumirá a presidência da Câmara Municipal de Vereadores a partir de 1º de Janeiro de 2019.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Eleito com 8 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções, no último dia 12 de dezembro, Chico Bolim comandará a casa legislativa juntamente com a mesa diretora por um período de dois anos (2019-2020). </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Apesar de não ter um perfil técnico, Bolim tem uma vasta experiência como vereador, principal atributo para poder concorrer à vaga de presidente do legislativo, pois o mesmo já carrega consigo a experiência de quatro mandatos, sendo eleito principalmente nas urnas do segundo distrito. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Além de Chico Bolim, a mesa será composta pelos seguintes membros: vice-presidente, Lucélio Furtado Luna, 1 º secretario Aluízio de castro Andrade, e 2º secretario Joel Bruno Saraiva Bezerra.</span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-86724426227890961732018-12-17T09:53:00.002-04:002018-12-17T09:53:44.238-04:00Vereador de Araripina, na luta pela emancipação de Nascente e segue um novo caminho, agora com injunção a PEC 15<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://1.bp.blogspot.com/-Q-F9SxHrh1k/XBeqLodP-cI/AAAAAAAATzs/e7wDre_he84-WRhp2tHkPhaC1inlwOanQCLcBGAs/s1600/Jo%25C3%25A3o-Dias-de-Nascente-640x495.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="495" data-original-width="640" height="494" src="https://1.bp.blogspot.com/-Q-F9SxHrh1k/XBeqLodP-cI/AAAAAAAATzs/e7wDre_he84-WRhp2tHkPhaC1inlwOanQCLcBGAs/s640/Jo%25C3%25A3o-Dias-de-Nascente-640x495.jpg" width="640" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><br /><div style="font-size: medium; text-align: left;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="font-size: medium; text-align: left;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os vereadores João dias, distrito de Nascente em Araripina, e o vereador Danilo de Santo Antônio do Peixe, distrito da Bahia/Foto: Elismar Rodrigues</span></div>
</td></tr>
</tbody></table>
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O vereador João Dias de Araripina, morador do Distrito de Nascente, vem buscando a décadas a emancipação politica do distrito, esteve neste final de semana em Petrolina, onde participou de um seminário que norteia outro rumo para garantir a implantação do novo município do Araripe, a Cidade de Nascente. Durante o evento que elegeu a diretoria executiva, o vereador baluarte em defender independência de Nascente, foi eleito a constituir uma diretoria executiva no movimento de emancipação de Pernambuco e Bahia, sendo um dos principais interlocutores das articulações politicas para implantação das novas cidades no estado, inclusive a sua terra natal o Distrito de Nascente. João Dias, que um dia já teve a constituição de um plebiscito em seu distrito, sofreu também quatro vetos presidenciais aos projetos que se apresentaram nas casas legislativas federais em Brasília. O vereador participou por diversas vezes na capital federal, das várias tentativas das aprovações das matérias que algumas vezes até parecia finalizar, mas infelizmente os poderes políticos e manobras do congresso, vetaram o projeto com argumentos de aumento de gastos para a nação.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Segundo João Dias, os novos municípios apenas iriam ajudar em uma melhor distribuição de renda ao país, evitaria inclusive a grande parcela da corrupção, sendo por exemplo o esparadrapo da sangria do dinheiro da nação, extraviado pela má distribuição e pela corrupção que assola o país. Os novos entes federados obrigaria os repasses constitucionais para as comunidades necessitadas, talvez ai a solução para diminuir a roubalheira do pais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O vereador parte para ato de judicialização e acredita na implantação da cidade de Nascente, uma vez a emenda 15/96 ter sido conflitante o entendimento por parte das assembleias legislativas, portanto uma nova construção de entendimentos, caminha para adoção de méritos judiciais, uma vez a emenda nunca proibir, mas limitar por uma norma constitucional editada pelo congresso com intuito de proibir a proliferação de novos municípios, contudo a falta da edição das regras a serem adotadas, provocando uma clara omissão e consequentemente tornando a emenda 15, inconstitucional por ter uma limitação sem regras e objetivos que aglutine a plenitude e totalidade dos quesitos necessários para adoção dos critérios que o supremo já havia inclusive determinado prazo para serem votados e sancionados. João Dias, segue agora com injunção e acredita que o ordenamento jurídico do país, deve seguir a orientação da constituição, tendo em vista a autonomia dado aos estados pela própria constituição federal, isso garante segundo João, que o supremo seja consciente da garantia dos nossos direitos, e que este seja devolvido e posteriormente aprovado por força da lei</span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-39201664724986262212018-12-17T09:50:00.003-04:002019-04-29T20:29:33.943-04:00Comissão de Claranã-Bodocó, na luta pela emancipação segue um novo caminho, agora com injunção a PEC 15.<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-9oNM18s8QKo/XBepYVjXiNI/AAAAAAAATzc/vxMlsfuoIaEwGl_c6d0kVmmxR1l9zJI5gCLcBGAs/s1600/Comiss%25C3%25A3o%2BEmancipalista%2Bde%2BClaran%25C3%25A3-PE.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1033" data-original-width="1600" height="412" src="https://3.bp.blogspot.com/-9oNM18s8QKo/XBepYVjXiNI/AAAAAAAATzc/vxMlsfuoIaEwGl_c6d0kVmmxR1l9zJI5gCLcBGAs/s640/Comiss%25C3%25A3o%2BEmancipalista%2Bde%2BClaran%25C3%25A3-PE.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">A Comissão Emancipalista de Claranã, segundo distrito de Bodocó-PE, vem buscando há mais de dez anos a emancipação politica do distrito, esteve neste sábado (15) em Petrolina, onde participou de um seminário que norteia outro rumo para garantir a implantação do novo município do Araripe, a Cidade de Claranã. Durante o evento que elegeu a diretoria executiva, Elismar Rodrigues, um defensor da independência de Claranã, foi eleito a constituir uma diretoria executiva no movimento de emancipação de Pernambuco e Bahia, sendo um dos principais interlocutores da comunicação e markting para implantação das novas cidades no estado, inclusive o distrito ao qual defende, Claranã.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://4.bp.blogspot.com/-mV2_HbO3TS0/XBepogzKmcI/AAAAAAAATzk/bzeNozG94RUcT7545BdW1U7OEgbIKW6jACLcBGAs/s1600/Elismar%2BRodrigues%2Be%2BJo%25C3%25A3o%2BAlmeida%2BBarbosa%2Brepresentando%2BClaran%25C3%25A3-PE.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="664" data-original-width="1000" height="424" src="https://4.bp.blogspot.com/-mV2_HbO3TS0/XBepogzKmcI/AAAAAAAATzk/bzeNozG94RUcT7545BdW1U7OEgbIKW6jACLcBGAs/s640/Elismar%2BRodrigues%2Be%2BJo%25C3%25A3o%2BAlmeida%2BBarbosa%2Brepresentando%2BClaran%25C3%25A3-PE.JPG" width="640" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">João Almeida e Elismar Rodrigues em seminário realizado em Petrolina, sábado (15), representando a emancipação do distrito de Claranã-Bodocó/Foto: Júlio Cesar</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">A comissão claranaense, sofreu em 2012 o veto presidencial ao projeto que se apresentara na casa legislativa federal em Brasília. A comissão sempre acompanhou através dos meios de comunicação os movimentos na capital federal, das várias tentativas das aprovações das matérias que algumas vezes até parecia finalizar, mas infelizmente os poderes políticos e manobras do congresso, vetaram o projeto com argumentos de aumento de gastos para a nação.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O entendimento da comissão é que os novos municípios apenas iriam ajudar em uma melhor distribuição de renda ao país, evitaria inclusive a grande parcela da corrupção, sendo, por exemplo, o esparadrapo da sangria do dinheiro da nação, extraviado pela má distribuição e pela corrupção que assola o país. Os novos entes federados obrigariam os repasses constitucionais para as comunidades necessitadas, talvez ai a solução para diminuir a roubalheira do país.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">A comissão parte para ato de judicialização e acredita na implantação da cidade de Claranã, uma vez a emenda 15/96 ter sido conflitante o entendimento por parte das assembleias legislativas, portanto uma nova construção de entendimentos caminha para adoção de méritos judiciais, uma vez a emenda nunca proibir, mas limitar por uma norma constitucional editada pelo congresso com intuito de proibir a proliferação de novos municípios, contudo a falta da edição das regras a serem adotadas, provocando uma clara omissão e consequentemente tornando a emenda 15, inconstitucional por ter uma limitação sem regras e objetivos que aglutine a plenitude e totalidade dos quesitos necessários para adoção dos critérios que o supremo já havia inclusive determinado prazo para serem votados e sancionados.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Os emancipalistas de Claranã, seguem agora com injunção e acredita que o ordenamento jurídico do país, deve seguir a orientação da constituição, tendo em vista a autonomia dado aos estados pela própria Constituição Federal, isso garante segundo participantes do evento, que o supremo seja consciente da garantia dos nossos direitos, e que este seja devolvido e posteriormente aprovado por força da lei.</span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-63151296582702373742018-12-16T18:31:00.002-04:002018-12-16T19:31:15.988-04:00Movimento de Emancipação, elege na câmara municipal de Petrolina, a diretoria executiva para CEMIB – Central que defende a liberdade dos distritos a novos entes federativos.<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-f6SBotpOdB0/XBbSV6w_CYI/AAAAAAAATzQ/a7--yhNRwYsgTjpkf0sP7d8VrnIOxIUcQCLcBGAs/s1600/Foto%2BEmancipalistas.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="559" data-original-width="1000" height="356" src="https://1.bp.blogspot.com/-f6SBotpOdB0/XBbSV6w_CYI/AAAAAAAATzQ/a7--yhNRwYsgTjpkf0sP7d8VrnIOxIUcQCLcBGAs/s640/Foto%2BEmancipalistas.JPG" width="640" /></a></div>
<span style="color: #222222; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span style="background-color: white;"><br /></span></span><span style="color: #222222; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span style="background-color: white;">Durante audiência na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, a central instaurada para defender a criação de municípios em Pernambuco e Bahia, elegeu neste dia 15 de Dezembro de 2018, toda <b>diretoria executiva</b> que irá representar juridicamente os passos a se construir para emancipação dos distritos da Bahia e Pernambuco, eleito Presidente <b>Júlio Cesar</b> de Izacolandia distrito de Petrolina, e Vice Presidente, <b>José Crescencio </b>do distrito de Pilar da cidade de Jaguarari. Além dos citados <b>Dino</b> de Rajada também de Petrolina, ocupa na comissão, um espaço importante, responsável pela Diretoria Financeira, em Claranã distrito de Bodocó, <b>Elismar Rodrigues</b>, ocupa a Diretoria de Comunicação e Markting, tendo como suplente <b>Mariston</b> do distrito do Junco na Bahia, <b>Lindenberg </b>de Salgadália distrito baiano, Ocupa a diretoria de Limites Territoriais e Estudos de Viabilidades Econômicas, na diretoria Administrativa politica, com a responsabilidade dos vereadores <b>João Dias</b>, distrito de Nascente em Araripina, e o vereador<b> Danilo</b> de Santo Antônio do Peixe, distrito da Bahia, na diretoria Jurídica, <b>Luana </b>de Acupe na Bahia e <b>Adriel Batista </b>de Izacolandia. <b>Pastor Hilário </b>Vila de Abrantes, <b>Izabela e Mazola</b> de Santana do Sobrado, e integrantes do distrito de Laje dos Negros, compõe a <b>CEMIB – Central das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Brasil.</b></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span style="background-color: white;">A comissão caminha logo no inicio das legislaturas estaduais, destino a Recife para ALEPE, e Salvador ALBA.</span></span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-17191152832239267282018-12-16T18:28:00.001-04:002018-12-16T19:01:03.844-04:00Encontro de emancipalistas cravam a omissão do legislativo federal e pedem garantia do direito através do Mandado de Injunção.<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="td-post-header td-pb-padding-side" style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #444444; padding: 20px 19px 0px 20px;">
<br />
<header style="box-sizing: border-box;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-8tGqquKOeDU/XBbRa0JzkoI/AAAAAAAATzI/a4vA0Ngfx_0W-kvkCqtfzxjdnFHUdofpACLcBGAs/s1600/DSC_1340.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="559" data-original-width="1000" height="356" src="https://3.bp.blogspot.com/-8tGqquKOeDU/XBbRa0JzkoI/AAAAAAAATzI/a4vA0Ngfx_0W-kvkCqtfzxjdnFHUdofpACLcBGAs/s640/DSC_1340.JPG" width="640" /></a></div>
<h1 class="entry-title" style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-weight: 400; letter-spacing: -0.02em; line-height: 40px; margin: 6px 0px 7px; overflow-wrap: break-word;">
</h1>
</header></div>
<div class="td-post-content td-pb-padding-side" style="background-color: white; border-bottom-color: rgb(230, 230, 230); border-left-color: rgb(230, 230, 230); border-right-color: rgb(230, 230, 230); border-top: 1px solid rgb(230, 230, 230); box-sizing: border-box; color: #444444; line-height: 24px; padding: 20px 19px 0px 20px;">
<div class="td-post-featured-image" style="box-sizing: border-box;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Distritos pernambucanos e baianos discutiram na câmara municipal de Petrolina na manhã de sábado 15, os traços para constituir o Mandado de Injunção devido à falta de regulamentação do artigo 18, paragrafo 4º da Constituição Federal, ocorre que a emenda 15/96 trouxe uma nova redação ao artigo e paragrafo supracitado, desde 1996 as Assembleias Legislativas passaram a interpretar que existia um impeditivo, devido à falta de normas federais solicitado pela emenda que até então, não editada pela câmara federal e senado da republica. Diante dos fatos e a falta de regulamentação ao artigo 18, vários pedidos de Ação de Inconstitucionalidades, impetrados ao supremo tribunal federal, pediam a omissão da norma, por se tratar de uma lei com eficácia limitada sendo, portanto reconhecido pelo supremo na ADI 3682 Mato Grosso, quando do voto do relator veio a reconhecer a omissão do legislador, determinando prazo razoável a 18 meses para edição da norma e adoção das medidas para que os estados adequem-se aos quesitos objetivos da lei federal. Ainda assim já se passaram 12 anos sem que o congresso atendesse a determinação do supremo, mantendo os efeitos da emenda 15 inconstitucional por não terem editado as normas exigidas ao artigo 18.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O movimento de emancipação diante do provimento da omissão do congresso em aprovar a norma regulamentadora federal, agora caminha com Mandado de Injunção, remédio jurídico quando da existência de lei com eficácia limitada, sendo de responsabilidade do supremo tribunal, guardiã da nossa constituição federal, fazer cumprir as regulamentações do doutrinamento jurídico do país. Sendo assim as leis dos estados, não perderam suas autonomias, continuam valendo e poderão ser aplicadas por determinação do supremo, caso defira pela adoção de leis existentes, devido o congresso descumprir a obrigação de apresentar os requisitos que pediu a emenda 15.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O Mandato de Injunção poderá garantir aos impetrantes, <b>Nascente, Claranã, Rajada e Izacolandia</b>, ambas do estado de Pernambuco e <b>Santo Antônio do Peixe, Santana do Sobrado, Acupe, Junco, Pilar, Laje dos Negros, Salgadália e Abrantes,</b> distritos do estado da Bahia que se inscrevem em petição solicitando a garantia do direito pela emancipação ato constitucional das leis estaduais responsáveis pela implantação dos novos municípios. Vale lembrar que no caso de decisão favorável, apenas os impetrantes poderão receber de fato através do supremo, os atos homologados pelas leis existentes de seus respectivos estados e que os efeitos da decisão, não servirá de tabela para os que não peticionaram ação junto ao supremo. Neste caso Pernambuco Caminha para uma possível imediata implantação de 04 novas cidades e a Bahia 08 novas cidades. No Brasil desde 1996, foram apenas criadas logo após edição da emenda, 57 distritos a cidade e em 2013, 05 cidades novas implantadas por força da lei. Agora no estado do Pará, neste mês de Dezembro, a assembleia Legislativa, aprovou os estudos de viabilidade dos distritos de Castelos dos Sonhos e Morais de Almeida, ambos aguardando posição e determinação de datas pelo TER, para realização do plebiscito, consulta popular para implantação dos novos municípios paraenses. Portanto, mais um grande precedente para que os distritos na condição de assediar municípios serem constituídos as novas cidades no Brasil.</span></div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-9085316298470776352018-11-20T22:52:00.000-04:002018-11-20T22:56:20.655-04:00Senado notícias sobre regulamentação da emancipação de distrito no Brasil<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-7y5l2h3Bfl4/W_TI_Um8vvI/AAAAAAAATyk/4rW-adMFxhYs0n-Zt1NwlO32ac-DFaUzgCLcBGAs/s1600/1532116683-5b523f7f3a67f_senado_novos_municaipios_rolandia-manchete_do_povo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1067" data-original-width="1600" height="426" src="https://3.bp.blogspot.com/-7y5l2h3Bfl4/W_TI_Um8vvI/AAAAAAAATyk/4rW-adMFxhYs0n-Zt1NwlO32ac-DFaUzgCLcBGAs/s640/1532116683-5b523f7f3a67f_senado_novos_municaipios_rolandia-manchete_do_povo.jpg" width="640" /></a></div>
<h1 class="documentFirstHeading" style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: "lucida sans unicode", "lucida grande", sans-serif; font-size: 36px; font-weight: normal; line-height: 1.1; margin: 23px 0px 11.5px; text-align: center;">
<span class="discreet" style="box-sizing: border-box;"><span style="box-sizing: border-box;"><br /></span></span></h1>
<h1 class="documentFirstHeading" style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: "Lucida Sans Unicode", "Lucida Grande", sans-serif; font-size: 36px; font-weight: normal; line-height: 1.1; margin: 23px 0px 11.5px; text-align: justify;">
<span class="discreet" style="box-sizing: border-box;"><span style="box-sizing: border-box;">34 itens atendem ao seu critério.</span></span></h1>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode", "Lucida Grande", sans-serif; font-size: 14px;">
<dl class="searchResults" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 23px; margin-top: 0px;">
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">15/07/2015 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/07/15/aprovadas-regras-para-criacao-e-fusao-de-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Aprovadas regras para criação e fusão de municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">11/05/2015 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/05/11/ccj-pode-votar-fim-de-licitacao-simplificada-na-petrobras" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">CCJ pode votar fim de licitação simplificada na Petrobras</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">23/04/2015 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/23/flexa-ribeiro-reapresenta-projeto-para-regulamentar-criacao-de-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Flexa Ribeiro reapresenta projeto para regulamentar criação de municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">12/11/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/11/12/inacio-arruda-pede-reuniao-do-congresso-nacional-para-a-votacao-de-vetos" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Inácio Arruda pede reunião do Congresso Nacional para a votação de vetos</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">13/08/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/08/13/para-senadores-novos-municipios-podem-trazer-beneficios-a-populacao" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Para senadores, novos municípios podem trazer benefícios à população</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">16/04/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/04/16/casildo-comemora-aumento-do-numero-de-microempreendedores-regularizados" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Casildo comemora aumento do número de microempreendedores regularizados</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">15/04/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/04/15/flexa-ribeiro-defende-aprovacao-de-novas-regras-para-criacao-de-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Flexa Ribeiro defende aprovação de novas regras para criação de municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-video" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Vídeo" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/video_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">19/02/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2014/02/caravanas-pressionam-congresso-por-derrubada-de-veto" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Caravanas pressionam por derrubada de veto</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">18/02/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/02/18/contra-veto-senadores-defendem-direito-a-emancipacao" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Contra veto, senadores defendem direito à emancipação</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">18/02/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/02/18/congresso-tem-sessao-nesta-terca-para-analise-de-vetos" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Congresso tem sessão nesta terça para análise de vetos</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-video" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Vídeo" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/video_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">14/02/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2014/02/emancipacao-de-363-municipios-pode-gerar-custo-de-mais-de-r-1-bi" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Emancipação de 363 municípios deve gerar custo de mais de R$ 1 bi</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">11/02/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/02/11/congresso-se-reune-para-examinar-vetos-na-proxima-terca" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Congresso se reúne para examinar vetos</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">09/01/2014 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/01/09/congresso-deve-analisar-quatro-vetos-na-primeira-sessao-de-2014" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Congresso deve analisar quatro vetos na primeira sessão de 2014</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">28/10/2013 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/10/28/antonio-carlos-rodrigues-comemora-aprovacao-de-novas-regras-para-criacao-de-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Antônio Carlos Rodrigues comemora aprovação de novas regras para criação de municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">13/06/2013 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/06/13/ivo-cassol-defende-aprovacao-de-projeto-que-trata-da-criacao-de-novos-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Ivo Cassol defende aprovação de projeto que trata da criação de novos municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">29/08/2012 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2012/08/29/ivo-cassol-reitera-sua-posicao-a-favor-da-emancipacao-de-distritos" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Ivo Cassol reitera sua posição a favor da emancipação de distritos</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">27/04/2011 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2011/04/27/ivo-cassol-sugere-que-assembleias-legislativas-voltem-a-ter-competencia-para-criar-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Ivo Cassol sugere que assembleias legislativas voltem a ter competência para criar municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">23/03/2011 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2011/03/23/parlamentares-do-maranhao-pedem-aprovacao-de-pec-para-emancipacao-de-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Parlamentares do Maranhão pedem aprovação de PEC para emancipação de municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">19/02/2010 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2010/02/19/acir-gurgacz-apela-ao-ministerio-da-saude-por-medidas-de-combate-a-dengue-em-rondonia" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Acir Gurgacz apela ao Ministério da Saúde por medidas de combate à dengue em Rondônia</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">18/02/2010 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2010/02/18/acir-gurgacz-apoia-criacao-do-municipio-de-extrema-de-rondonia" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Acir Gurgacz apoia criação do município de Extrema de Rondônia</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">14/09/2009 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2009/09/14/expedito-junior-felicita-tse-por-autorizacao-para-plebiscito-sobre-autonomia-politica-na-ponta-do-abuna" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Expedito Júnior felicita TSE por autorização para plebiscito sobre autonomia política na Ponta do Abunã</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">14/09/2009 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2009/09/14/raupp-transferencia-de-servidores-do-antigo-territorio-de-rondonia-para-a-uniao-e-compensacao-justa-ao-estado" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Raupp: transferência de servidores do antigo território de Rondônia para a União é compensação justa ao estado</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">08/09/2009 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2009/09/08/raupp-faz-apelo-por-regularizacao-fundiaria-na-amazonia" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Raupp faz apelo por regularização fundiária na Amazônia</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">12/08/2009 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2009/08/12/flexa-ribeiro-critica-carlos-minc-e-defende-novos-limites-para-a-flona-do-jamanxim" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Flexa Ribeiro critica Carlos Minc e defende novos limites para a Flona do Jamanxim</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">21/10/2008 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/10/21/para-raupp-realizacao-de-plebiscito-pode-dificultar-criacao-de-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Para Raupp, realização de plebiscito pode dificultar criação de municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">15/10/2008 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/10/15/mais-de-800-distritos-ja-pediram-emancipacao" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Mais de 800 distritos já pediram emancipação</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">15/10/2008 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/10/15/garibaldi-defende-aprovacao-de-projeto-que-regulamenta-criacao-de-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Garibaldi defende aprovação de projeto que regulamenta criação de municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">09/09/2008 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/09/09/cesar-borges-cobra-a-aprovacao-do-projeto-que-regulamenta-criacao-e-fusao-de-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">César Borges cobra a aprovação do projeto que regulamenta criação e fusão de municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">10/07/2008 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/07/10/jayme-campos-anuncia-emendas-a-projeto-que-altera-regras-para-criacao-de-municipios" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Jayme Campos anuncia emendas a projeto que altera regras para criação de municípios</a></dt>
<dd style="box-sizing: border-box; line-height: 1.7; margin-left: 0px;"></dd>
<dt class="contenttype-noticias-materia" style="box-sizing: border-box; font-weight: bold; line-height: 1.7; text-align: justify;"><img alt="Matéria" height="16" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/++resource++senado.noticias/icones/materia_icon.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; vertical-align: middle;" width="16" /> <span class="documentModified" style="box-sizing: border-box;">06/05/2008 </span> — <a class="state-published" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/05/06/zambiasi-defende-pec-que-devolve-as-assembleias-legislativas-decisao-sobre-criacao-de-municipios-e-recebe-apoio-dos-colegas" style="background: transparent; box-sizing: border-box; color: #3e6892; text-decoration-line: none;">Zambiasi defende PEC que devolve às Assembléias Legislativas decisão sobre criação de municípios e recebe apoio dos colegas</a></dt>
</dl>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-29329079545640397562018-11-19T21:16:00.000-04:002018-12-02T10:15:21.876-04:00 Claranã foi território de Exú-PE até 1938<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<h2 _ngcontent-c20="" class="hist__titulo" style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: inherit; margin: 10px 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: center; text-decoration-line: inherit;">
</h2>
<div _ngcontent-c20="" class="hist__texto" style="background-color: white; box-sizing: border-box; line-height: 22.04px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div style="text-align: justify;">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://2.bp.blogspot.com/-A3SWqEurcWU/W_Ng42NmIdI/AAAAAAAATyA/cN13YqlSxGEN_vrP28pMfRuw2XUagJvWwCLcBGAs/s1600/BANDEIRA-DE-CLARAN%25C3%2583-E%2BBODOC%25C3%2593.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="146" data-original-width="457" height="204" src="https://2.bp.blogspot.com/-A3SWqEurcWU/W_Ng42NmIdI/AAAAAAAATyA/cN13YqlSxGEN_vrP28pMfRuw2XUagJvWwCLcBGAs/s640/BANDEIRA-DE-CLARAN%25C3%2583-E%2BBODOC%25C3%2593.jpg" width="640" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;">Futura bandeira de Claranã e atual bandeira de Bodocó</span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: "open sans" , sans-serif; font-size: 15.2px;"><b><br /></b></span></div>
</div>
<b><span style="font-family: "open sans" , sans-serif; font-size: 15.2px;"></span></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Histórico de Bodocó</b></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">No início deste século, Antonio Peixoto de Barros, fundou o povoado de Bodocó, em terras do Município de Granito. </span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">A origem do nome do Povoado, conforme os Bodocoenses, há duas versões: uma de que o nome veio de uma planta aquática muito abundante na região, denominada de Bodocó, versão mais correta para uns, a outra, do nome de uma tribo indígena que aqui habitou, chamada Bodorocos. </span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Seu desenvolvimento foi rápido, graças à facilidade de acesso, o que ocorria para maior intercâmbio comercial, motivando a elevação do Povoado à categoria de Distrito, em 1909. </span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Com o decorrer de alguns anos, o Distrito crescia a cada dia, tornando-se mais importante que a sede do Município de Granito, para Bodocó, isto em 1924, cuja Lei, além de tornar Bodocó sede do Município de Granito, lhe conferia foros de Cidade, situação que permaneceu até 1938, quando Bodocó passou a Município e Granito a Distrito de Bodocó. </span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Gentílico: Bodocoense </span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b><br /></b></span></div>
<b><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"></span></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Formação Administrativa </b></span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b><br /></b></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Distrito criado com a denominação de Bodocó, pela lei municipal nº 3, de 17-11-1909. </span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Bodogó figura no município de Granito. </span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Pela lei estadual nº 1650, de 22-05-1924, o distrito de Bodocó recebe a classificação de 1º distrito, passando a ser sede do município de Granito, sendo por esta mesma lei, Bodocó elevado a condição de cidade. </span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, Bodocó figura como sede do município de Granito. </span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Pelo decreto-lei estadual nº 92, de 31-03-1938, o município de Granito passou a denominar-se Bodocó. <b><i>Sob o mesmo decreto o município de Bodocó adquiriu o distrito de Claranã do município de Exu. </i></b></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><i>Pelo decreto-lei estadual nº 235, de 09-12-1938, o município de Bodocó adquiri distrito de São Felix do municípios de Ouricuri.</i> No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município de Bodocó,<b> Claranã</b>, Granito e São Félix. <b>Pelo decreto-lei estadual nº 952, de 31-12-1943, o distrito de São Felix passou a denominar-se Feitoria.</b> No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 4 distritos: Bodocó, <b>Claranã</b>, Feitoria ex-São Felix e Granito. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Bodocó, <b>Claranã</b>, Feitoria e Granito. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. Pela lei estadual nº 4972, de 30-12-1963, desmembra do município de Bodocó o distrito de Granito. Voltando à categoria de município.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Em divisão territorial datada de I-I-1979, o município é constituído de 3 distritos: Bodocó, Claranã e Feitoria. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.</span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
</span></div>
<div _ngcontent-c20="" style="background-color: white; box-sizing: border-box; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<h2 _ngcontent-c20="" class="hist__titulo" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 10px 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">
Fonte</span></h2>
<div _ngcontent-c20="" class="hist__texto" style="box-sizing: border-box; color: inherit; line-height: 22.04px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">IBGE</span><br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://2.bp.blogspot.com/-JbDlbRLto80/W_Nm1Gk5TAI/AAAAAAAATyY/Ppgj_qGNT_g2UYVUTcX8EnT4xDs5GRiOwCLcBGAs/s1600/ATUAL%2BMAPAN%2BDE%2BBODOC%25C3%2593-PE.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="998" data-original-width="941" height="640" src="https://2.bp.blogspot.com/-JbDlbRLto80/W_Nm1Gk5TAI/AAAAAAAATyY/Ppgj_qGNT_g2UYVUTcX8EnT4xDs5GRiOwCLcBGAs/s640/ATUAL%2BMAPAN%2BDE%2BBODOC%25C3%2593-PE.jpg" width="602" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Em divisão territorial datada de I-I-1979, o município é constituído de 3 distritos: Bodocó, Claranã e Feitoria. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.</span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-80068613063406706392018-11-19T21:04:00.001-04:002018-11-19T21:06:16.005-04:00Dados sobre a população, trabalho e rendimento, educação, saúde, território e ambiente do município de Bodocó-PE<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-Y9UQDK3QMJk/W_Ndh2RlxFI/AAAAAAAATxs/WC0OOeF0a-4ExYguQVbnTokIECSlHoMsQCLcBGAs/s1600/Bodoc%25C3%25B3.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="308" data-original-width="575" height="342" src="https://3.bp.blogspot.com/-Y9UQDK3QMJk/W_Ndh2RlxFI/AAAAAAAATxs/WC0OOeF0a-4ExYguQVbnTokIECSlHoMsQCLcBGAs/s640/Bodoc%25C3%25B3.png" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<br />
<br />
<table _ngcontent-c11="" class="lista" style="background-color: #e6e6e6; border-collapse: collapse; box-sizing: border-box; color: black; margin: 0px 0px -1px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s; width: 391px;"><tbody>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__cabecalho" style="background: rgb(204, 204, 204); border-top: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-sizing: border-box; color: #1b779b; cursor: pointer; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><th _ngcontent-c11="" class="lista__titulo" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 10px 5px; text-align: left; text-decoration: inherit; text-transform: uppercase;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">POPULAÇÃO</span></th><th _ngcontent-c11="" class="lista__seta" style="box-sizing: border-box; margin: 0px; min-width: 40px; outline: 0px; padding: 5px 15px 5px 5px; text-align: right; text-decoration: inherit;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span _ngcontent-c11="" aria-hidden="true" class="fa fa-chevron-right" style="box-sizing: border-box; color: inherit; display: inline-block; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: 1; margin: 0px -5px 0px 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: 0.3s ease 0s;"></span></span></th></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">População estimada <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2018]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">37.909 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">pessoas </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">População no último censo <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2010]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">35.158 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">pessoas </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Densidade demográfica <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2010]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">21,75 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">hab/km² </span></span></td></tr>
</tbody></table>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__celula-esquerda" style="background-color: white; box-sizing: border-box; float: left; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; width: 141.313px;">
<h2 _ngcontent-c13="" class="cabecalho__titulo" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 15px 0px 0px; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Trabalho e Rendimento</span></h2>
</div>
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__celula-direita cabecalho__celula-direita--fader cabecalho__descricao__aberto" style="background-color: white; box-sizing: border-box; float: right; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; width: 395.672px;">
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__descricao" style="box-sizing: border-box; color: inherit; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Em 2016, o salário médio mensal era de 1.6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 4.6%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 96 de 185 e 156 de 185, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 4075 de 5570 e 5183 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 53.4% da população nessas condições, o que o colocava na posição 44 de 185 dentre as cidades do estado e na posição 719 de 5570 dentre as cidades do Brasil.</span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<table _ngcontent-c11="" class="lista" style="background-color: #e6e6e6; border-collapse: collapse; box-sizing: border-box; color: black; margin: 0px 0px -1px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s; width: 391px;"><tbody>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__cabecalho" style="background: rgb(208, 208, 208); border-top: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-sizing: border-box; color: #1b779b; cursor: pointer; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><th _ngcontent-c11="" class="lista__titulo" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 10px 5px; text-align: left; text-decoration: inherit; text-transform: uppercase;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">TRABALHO E RENDIMENTO</span></th><th _ngcontent-c11="" class="lista__seta" style="box-sizing: border-box; margin: 0px; min-width: 40px; outline: 0px; padding: 5px 15px 5px 5px; text-align: right; text-decoration: inherit;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span _ngcontent-c11="" aria-hidden="true" class="fa fa-chevron-right" style="box-sizing: border-box; color: inherit; display: inline-block; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: 0.3s ease 0s;"></span></span></th></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Salário médio mensal dos trabalhadores formais <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2016]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">1,6 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">salários mínimos </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Pessoal ocupado <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2016]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">1.724 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">pessoas </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">População ocupada <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2016]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">4,6 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">% </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo<small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2010]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">53,4 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">% </span></span></td></tr>
</tbody></table>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho" id="cont" style="background-color: white; box-sizing: border-box; margin: 0px 31.3906px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px 0px 12.5469px; text-decoration-line: inherit;">
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__celula-esquerda" style="box-sizing: border-box; color: inherit; float: left; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; width: 141.313px;">
<h2 _ngcontent-c13="" class="cabecalho__titulo" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 15px 0px 0px; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Educação</span></h2>
</div>
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__celula-direita cabecalho__celula-direita--fader cabecalho__descricao__aberto" style="box-sizing: border-box; color: inherit; float: right; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; width: 395.672px;">
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__descricao" style="box-sizing: border-box; color: inherit; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 4.2 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 3.7. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava esta cidade na posição 134 de 185. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 100 de 185. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 95.7 em 2010. Isso posicionava o município na posição 130 de 185 dentre as cidades do estado e na posição 4743 de 5570 dentre as cidades do Brasil.</span></div>
</div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<div>
<table _ngcontent-c11="" class="lista" style="background-color: #e6e6e6; border-collapse: collapse; box-sizing: border-box; color: black; margin: 0px 0px -1px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s; width: 391px;"><tbody>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__cabecalho" style="background: rgb(208, 208, 208); border-top: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-sizing: border-box; color: #1b779b; cursor: pointer; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><th _ngcontent-c11="" class="lista__titulo" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 10px 5px; text-align: left; text-decoration: inherit; text-transform: uppercase;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">EDUCAÇÃO</span></th><th _ngcontent-c11="" class="lista__seta" style="box-sizing: border-box; margin: 0px; min-width: 40px; outline: 0px; padding: 5px 15px 5px 5px; text-align: right; text-decoration: inherit;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span _ngcontent-c11="" aria-hidden="true" class="fa fa-chevron-right" style="box-sizing: border-box; color: inherit; display: inline-block; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: 0.3s ease 0s;"></span></span></th></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2010]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">95,7 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">% </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2015]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">4.2 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"> </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">IDEB – Anos finais do ensino fundamental <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2015]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">3.7 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"> </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Matrículas no ensino fundamental<small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2017]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">5.755 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">matrículas </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Matrículas no ensino médio <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2017]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">1.103 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">matrículas </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Docentes no ensino fundamental<small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2015]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">412 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">docentes </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Docentes no ensino médio <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2017]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">60 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">docentes </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Número de estabelecimentos de ensino fundamental <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2017]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">65 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">escolas </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Número de estabelecimentos de ensino médio <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2017]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">3 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">escolas </span></span></td></tr>
</tbody></table>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div>
<table _ngcontent-c11="" class="lista" style="background-color: #e6e6e6; border-collapse: collapse; box-sizing: border-box; color: black; margin: 0px 0px -1px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s; width: 391px;"><tbody>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__cabecalho" style="background: rgb(208, 208, 208); border-top: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-sizing: border-box; color: #1b779b; cursor: pointer; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><th _ngcontent-c11="" class="lista__titulo" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 10px 5px; text-align: left; text-decoration: inherit; text-transform: uppercase;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">ECONOMIA</span></th><th _ngcontent-c11="" class="lista__seta" style="box-sizing: border-box; margin: 0px; min-width: 40px; outline: 0px; padding: 5px 15px 5px 5px; text-align: right; text-decoration: inherit;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span _ngcontent-c11="" aria-hidden="true" class="fa fa-chevron-right" style="box-sizing: border-box; color: inherit; display: inline-block; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: 0.3s ease 0s;"></span></span></th></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">PIB per capita <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2015]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">6.165,84 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">R$ </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Percentual das receitas oriundas de fontes externas <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2015]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">90,8 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">% </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2010]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">0.565 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"> </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Total de receitas realizadas <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2017]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">77.843,00 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">R$ (×1000) </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Total de despesas empenhadas<small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2017]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">74.404,00 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">R$ (×1000) </span></span></td></tr>
</tbody></table>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__celula-esquerda" style="background-color: white; box-sizing: border-box; float: left; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; width: 141.313px;">
<h2 _ngcontent-c13="" class="cabecalho__titulo" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 15px 0px 0px; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Saúde</span></h2>
</div>
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__celula-direita cabecalho__celula-direita--fader cabecalho__descricao__aberto" style="background-color: white; box-sizing: border-box; float: right; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; width: 395.672px;">
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__descricao" style="box-sizing: border-box; color: inherit; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 15.97 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.8 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 57 de 185 e 55 de 185, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1856 de 5570 e 2710 de 5570, respectivamente.</span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div>
<table _ngcontent-c11="" class="lista" style="background-color: #e6e6e6; border-collapse: collapse; box-sizing: border-box; color: black; margin: 0px 0px -1px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s; width: 391px;"><tbody>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__cabecalho" style="background: rgb(204, 204, 204); border-top: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-sizing: border-box; color: #1b779b; cursor: pointer; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><th _ngcontent-c11="" class="lista__titulo" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 10px 5px; text-align: left; text-decoration: inherit; text-transform: uppercase;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">SAÚDE</span></th><th _ngcontent-c11="" class="lista__seta" style="box-sizing: border-box; margin: 0px; min-width: 40px; outline: 0px; padding: 5px 15px 5px 5px; text-align: right; text-decoration: inherit;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span _ngcontent-c11="" aria-hidden="true" class="fa fa-chevron-right" style="box-sizing: border-box; color: inherit; display: inline-block; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: 1; margin: 0px -5px 0px 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: 0.3s ease 0s;"></span></span></th></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Mortalidade Infantil <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2014]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">15,97 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">óbitos por mil nascidos vivos </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Internações por diarreia <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2016]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">0,8 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">internações por mil habitantes </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Estabelecimentos de Saúde SUS<small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2009]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">14<span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">estabelecimentos </span></span></td></tr>
</tbody></table>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__celula-esquerda" style="background-color: white; box-sizing: border-box; float: left; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; width: 141.313px;">
<h2 _ngcontent-c13="" class="cabecalho__titulo" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 15px 0px 0px; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Território e Ambiente</span></h2>
</div>
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__celula-direita cabecalho__celula-direita--fader cabecalho__descricao__aberto" style="background-color: white; box-sizing: border-box; float: right; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; width: 395.672px;">
<div _ngcontent-c13="" class="cabecalho__descricao" style="box-sizing: border-box; color: inherit; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; text-decoration: inherit;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Apresenta 24.5% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 88.8% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 2.8% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 146 de 185, 26 de 185 e 121 de 185, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 3382 de 5570, 1609 de 5570 e 3902 de 5570, respectivamente.</span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div>
<table _ngcontent-c11="" class="lista" style="background-color: #e6e6e6; border-collapse: collapse; box-sizing: border-box; color: black; margin: 0px 0px -1px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s; width: 391px;"><tbody>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__cabecalho" style="background: rgb(208, 208, 208); border-top: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-sizing: border-box; color: #1b779b; cursor: pointer; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><th _ngcontent-c11="" class="lista__titulo" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 10px 5px; text-align: left; text-decoration: inherit; text-transform: uppercase;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">TERRITÓRIO E AMBIENTE</span></th><th _ngcontent-c11="" class="lista__seta" style="box-sizing: border-box; margin: 0px; min-width: 40px; outline: 0px; padding: 5px 15px 5px 5px; text-align: right; text-decoration: inherit;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><span _ngcontent-c11="" aria-hidden="true" class="fa fa-chevron-right" style="box-sizing: border-box; color: inherit; display: inline-block; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: 0.3s ease 0s;"></span></span></th></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Área da unidade territorial <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2017]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">1.621,784 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">km² </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Esgotamento sanitário adequado<small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2010]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">24,5 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">% </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Arborização de vias públicas <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2010]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">88,8 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">% </span></span></td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__separador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><td _ngcontent-c11="" colspan="4" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"><div _ngcontent-c11="" class="lista__linha" style="border-bottom: 1px solid rgb(217, 216, 215); box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">
</div>
</td></tr>
<tr _ngcontent-c11="" class="lista__indicador" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit; transition: background-color 0.3s ease 0s;"><td _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;"></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__nome" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 222px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Urbanização de vias públicas <small _ngcontent-c11="" style="box-sizing: border-box; color: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">[2010]</small></span></td><td _ngcontent-c11="" class="lista__valor" colspan="2" style="box-sizing: border-box; color: inherit; font-weight: bold; margin: 0px; outline: 0px; padding: 5px; text-decoration: inherit; width: 125px;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">2,8 <span _ngcontent-c11="" class="lista__unidade" style="box-sizing: border-box; color: #747474; font-weight: normal; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: inherit;">% </span></span></td></tr>
</tbody></table>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br />Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/bodoco/panorama</span></div>
<div>
<br /></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-87665694565044910392018-11-11T12:49:00.000-04:002019-04-29T20:38:26.592-04:00Conheça o Projeto de Lei Ordinária Nº 1159/2009 - PROJETO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO CLARANÃ-PE<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-GRxp157VC-s/W-tfy840hzI/AAAAAAAATw0/JUmcSXvpT1Iei-ZXMe--C8BC-LlvtWzswCLcBGAs/s1600/PLO%2B1159-2009.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1048" data-original-width="659" src="https://1.bp.blogspot.com/-GRxp157VC-s/W-tfy840hzI/AAAAAAAATw0/JUmcSXvpT1Iei-ZXMe--C8BC-LlvtWzswCLcBGAs/s1600/PLO%2B1159-2009.jpg" /></a></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b>Publicado em 2009</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">PROJETO DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO CLARANÃ, DESMEMBRANDO DO MUNICÍPIO MÃE, BODOCÓ, FOI ENVIADO A ASSEMBLEIA DE PERNAMBUCO. </span><b style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: x-large; text-align: center;">Projeto de Lei Ordinária </b><a href="http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/verprojeto.php?grupo=6&paginapai=3599/3596&dep=41&numero=1159/2009&docid=D173B2FDF7A06FB083257856006C7882" style="background-color: white; color: #cc4411; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: large;">Nº 1159/2009</a><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: medium;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Após várias reuniões nas comunidades do Segundo e Terceiro distrito de Bodocó, o deputado estadual Raimundo Pimentel, vendo fundamento na luta do Movimento CPEC, encaminhou para á Assembléia Legislativa do Estado Pernambuco o projeto de criação do município Claranã. É bom salientar que a emancipação não depende apenas da aprovação do referido projeto, mas também da aprovação da PEC 13/2003 (Proposta de Emenda a Constituição), ou do PLP 416/2008 (Projeto de Lei Complementar) que devolve para os estados a prerrogativa de criação, fusão, integração e desmembramento de municípios. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O PLP 416 /2008, tem mais chances de aprovação, pois está tramitando na câmara, enquanto que a PEC 13/2003, continua trancada no CCJ. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Veja na integra a justificativa que requer a criação do Município Claranã, elaborada pelo Deputado Estadual Raimundo Pimentel: </span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<br />
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b><i>Projeto de Lei Ordinária N° 1159/2009</i></b></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Ementa:</b> </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Cria o Município de Claranã, desmembrado do </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Município de Bodocó e da outras providências.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<br />
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO</b></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">DECRETA:</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Art. 1º -</b> Fica criado o Município de Claranã, desmembrado do Município de </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Bodocó.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Art. 2º -</b> A sede do novo Município será a do Distrito de Claranã.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Parágrafo Único -</b> Os limites do novo município, serão os mesmos do atual Distrito </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">de Claranã, acrescido do Distrito de Feitoria e das Vila Jardim, Sipauba, Cacimba </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Nova, e Né Camilo.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Art. 3º -</b> O Município de Claranã, passará a se constituir Termo da Comarca do </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Município de Bodocó, até a criação de sua comarca.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Art. 4º -</b> A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogada às</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"></span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">disposições em contrário.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Justificativa</b></span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O Distrito de Claranã vem apresentando nos últimos anos um significativo </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">crescimento econômico e populacional, que de acordo com o último senso de </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">2007, a população da Zona Rural representa mais da metade dos habitantes do </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Município, o que requer uma infra-estrutura básica e de serviços que permita um </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">desenvolvimento ordenado e compatível com a sua vocação de pólo agrícola e de </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">pecuária leiteira, como uma forte tendência de aumentar, fato este que permitirá </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">investimentos que irão garantir melhor qualidade de vida para a comunidade local, </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">e contribuirá para o engrandecimento do Estado de Pernambuco.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Na área de educação, os Distritos componentes do novo Município de Claranã, </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">possuem estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Destarte o seu desmembramento do Município de Bodocó é premente, por ser </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">exequível, justo e se constituir em legítima aspiração de seu povo, haja vista que o </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Governo Municipal de Bodocó vem negligenciando o atendimento à população, </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">principalmente com a falta de assistência à saúde, transporte, infra-estrutura </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">básica e prestação dos diversos serviços básicos.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Diante do exposto e por uma questão de justiça, solicito dos meus Ilustres Pares a </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">aprovação para este Projeto de Lei.</span></div>
<div style="text-align: center;">
<br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Sala das Reuniões, em 17 de fevereiro de 2009.</b></span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Raimundo Pimentel</b></span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><b>Deputado</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">O Movimento CPEC acredita na capacidade que o distrito tem de andar com suas próprias pernas através da sua emancipação política. Não é justo que aproximadamente 20,000 (vinte mil habitantes), 5 comunidades, dependam da sede para fazer coisas simples como: fazer depósitos, saques, pegar correspondências, fazer denúncias e uma infinidades de serviços que atualmente só é possível utilizá-los se essas pessoas se deslocarem por dezenas de quilômetro por estradas esburacadas, obrigando estas pessoas a viajarem em veículos não propício ao transporte de seres humanos. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">A falta da rodovia PE 560 que liga Bodocó a Serra do Brejo pode continuar por séculos, enquanto o povo não souber votar, nada vai mudar. Mais um ano de eleição para deputados, senadores, presidente e governadores se aproxima, certamente irão aparecer pessoas medindo a PE 560 mais uma vez a mando de algum candidato ou cabo eleitoral. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Infelizmente muitas pessoas votam nos candidatos Estaduais e Federais por influência dos seus prefeitos, sem se importarem com os objetivos, projetos desses candidatos para com suas comunidades. Muitas vezes, esses donos de currais eleitoreiros ganham boladas de dinheiro para induzir seus fieis eleitores a dar credibilidade a políticos que se quer conhecem o Segundo e Terceiro Distrito de Bodocó, tão pouco das necessidades dessas comunidade esquecidas a mais de 80 anos de existência pelas políticas públicas que ignoram tais necessidades.</span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-73530235530795828552018-11-05T15:01:00.003-04:002018-11-05T15:05:25.708-04:00Comissão Emancipalista de Claranã-PE participa de Seminário em Juazeiro-BA<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="td-post-content td-pb-padding-side" style="background-color: white; border-bottom-color: rgb(230, 230, 230); border-left-color: rgb(230, 230, 230); border-right-color: rgb(230, 230, 230); border-top: 1px solid rgb(230, 230, 230); box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 24px; padding: 20px 19px 0px 20px;">
<div class="td-post-content td-pb-padding-side" style="border-bottom-color: rgb(230, 230, 230); border-left-color: rgb(230, 230, 230); border-right-color: rgb(230, 230, 230); border-top: 1px solid rgb(230, 230, 230); box-sizing: border-box; line-height: 24px; padding: 20px 19px 0px 20px;">
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px;">
<figure class="wp-caption alignnone" id="attachment_103685" style="box-sizing: border-box; color: #444444; display: inline-block; margin: 0px; max-width: 100%; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-Miraso-jih8/W-CUa6M6n1I/AAAAAAAATvc/OKKi24PknuUEilD2GGH_65fPapDw4PYagCLcBGAs/s1600/DSC_1112.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="629" data-original-width="1000" height="402" src="https://4.bp.blogspot.com/-Miraso-jih8/W-CUa6M6n1I/AAAAAAAATvc/OKKi24PknuUEilD2GGH_65fPapDw4PYagCLcBGAs/s640/DSC_1112.JPG" width="640" /></a></div>
<figcaption class="wp-caption-text" style="box-sizing: border-box; font-size: 11px; font-style: italic; line-height: 17px; margin: 4px 0px 17px; text-align: right; z-index: 1;"><br /></figcaption></figure></div>
<br />
<div class="td-g-rec td-g-rec-id-content_inlineleft " style="border-width: 0px; box-sizing: border-box; float: left; margin: 0px; padding: 0px;">
<ins class="adsbygoogle" data-ad-client="ca-pub-7248608359219576" data-ad-slot="8433917903" data-adsbygoogle-status="done" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; box-sizing: border-box; display: inline-block; height: 0px; text-decoration-line: none; width: 0px;"><ins id="aswift_1_expand" style="background: transparent; border: none; box-sizing: border-box; display: inline-table; height: 0px; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; text-decoration-line: none; visibility: visible; width: 0px;"><ins id="aswift_1_anchor" style="background: transparent; border: none; box-sizing: border-box; display: block; height: 0px; margin: 0px; opacity: 0; overflow: hidden; padding: 0px; position: relative; text-decoration-line: none; visibility: visible; width: 0px;"><iframe allowfullscreen="true" allowtransparency="true" frameborder="0" height="250" hspace="0" id="aswift_1" marginheight="0" marginwidth="0" name="aswift_1" scrolling="no" style="box-sizing: border-box; height: 250px; left: 0px; max-width: 100%; position: absolute; top: 0px; width: 300px;" vspace="0" width="300"></iframe></ins></ins></ins></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box;"><br /></em>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-NeOFMF_3U74/W-CURdpkbLI/AAAAAAAATvY/svWqH3ZsMWgINiAzqqqoj20EHTdykyjRgCLcBGAs/s1600/DSC_1161.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="455" data-original-width="1000" height="290" src="https://2.bp.blogspot.com/-NeOFMF_3U74/W-CURdpkbLI/AAAAAAAATvY/svWqH3ZsMWgINiAzqqqoj20EHTdykyjRgCLcBGAs/s640/DSC_1161.JPG" width="640" /></a></div>
<em style="box-sizing: border-box;">A Comissão Emancipalista de Claranã-PE, participou do Seminário objetivando apoiar a causa dos emancipalistas do Brasil e adquirir mais conhecimento sobre o tema Mandato de Injunção.</em></div>
<br />
<figure style="box-sizing: border-box; margin: 0px;"></figure><br /><br />
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Com o tema “Injunção a EC 15/96”, a<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;"> Comissão Interestadual da Bahia e Pernambuco</span> realizaram neste dia 11 de agosto de 2018, o 1º Seminário Interestadual do Brasil. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, Complexo Legislativo Samuel Ayres do Nascimento Filho, localizado a Avenida Benedito Moraes, s/n, Malhadas da Areia em Juazeiro da Bahia.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
O evento teve início às 8h e finalizou por volta das 16h. Com vistas à regulamentação/edição de critérios objetivos, impostos ao artigo 18º paragrafo 4º da Constituição federal, o seminário representou a inércia e falta de eficácia jurídica a uma emenda promulgada pelo Congresso Nacional, sem a edição das regras diretamente imposta ao artigo supracitado.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Assista parte da tese jurídica defendida por Dr. Samuel Horácio, apresentada por Sátiro Ferraz advogado:</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<iframe allowfullscreen="allowfullscreen" data-mce-fragment="1" frameborder="0" height="518" src="https://www.youtube.com/embed/iuz3AD4VlfA" style="box-sizing: border-box; height: 338.063px; max-width: 100%;" width="100%"></iframe></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
O evento teve como objetivo esclarecer entendimento da eficácia da lei, visando respeitosamente cumprir com o doutrinamento jurídico maior deste país, a Constituição Federal.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Assista parte da tese jurídica defendida por Dr. Samuel Horácio, apresentada por Sátiro Ferraz advogado:</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<iframe allowfullscreen="allowfullscreen" data-mce-fragment="1" frameborder="0" height="518" src="https://www.youtube.com/embed/ffMghygVtBM" style="box-sizing: border-box; height: 338.063px; max-width: 100%;" width="100%"></iframe></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Trata-se por tanto, de uma luta a ser impetrada junto ao STF, para contrapor a ineficácia da EC 15/96, através de mandato de Injunção, solicitando uma posição do supremo, pela omissão das regras a serem apresentadas pela união. Sendo de importância para desenvolvimento do país.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Julio Cesar Monteiro, Sátiro Ferras e Antonio Pantoja</span> apontam que a tese jurídica aprofunda-se na inconstitucionalidade da emenda 15/96, ressalvando alem da omissão do legislador federal, objeto de ação do STF que já havia reconhecido e estabelecido prazo razoável em 18 meses, para criar os critérios imposto a ser acrescentado ao paragrafo 4 da CF. Outra observância nas clausulas de barreiras, clausulas imutáveis da Constituição, as clausulas pétreas em seu artigo 60, parágrafo 4, determina a autonomia dos estados, estabelece que não pode abolir a forma federativa. Outro fator relevante, é que uma lei só perde vigência com a outra com o mesmo teor a substituir apos a sanção do executivo. Constatou-se uma total inconstitucionalidade, ferindo a CF, um ato passivo de ação jurídica, ferindo os princípios do topo da lei no país, a vontade popular é soberana.</div>
<div class="google-auto-placed ap_container" style="box-sizing: border-box; clear: none; height: auto; text-align: center; width: 601px;">
<ins class="adsbygoogle adsbygoogle-noablate" data-ad-client="ca-pub-7248608359219576" data-ad-format="auto" data-adsbygoogle-status="done" style="background: transparent; box-sizing: border-box; display: block; margin: auto; text-decoration-line: none;"><ins id="aswift_5_expand" style="background: transparent; border: none; box-sizing: border-box; display: inline-table; height: 0px; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; text-decoration-line: none; visibility: visible; width: 601px;"><ins id="aswift_5_anchor" style="background: transparent; border: none; box-sizing: border-box; display: block; height: 0px; margin: 0px; opacity: 0; overflow: hidden; padding: 0px; position: relative; text-decoration-line: none; visibility: visible; width: 601px;"><iframe allowfullscreen="true" allowtransparency="true" frameborder="0" height="151" hspace="0" id="aswift_5" marginheight="0" marginwidth="0" name="aswift_5" scrolling="no" style="box-sizing: border-box; height: 151px; left: 0px; max-width: 100%; position: absolute; top: 0px; width: 601px;" vspace="0" width="601"></iframe></ins></ins></ins></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Momento em que se realizava o evento o <span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Governador Paulo Câmara</span> entrou em contato para informar da disposição de ajudar no que precisar e que estaria disposto a impetrar a ação em Brasilia.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<em style="box-sizing: border-box;"><span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Na Carta do Vale, explica toda a afronta a lei e a forma de ação a seguir pelos emancipalista. Essa carta vai anexa ao processo, será entregue as casas legislativas estaduais e as nacionais, Senado e Câmara.</span></em></div>
<br />
<figure class="wp-caption alignnone" id="attachment_103678" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; margin: 0px; max-width: 100%; text-align: justify;"><a href="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135034166_BURST001.jpg" style="background: 0px 0px; box-sizing: border-box; color: #4db2ec; text-decoration-line: none !important;"><img alt="" class="wp-image-103678 size-full td-animation-stack-type0-2" src="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135034166_BURST001.jpg" height="700" sizes="(max-width: 1000px) 100vw, 1000px" srcset="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135034166_BURST001.jpg 1000w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135034166_BURST001-300x210.jpg 300w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135034166_BURST001-768x538.jpg 768w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135034166_BURST001-600x420.jpg 600w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135034166_BURST001-640x448.jpg 640w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135034166_BURST001-681x477.jpg 681w" style="border: 0px; box-sizing: border-box; display: block; height: auto; margin-bottom: 0px; max-width: 100%; opacity: 0; transition: opacity 0.3s cubic-bezier(0.39, 0.76, 0.51, 0.56) 0s; width: 291.953px;" width="1000" /></a><figcaption class="wp-caption-text" style="box-sizing: border-box; font-size: 11px; font-style: italic; line-height: 17px; margin: 4px 0px 17px; text-align: right; z-index: 1;">Foto: Elismar Rodrigues www.ouricuriemfoco.com.br</figcaption></figure> <figure class="wp-caption alignnone" id="attachment_103679" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; margin: 0px; max-width: 100%; text-align: justify;"><a href="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438.jpg" style="background: 0px 0px; box-sizing: border-box; color: #4db2ec; text-decoration-line: none !important;"><img alt="" class="wp-image-103679 size-full td-animation-stack-type0-2" src="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438.jpg" height="740" sizes="(max-width: 1000px) 100vw, 1000px" srcset="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438.jpg 1000w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438-300x222.jpg 300w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438-768x568.jpg 768w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438-568x420.jpg 568w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438-80x60.jpg 80w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438-100x75.jpg 100w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438-640x474.jpg 640w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135130438-681x504.jpg 681w" style="border: 0px; box-sizing: border-box; display: block; height: auto; margin-bottom: 0px; max-width: 100%; opacity: 0; transition: opacity 0.3s cubic-bezier(0.39, 0.76, 0.51, 0.56) 0s; width: 291.953px;" width="1000" /></a><figcaption class="wp-caption-text" style="box-sizing: border-box; font-size: 11px; font-style: italic; line-height: 17px; margin: 4px 0px 17px; text-align: right; z-index: 1;">Foto: Elismar Rodrigues www.ouricuriemfoco.com.br</figcaption></figure> <figure class="wp-caption alignnone" id="attachment_103681" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; margin: 0px; max-width: 100%; text-align: justify;"><figcaption class="wp-caption-text" style="box-sizing: border-box; font-size: 11px; font-style: italic; line-height: 17px; margin: 4px 0px 17px; text-align: right; z-index: 1;"></figcaption></figure> <figure class="wp-caption alignnone" id="attachment_103680" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; margin: 0px; max-width: 100%; text-align: center; width: 1000px;"><a href="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135827282_BURST000_COVER_TOP.jpg" style="background: 0px 0px; box-sizing: border-box; color: #4db2ec; text-decoration-line: none !important;"><img alt="" class="wp-image-103680 size-full td-animation-stack-type0-2" src="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135827282_BURST000_COVER_TOP.jpg" height="728" sizes="(max-width: 1000px) 100vw, 1000px" srcset="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135827282_BURST000_COVER_TOP.jpg 1000w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135827282_BURST000_COVER_TOP-300x218.jpg 300w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135827282_BURST000_COVER_TOP-768x559.jpg 768w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135827282_BURST000_COVER_TOP-577x420.jpg 577w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135827282_BURST000_COVER_TOP-640x466.jpg 640w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135827282_BURST000_COVER_TOP-681x496.jpg 681w" style="border: 0px; box-sizing: border-box; display: block; height: auto; margin-bottom: 0px; max-width: 100%; opacity: 0; transition: opacity 0.3s cubic-bezier(0.39, 0.76, 0.51, 0.56) 0s; width: 601px;" width="1000" /></a><figcaption class="wp-caption-text" style="box-sizing: border-box; font-size: 11px; font-style: italic; line-height: 17px; margin: 4px 0px 17px; text-align: right; z-index: 1;">Foto: Elismar Rodrigues www.ouricuriemfoco.com.br</figcaption></figure><figure class="wp-caption alignnone" id="attachment_103681" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; margin: 0px; max-width: 100%; text-align: center; width: 1025px;"><a href="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP.jpg" style="background: 0px 0px; box-sizing: border-box; color: #4db2ec; text-decoration-line: none !important;"><img alt="" class="wp-image-103681 td-animation-stack-type0-2" src="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-300x225.jpg" height="769" sizes="(max-width: 1025px) 100vw, 1025px" srcset="http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-300x225.jpg 300w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-768x576.jpg 768w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-560x420.jpg 560w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-80x60.jpg 80w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-100x75.jpg 100w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-180x135.jpg 180w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-238x178.jpg 238w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-640x480.jpg 640w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP-681x511.jpg 681w, http://www.ouricuriemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/08/IMG_20180811_135929468_BURST000_COVER_TOP.jpg 1000w" style="border: 0px; box-sizing: border-box; display: block; height: auto; margin-bottom: 0px; max-width: 100%; opacity: 0; transition: opacity 0.3s cubic-bezier(0.39, 0.76, 0.51, 0.56) 0s; width: 601px;" width="1025" /></a><figcaption class="wp-caption-text" style="box-sizing: border-box; font-size: 11px; font-style: italic; line-height: 17px; margin: 4px 0px 17px; text-align: right; z-index: 1;">Foto: Elismar Rodrigues www.ouricuriemfoco.com.br</figcaption></figure><br />
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Fizeram-se presentes no evento, autoridades jurídicas, politicas, imprensa, líderes comunitários, sociedade civil e entidades de classes.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Compareceram ao evento as comissões: </span></div>
<blockquote class="td_quote_box td_box_center" style="background-color: #fcfcfc; border-color: rgb(77, 178, 236); border-left-style: solid; border-width: 2px; box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 29px; padding: 15px 23px 0px; position: relative; top: 6px;">
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 4px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Claranã – PE</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Santana do Sobrado -BA</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Laje dos Negros- BA</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Salobro- BA</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Pilar BA</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Izacolandia PE</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Rajada PE</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Nascente PE</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Barra de São Pedro PE</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Ibitira BA</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Serrolandia PE</em></h6>
<h6 style="box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 24px; margin: 21px 0px 11px;">
<em style="box-sizing: border-box;">Junco BA </em></h6>
<div style="box-sizing: border-box; color: #777777; font-family: "open sans", arial, sans-serif; font-size: 13px; font-style: italic; line-height: 18px; padding-bottom: 16px;">
<br /></div>
</blockquote>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Compareceram também:</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Luiz Carlos Mourão representando a Assembleia do Ceará.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Antônio Pantoja, representando a Federação Emancipalista do Pará.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Representantes de Pernambuco e Bahia:</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Representante de Gonzaga Patriota</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Vereador João dias Araripina</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Vereador de Petrolina representando a Camara – Manoel da Acosap</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Rogerio Passos representando o Senador Fernando Bezerra</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Representante de Miguel Coelho</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Vice prefeito do Distrito de Salobro Bahia</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Organizadores:</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #222222; line-height: 24px; margin-bottom: 24px; text-align: justify;">
Julio Cesar<br />
José Crescencio<br />
Dino de Rajada.</div>
</div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-82541243371923036362018-11-04T13:50:00.001-04:002018-11-04T14:04:54.661-04:00CONHEÇA UM POUCO SOBRE SIPAÚBA CLARANÃ-PE<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="background-color: white; color: #646464; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal; margin: 0px; position: relative;">
</h3>
<div class="post-header" style="background-color: white; color: #a4a4a4; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1.5em;">
<div class="post-header-line-1">
</div>
</div>
<div class="post-body entry-content" id="post-body-1575312646515327014" itemprop="description articleBody" style="background-color: white; line-height: 1.4; position: relative; width: 788px;">
<div dir="ltr" trbidi="on">
<div style="color: #646464; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><span style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><a href="https://3.bp.blogspot.com/_SzN-eUWsK2w/TOyFs4kcD9I/AAAAAAAAAfc/0TIi4zbDC7w/s1600/ATUAL+MAPAN+DE+BODOC%25C3%2593-PE.jpg" imageanchor="1" style="color: #0044ce; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration-line: none;"></a></span>Claranã é o Segundo Distrito do município de Bodocó -PE, formado pelas Vilas Sipaúba e Bom Jardim, sendo Sipaúba a sede desde 1990 através da Lei orgânica do município. Está localizado a treze quilômetros da sede do município que fica há 650 Km de Recife. Sua população é de aproximadamente 11 mil habitantes. Sua economia é movida pelo cultivo de milho, feijão, mandioca, a pecuária reforça sua economia com a criação de caprinos e bovinos etc.. Este distrito já teve uma feira extraordinária onde era movimentado a maior parte da economia do município. Moradores de municípios visinhos se deslocavam para vender suas mercadorias na na vila de Sipaúba na certeza que o lucro era garantido. A partir do ano de 1998 a mesma veio decaindo consecutivamente até chegar a decadência total. Hoje surge uma esperança de mudança com o esforço do Movimento CPEC (Comissão Pró-Emancipação de Claranã), que incansavelmente não desiste do sonho de um lugar melhor. Visite:<a href="https://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=3704229666083817593&postID=1575312646515327014" style="color: #0044ce;" target="_blank">http://informativoclarana.blogspo<wbr></wbr>t.com/ </a></span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/_SzN-eUWsK2w/TOyFs4kcD9I/AAAAAAAAAfc/0TIi4zbDC7w/s1600/ATUAL+MAPAN+DE+BODOC%25C3%2593-PE.jpg" imageanchor="1" style="color: #0044ce; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration-line: none;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><img border="0" height="640" src="https://3.bp.blogspot.com/_SzN-eUWsK2w/TOyFs4kcD9I/AAAAAAAAAfc/0TIi4zbDC7w/s640/ATUAL+MAPAN+DE+BODOC%25C3%2593-PE.jpg" style="border: none; position: relative;" width="465" /></span></a></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="color: #646464;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="color: #646464;">
<m:smallfrac m:val="off"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><m:narylim m:val="undOvr"></m:narylim></span></m:smallfrac></div>
<div style="color: #646464;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><b>No distrito Claranã</b>-PE, existe uma grande pedra chamada Pedra do Claranã, da qual se originou-se o nome do distrito. A pedra tem uma altura elevada e com boa paisagem a mesma recebe muitos visitantes. Existem várias lendas sobre esta pedra: alguns moradores relatam que em alguns meses do ano são vistas luzes azuis sobrevoando-a; Outra lenda que também é muito conhecida é que a muitos anos atrás no lugar onde está a pedra, havia um reino. Claranã era o nome do rei que governava ali, ele tinha uma filha que após a morte de seu pai, ficou encantada e passou a morar entre os destroços do reino (onde hoje é a pedra). A princesa aparece todo meio dia para se banhar em uma poscina que existe em cima da pedra, ela é protegida por guardiões que dessaparecem com ela á uma hora da tarde em ponto. Na cidade de Exú-Pe, existe um senhor chamado Penteado, ele acredita que pode desencantar a tal princesa e se casar com ela, só que para isso ele precisa ir de a pé da sua cidade até o lugar onde está a pedra. Essa é uma história muito conhecida por toda a região de Pernabuco.</span></div>
<div style="color: #646464;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /><sup><span style="color: grey;"></span></sup></span></div>
<div style="color: #646464;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">No momento a população do segundo e terceiro distrito de Bodocó, Claranã e Feitoria, aguarda ansiosa a votação da PEC-13 (Proposta de Emenda Constitucional), a mesma tem como objetivo alterar os criterios de emancipações políticas podendo com isso reiniciar as emancipações pelo Brasil.</span></div>
<div>
<div style="color: #646464;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Sipaúba-Claranã-PE está passando por um processo de transformação, antes somente o executivo municipal era tido como intermediário quando o assunto era políticas públicas, hoje a CPEC, com sede na Vila Sipaúba conseguiu pela primeira vez que se tem conhecimento, em 86 anos de existência do 2º e 3º distritos de Bodocó, que deputados discutam na Assembléia Legislativa de Pernambuco, projetos, indicações e requerimentos voltados especificamente para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas abandonadas pelo poder público. Isso se deve a sinceridade de pessoas que formam a CPEC (Comissão Pró-Emancipação de Claranã) que lutam por um lugar melhor. A comissão, tendo como presidente, Elismar Rodrigues, vem fazendo o necessário, como: articulação de reuniões e contatos importantes que levaram a realização do Projeto de Lei Ordinária Nº 1159/2009 (Enviada p/Publicação) no dia 04 de agosto de 2009 pelo deputado Raimundo Pimentel. No momento o projeto se encontra na Comissão de Negócios Municipais em tramitação, aguardando que outros projetos de Leis se concretizem, os quais poderão dar condições de distritos voltarem a se emancipar no Brasil.<br /><br />O presidente assumiu a liderança da comissão no dia 28 de dezembro de 2008, eleito por aclamação na Associação de Moradores, sendo aprovado por unanimidade. Desde então vem fazendo o que é possível no que tange a assuntos direcionados a emancipação. Faz um excelente trabalho em termos de esclarecimento e conscientização da população do quanto é importante esse projeto. </span></div>
<div class="separator" style="clear: both; color: #646464; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/_SzN-eUWsK2w/TOyFs4kcD9I/AAAAAAAAAfc/0TIi4zbDC7w/s1600/ATUAL+MAPAN+DE+BODOC%25C3%2593-PE.jpg" imageanchor="1" style="color: #0044ce; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration-line: none;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></a></div>
<div style="color: #646464;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">A Comissão CPEC sabedora que esse projeto não tem data prevista para vigorar buscou apoio no sentido de trazer desenvolvimento para estas localidades como postos policiais, torre para celular, ensino médio, segurança e outras políticas públicas necessárias e de fundamental importância para o bem estar dessas pessoas. Em reunião com João Fernando, 1º Secretário do Estado de Pernambuco, em julho de 2009, a comissão relatou das dificuldades e carência dessas políticas nessa região. Desde então, o mesmo se propôs a ajudar no que fosse possível, a prova do seu interesse é que no ano de 2009 e 2010 fez inúmeras indicações intercedendo pelo município de Bodocó, sinalizando dessa forma querer ajudar essas localidades. Projetos, requerimentos e indicações podem ser visualizados no site da Assembléia Legislativa de Pernambuco e no blog: <a class="external free" href="http://informativoclarana.blogspot.com/" rel="nofollow" style="color: #0044ce; text-decoration-line: none;">http://informativoclarana.blogspot.com/</a>. </span></div>
<div class="separator" style="clear: both; color: #646464; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/_SzN-eUWsK2w/TOyFs4kcD9I/AAAAAAAAAfc/0TIi4zbDC7w/s1600/ATUAL+MAPAN+DE+BODOC%25C3%2593-PE.jpg" imageanchor="1" style="color: #0044ce; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration-line: none;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></a></div>
<div style="color: #646464;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O presidente da CPEC vem acompanhando os processos de emancipações e projetos de Leis que tratam do assunto através da internet, contatos com outros movimentos emancipacionistas e da mídia, repassando mensalmente as informações para os leitores, deixando a população esclarecida e consciente desse processo através do Informativo Claranã.</span></div>
<div style="color: #646464;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="color: #646464;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Publicado em, </span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">DOMINGO, 26 DE DEZEMBRO DE 2010, por Elismar Rodrigues</span></span></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-16186400451756465312018-11-04T10:06:00.000-04:002018-11-06T08:28:54.494-04:00Bodocó poderá perder os Distritos de Sipaúba, Cacimba Nova e Feitoria, com criação de novo município<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-RUWa8CaK7ls/W98BDvCzLnI/AAAAAAAATuo/ipNA62Lc8t0f1zB5GxTzezWp1PbF-OoSQCLcBGAs/s1600/PE%2B2a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="279" data-original-width="640" height="278" src="https://3.bp.blogspot.com/-RUWa8CaK7ls/W98BDvCzLnI/AAAAAAAATuo/ipNA62Lc8t0f1zB5GxTzezWp1PbF-OoSQCLcBGAs/s640/PE%2B2a.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Atualmente o Brasil tem 5.568 municípios, desde 1996 que não é permitido a criação de novas cidades, caso a lei entre em vigor, poderão surgir cerca de 410 novos municípios. Em Pernambuco o número pode chegar a 26. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Confira o mapa e a lista dos possíveis novos municípios do Estado, o número, autores dos projetos e quantidade de habitantes dos distritos que estão na luta pela emancipação. Comissão aprova projeto com novas regras para criação de municípios – Publicado em 27/03/2018 20h00min.</span></div>
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<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: white; border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; border: 0px; color: #585858; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin: 1.5em 0px; max-width: 100%; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 640px;"><tbody style="border: 0px; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<tr style="border: 0px; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><strong style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Município/Distrito</span></strong><span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><strong style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Projeto/Autor</span></strong><span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><strong style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Habitantes por Distrito</span></strong><span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Águas Bela – Curral Novo<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 131/2011- Dep. Claudiano Martins<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">7.487 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Araripina – Nascente<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 94/2011 – Dep. Raimundo Pimentel<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">5.813 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Bodocó – Claranã<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 1159/2009 – Dep. Raimundo Pimentel<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">9.537 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Bom Conselho – Rainha Izabel<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 147/2011- Dep. Claudiano Martins<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">5.615 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Brejo da Madre de Deus – São Domingos<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 05/2007 – Dep. Edson Vieira<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">18.206(IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Buíque – Guanumbi<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 153/2011 – Dep. Claudiano Martins<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">7.178 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Buíque – São Domingos<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 160/2011 –Dep. Henrique Queiroz<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Mais de 14.000 (Dados fornecido pelo projeto de lei)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Cabo de St. Agostinho – Ponte dos Carvalhos<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 161/2011 – Dep. Everaldo Cabral<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">54.061 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Catende- Laje Grande<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 159/2011 – Dep. Henrique Queiroz<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">5.518 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Cumaru- Ameixas<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 310/2011 – Dep. Eriberto Medeiros<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">8.424 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Escada – Frexeiras<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 397/2011 – Dep. Aglailson Júnior<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Mais de 10.000 (Dados fornecido pelo projeto de lei)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Flores – Fátima<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 140/2011 – Dep. Claudiano Martins<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">4.729 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Glória de Goitá – Apoti<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 158/2011- Dep. Henrique Queiroz<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">4.895 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Goiana – Ponte de Pedra<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 87/2011-Dep. Everaldo Cabral e<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
<div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 89/2011 –Dep. Antônio Moraes<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">8.008 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Ipojuca – Nossa Senhora do Ó<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 90/2011 – Dep. Antônio Moraes<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">34.578 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Ipubi – Serrolândia<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 96/2011 – Dep. Raimundo Pimentel<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">10.192 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Itaíba – Negras<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 132/2011 –Dep. Claudiano Martins<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">7.655 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Itambé -Ibiranga<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 486/2011- Dep. Diogo Moraes<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Mais de 10.000 (Dados fornecido pelo projeto de lei)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Jaboatão – Cavaleiro dos Curados<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 1338/2013 – Dep. Odacy Amorim<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Mais de 195.000 (Dados fornecido pelo parlamento)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Morneo – Bonança<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 154/2011 – Dep. Henrique Queiroz<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">9.917 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Ouricuri – Barra de São Pedro<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 317/2011 –Dep. Odacy Amorim<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">8.518 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Panelas – Cruzes<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 470/2011 – Dep. Clodoaldo Magalhães<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Mais de 8.000 (Dados fornecido pelo projeto de lei)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Petrolina – Izacolândia<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 130/ 2011 – Dep. Izabel Cristina<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Mais de 9.000 (Dados fornecido pelo parlamento)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Petrolina – Rajada<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 88/2011- Odacy Amorim<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">9.833 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Tacaratu – Caraibeiras<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 121/2011 – Dep. Aluisio Lessa<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">9.376 (IBGE)<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td></tr>
<tr style="border: 0px; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border: 1pt solid rgb(230, 230, 230); font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 182.85pt;" width="244"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Taquaritinga do Norte – Pão de Açúcar<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 160.15pt;" width="214"><div style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">N° 14/2007 – Dep. Edson Vieira<o:p style="margin: 0px; padding: 0px;"></o:p></span></span></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-image: initial; border-left: none; border-right: 1pt solid rgb(230, 230, 230); border-top: none; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 1.5pt 6pt; vertical-align: top; width: 137pt;" width="183"><div align="center" style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 18pt; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; color: #222222; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: x-small;">9.500 (IBGE</span></span><span style="border: 0px; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">)</span></span></div>
</td></tr>
</tbody></table>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Entre os novos critérios exigidos, está à necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam em conjunto com a proposta do Senado. Gaguim também anunciou o apoio do presidente da Câmara em busca aprovação definitiva do texto.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Carlos Henrique Gaguim: O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenário. Ele está estudando todo o projeto com as viabilidades técnica, jurídica e financeira. Vamos passar para as assembleias todo o nosso trabalho técnico. Não queremos dar despesa para o Brasil. Queremos melhorar o Brasil.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Vários deputados da comissão especial também anunciaram reuniões com a equipe econômica do governo Michel Temer a fim de prevenir eventuais vetos ao texto. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar duas tentativas de regulação para a criação de municípios, sob os argumentos de redivisão do Fundo de Participação dos Municípios e de desequilíbrio nas finanças estaduais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios. A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, lembrou que os emancipacionistas não estão apenas em regiões isoladas do país. Flávia citou um exemplo no entorno do Distrito Federal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Flávia Morais: Aqui em Goiás, nós temos exemplos próximos aqui do DF, como o Jardim Ingá, em Luziânia: um distrito com 90 mil habitantes, que tem condições de se emancipar. E isso vai trazer condições de vida melhores para as pessoas que vivem nestas comunidades.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">A votação da proposta foi precedida de intensa mobilização do movimento Emancipa Brasil, que trouxe à Câmara delegações de vários estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O coordenador do movimento, Antônio Pantoja, citou potenciais emancipações no Pará.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Antônio Pantoja: Nós temos o distrito de Icoaraci, que tem 400 mil habitantes, que precisa ter a sua vida própria, precisa ser emancipado. E nós temos talvez o maior absurdo deste movimento, que é o distrito de Castelo dos Sonhos, em relação à distância da sede do município: 1.100 km. Quase 4 dias de deslocamento pela Transamazônica para você se dirigir do distrito para a sede. Com informações de Câmara Legislativa/Venturosa 360 Graus/via Elismar Rodrigues</span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-85892138977942603282014-01-31T06:46:00.004-04:002014-01-31T06:51:15.944-04:00Em breve - Seminário Estadual sobre emancipação de distritos de Pernambuco em Caruaru-PE<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="font-family: Oswald; font-size: 30px; font-style: italic; margin: 0px; position: relative;">
</h3>
<div class="post-header" style="color: #990000; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1.5em;">
<div class="post-header-line-1">
</div>
</div>
<div class="post-body entry-content" id="post-body-9173460269957936658" itemprop="articleBody" style="font-size: 16px; line-height: 1.4; position: relative; width: 728px;">
<div dir="ltr" trbidi="on">
<div class="separator" style="background-color: white; clear: both; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-style: italic; line-height: 22.17599868774414px; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-uuevf4e-8Ew/UufcJAHbfhI/AAAAAAAAEWA/OVEymQjWQDs/s1600/1536628_643395352386916_1715402124_n.jpg" imageanchor="1" style="color: #1e941f; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/-uuevf4e-8Ew/UufcJAHbfhI/AAAAAAAAEWA/OVEymQjWQDs/s640/1536628_643395352386916_1715402124_n.jpg" height="640" style="border: none; position: relative;" width="453" /></a></div>
<div class="separator" style="background-color: white; clear: both; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-style: italic; line-height: 22.17599868774414px; text-align: center;">
<br /></div>
</div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-9948273547955015142013-06-04T23:08:00.000-04:002013-06-04T23:08:00.121-04:00PARA ALGUNS DISTRITOS DO BRASIL A UTOPIA PODERÁ SE TORNAR REALIDADE<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="userContentWrapper aboveUnitContent" data-ft="{"tn":"K"}" style="background-color: white; color: #37404e; line-height: 14px; margin-bottom: 15px; margin-top: 15px;">
<div class="_wk mbm" style="line-height: 18px; margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="_wk shareUnit attachmentUnit" style="background-color: white; border-left-color: rgb(211, 215, 220); border-left-style: solid; border-left-width: 2px; margin: 0px 0px 12px 2px; padding: 5px 0px 5px 8px;">
<div class="userContentWrapper">
<div class="text_exposed_root text_exposed" id="id_51aea9e9d33765c86452582" style="display: inline;">
<div style="line-height: 18px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA VOLTARÁ AO SENADO</span></div>
<div style="line-height: 18px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><div style="text-align: justify;">
<img height="452" src="https://fbcdn-sphotos-g-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn1/942935_669460683069419_254984268_n.jpg" width="640" /></div>
<span style="line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
Plenário aprova destaque e conclui votação de projeto sobre municípios</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O Plenário aprovou, por 219 votos a 134, o destaque do PSDB ao projeto que regulamenta a</span><span class="text_exposed_show" style="display: inline;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"> criação de municípios. O destaque excluiu do texto a proibição de criar municípios em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações.</span></span></div>
</span></span><span class="text_exposed_show" style="display: inline;"><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><div style="line-height: 18px; text-align: justify;">
Esse era o último destaque em votação. O texto agora seguirá para o Senado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 18px;"><br /></span></div>
<span style="line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
Antes da votação do destaque, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que essa mudança afeta o acordo em torno do texto e, como a matéria retorna ao Senado, disse que “só Deus sabe quando vai a voto”.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O texto aprovado em Plenário é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) para o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado. A proposta regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população</span><span style="font-family: lucida grande, tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px;">.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte:<a href="https://www.facebook.com/groups/197670733713798/204103023070569/?notif_t=group_activity" style="text-align: left;">https://www.facebook.com/groups/197670733713798/204103023070569/?notif_t=group_activity</a></div>
</span></span></span></div>
</div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-32899773737103395902013-06-04T21:07:00.003-04:002013-06-04T21:07:47.250-04:00Câmara aprova neste dia 04 de junho o Projeto que devolve as estados as emancipações de Distritos<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 17px;">Plenário aprova projeto sobre criação de municípios; falta votar emendas</span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; line-height: 17px;">O Plenário aprovou, por 319 votos a 32 e 2 abstenções, o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
No momento, está em debate destaque do PSDB, que quer aprovar emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-SP) que exige um mínimo de 5 mil habitantes para a criação de novo município, assim como para a cidade remanescente.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
Luiz Farias /via Facebook</div>
</span><div style="background-color: white; color: #3b5998; cursor: pointer; line-height: 17px; text-align: justify; text-decoration: none;">
<a href="http://jmunicipios.com/noticias/nacional/camara-aprova-o-projeto-que-devolve-as-estados-as-emancipacoes-de-distritos/" rel="nofollow nofollow" style="background-color: white; color: #3b5998; cursor: pointer; line-height: 17px; text-decoration: none;" target="_blank"></a><a href="http://jmunicipios.com/noticias/nacional/camara-aprova-o-projeto-que-devolve-as-estados-as-emancipacoes-de-distritos/" rel="nofollow nofollow" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;" target="_blank">http://jmunicipios.com/noticias/nacional/camara-aprova-o-projeto-que-devolve-as-estados-as-emancipacoes-de-distritos/</a></div>
</span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-7315619680011068082013-06-04T21:05:00.001-04:002013-06-04T21:05:13.249-04:00Câmara aprova neste dia 04 de junho o Projeto que devolve as estados as emancipações de Distritos<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 17px;">Plenário aprova projeto sobre criação de municípios; falta votar emendas</span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; line-height: 17px;">O Plenário aprovou, por 319 votos a 32 e 2 abstenções, o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
No momento, está em debate destaque do PSDB, que quer aprovar emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-SP) que exige um mínimo de 5 mil habitantes para a criação de novo município, assim como para a cidade remanescente.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
Luiz Farias /via Facebook</div>
</span><div style="background-color: white; color: #3b5998; cursor: pointer; line-height: 17px; text-align: justify; text-decoration: none;">
<a href="http://jmunicipios.com/noticias/nacional/camara-aprova-o-projeto-que-devolve-as-estados-as-emancipacoes-de-distritos/" rel="nofollow nofollow" style="background-color: white; color: #3b5998; cursor: pointer; line-height: 17px; text-decoration: none;" target="_blank"></a><a href="http://jmunicipios.com/noticias/nacional/camara-aprova-o-projeto-que-devolve-as-estados-as-emancipacoes-de-distritos/" rel="nofollow nofollow" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;" target="_blank">http://jmunicipios.com/noticias/nacional/camara-aprova-o-projeto-que-devolve-as-estados-as-emancipacoes-de-distritos/</a></div>
</span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-88519057635843120382013-05-31T21:49:00.002-04:002013-05-31T21:49:41.572-04:00Campanha: Emancipa Claranã - Apoie esta idéia<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-55rxc_wvhA4/UalS4-_9uzI/AAAAAAAADOI/n3aso9bYCR0/s1600/CAMPANHA03.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="560" src="http://1.bp.blogspot.com/-55rxc_wvhA4/UalS4-_9uzI/AAAAAAAADOI/n3aso9bYCR0/s640/CAMPANHA03.jpg" width="640" /></a></div>
<br /></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-71325996583783190412013-05-30T14:13:00.000-04:002013-05-30T14:13:17.150-04:00CRESCE EXPECTATIVA PELA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-ZgvHvwiZUg4/UaeWZjhwI0I/AAAAAAAADN4/AvRI-0bN3Wk/s1600/969458_666283966720424_207362207_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="451" src="http://4.bp.blogspot.com/-ZgvHvwiZUg4/UaeWZjhwI0I/AAAAAAAADN4/AvRI-0bN3Wk/s640/969458_666283966720424_207362207_n.jpg" width="640" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 18px;">Será no dia 04 de junho em Plenário da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, do Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) com substitutivo do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estabelece regras para a criação de municípios.</span><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large; line-height: 18px;"> </span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
Durante todo o mês de maio a votação do projeto esteve para acontecer (inicialmen<span class="text_exposed_show" style="display: inline;">te dia 14, 21 e 28). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu a votação para o dia 04 de junho após ser adiada pela terceira vez.</span></div>
</span><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; display: inline;"><div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<span style="color: #333333; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;">
A votação da Lei abrirá espaços para emancipação de, pelo menos, 400 distritos. Desse total, 30 estão no Ceará. Há uma pressão de milhares de moradores das comunidades que sonham com a autonomia política e administrativa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte:<a href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=666283966720424&set=gm.201365850010953&type=3&theater" style="background-color: transparent; text-align: left;">https://www.facebook.com/photo.php?fbid=666283966720424&set=gm.201365850010953&type=3&theater</a></div>
</span></span></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-36454942228029901132013-05-29T15:08:00.001-04:002013-05-29T15:08:03.884-04:00Deputado apoia adoção de novos critérios para emancipação de municípios<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://movimentoemancipabarao.com.br/wp-content/uploads/2013/05/raimundo_pimentel-300x199.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img alt="raimundo_pimentel" border="0" src="http://movimentoemancipabarao.com.br/wp-content/uploads/2013/05/raimundo_pimentel-300x199.jpg" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Na próxima semana, o Congresso Nacional deve dar início à
tramitação de projeto de lei que define critérios para a criação de novos
municípios brasileiros. A informação foi divulgada nesta quinta (02) pelo
deputado Raimundo Pimentel, do PSB. O parlamentar anunciou que vai estar na
capital federal para acompanhar o processo. Para o socialista, muitas
localidades de Pernambuco, como os distritos de Pão-de-Açúcar, Nascentes e
Serrolândia, por exemplo, possuem viabilidade econômica e social para se
emancipar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Pimentel lembrou que a autonomia dos Estados em legislar
sobre o assunto foi abolida em 1996 por meio de Emenda Constitucional. A medida
previa que os critérios de emancipação seriam regulamentados por Lei
Complementar. No entanto, segundo o deputado, não houve avanços no debate. O
parlamentar informou que a maioria dos Estados brasileiros está mobilizada em
defesa de mudanças na legislação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Com informações do Blog do Mário Flávio</span></span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3704229666083817593.post-73457199670091855442013-05-29T14:54:00.003-04:002013-05-29T14:54:44.033-04:00Criação de novos municípios no Brasil sob análise na Câmara Federal<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Criação de novos municípios no
Brasil sob análise na Câmara Federal<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Projeto de lei complementar
que regulamenta a criação de novos municípios volta à pauta após votação de
medidas provisórias<o:p></o:p></span></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O Projeto de Lei Complementar
(PLP 416/2008) que regulamenta o artigo 18, inciso 4° da Constituição Federal,
dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de
Municípios, volta à pauta da Câmara Federal no início de junho. Após sucessivos
adiamentos por causa do travamento da pauta por medidas provisórias, esta lei
deve ser votada em 4 de junho, conforme compromisso firmado pelo Presidente da
Câmara Henrique Alves e lideranças dos partidos na casa.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Em 2008, o Supremo Tribunal
Federal condicionou a liberação de novos entes municipais à aprovação de uma
lei complementar pelo Congresso. Naquele ano, o STF ameaçou extinguir 57
municípios criados após 1996, quando foi aprovada uma emenda à Constituição que
restringia a criação desenfreada de novas cidades. Os ministros declaram
inconstitucional a existência desses municípios por entender que a emenda
exigia lei complementar. Agora, com a aprovação do projeto abre-se caminho para
que as Assembleias Legislativas possam legislar sobre a matéria.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Há 17 anos criar um novo
município está proibido no Brasil. Desde então mais de 30 projetos surgiram
para regulamentar a emancipação no país. O projeto escolhido agrada ao governo
e à maioria dos deputados, pois impões regras muito restritivas e muito mais
rigorosas, impedindo que ocorra nova farra na criação de municípios.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Municípios criados por
emancipação não devem aumentar seus gastos, apesar da criação de novos tributos
e de novas máquinas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o
limite de gastos e a Constituição Federal estabelece o limite de gastos com o
poder legislativo, com educação, com a saúde.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">A criação de novos municípios
é importante para que a população possa cobrar mais de perto o serviço público,
e a escolha também é benéfica ao município-mãe, já que este deixa de cumprir
despesas públicas com a região emancipada. Os equipamentos destes novos
municípios tais como Prefeitura e Câmara Municipal, devem ser construídos e
bancados pelo Fundo de Participação Municipal da Região.<o:p></o:p></span></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Caso seja aprovada pelo
Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o PLP 416/2008,
que devolve às assembleias legislativas o direito de legislar sobre a criação
de novos municípios, vários distritos poderão realizar pebliscitos sobre
emancipação pelo interior do país.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O texto exige estudo de viabilidade
do município que se pretende criar, e submete sua criação à aprovação da
população por meio de plebiscito, e à obediência de requisitos objetivos, como
população e arrecadação mínimas.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">De acordo com o projeto, o
pedido deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa estadual, que precisará
elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade da futura cidade e da área
remanescente do município pré-existente.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O estudo deverá verificar a
viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Depois de
finalizado, o documento será votado pela assembléia legislativa, que decidirá
se o arquiva ou homologa.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Se o município que se pretende
criar for considerado viável, os deputados estaduais deverão organizar um
plebiscito para que toda a população do município pré-existente possa se
manifestar sobre o assunto.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">No caso de os eleitores
aprovarem a criação, a assembleia votará a lei estadual que cria a nova cidade.
Segundo o projeto, a eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo
município será realizada na eleição municipal imediatamente subsequente.<o:p></o:p></span></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Deputado Federal José Augusto
Maia<o:p></o:p></span></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Presidente da Frente
Parlamentar em Apoio à Criação de Novos Municípios<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Celular +55 61 9164-1156
(Brasília-DF)<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Augusto César<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Presidente da União Brasileira
em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDNMU)<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Celular +55 98 9127-9513
(Maranhão – MA)<o:p></o:p></span></div>
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<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">José Nunes Filho<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
<br />
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Fonte:
http://movimentoemancipabarao.com.br/?p=1107</span><o:p></o:p></div>
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