domingo, 21 de novembro de 2010

CONHEÇA UM POUCO SOBRE SIPAÚBA CLARANÃ-PE



Claranã é o Segundo Distrito do município de Bodocó -PE, formado pelas Vilas Sipaúba e Bom Jardim, sendo Sipaúba a sede desde 1990 através da Lei orgânica do município. Está localizado há treze quilômetros da sede do município que fica há 650 Km de Recife. Sua população é de  aproximadamente 11 mil habitantes. Sua economia é movida pelo cultivo de milho, feijão, mandioca, a pecuária reforça sua economia com a criação de caprinos e bovinos etc.. Este distrito já teve uma feira extraordinária onde era movimentado a maior parte da economia do município. Moradores de municípios visinhos se deslocavam para vender suas mercadorias na na vila de Sipaúba na certeza que o lucro era garantido.  A partir do ano de 1998 a mesma veio decaindo consecutivamente até chegar a decadência total. Hoje surge uma esperança de mudança com o esforço do Movimento CPEC (Comissão Pró-Emancipação de Claranã), que incansavelmente não desiste do sonho de um lugar melhor. Visite:http://informativoclarana.blogspot.com/ 



No distrito Claranã-PE, existe uma grande pedra  chamada Pedra do Claranã, da qual se originou-se o nome do distrito. A pedra tem uma altura elevada e com boa paisagem a mesma recebe muitos visitantes. Existem várias lendas sobre esta pedra: alguns moradores relatam que em alguns meses do ano são vistas luzes azuis sobrevoando-a.



No momento a população do segundo e terceiro distrito de Bodocó, Claranã e Feitoria, aguarda ansiosa a votação da PEC-13 (Proposta de Emenda Constitucional), a mesma tem como objetivo alterar os criterios de emancipações políticas podendo com isso reiniciar as emancipações pelo Brasil.

Sipaúba-Claranã-PE está passando por um processo de transformação. Antes, somente o executivo municipal era tido como intermediário quando o assunto era políticas públicas, hoje a CPEC, com sede na Vila Sipaúba conseguiu pela primeira vez que se tem conhecimento, em 86 anos de existência do 2º e 3º distritos de Bodocó, que deputados discutam na Assembléia Legislativa de Pernambuco, projetos, indicações e requerimentos voltados especificamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas abandonadas pelo poder público. Isso se deve a sinceridade de pessoas que formam a CPEC (Comissão Pró-Emancipação de Claranã) que lutam por um lugar melhor. A comissão, tendo como presidente, Elismar Rodrigues, vem fazendo o que pode, como: articulação de reuniões e contatos importantes que levaram a realização do Projeto de Lei Ordinária Nº 1159/2009 (Enviada p/Publicação) no dia 04 de agosto de 2009 pelo deputado Raimundo Pimentel. No momento o projeto se encontra na Comissão de Negócios Municipais em tramitação, aguardando que outros projetos de Leis se concretizem, os quais poderão dar condições de distritos voltarem a se emancipar no Brasil. 


O presidente assumiu a liderança da comissão no dia 28 de dezembro de 2008, eleito por aclamação na Associação de Moradores, sendo aprovado por unanimidade. Desde então vem fazendo o que é possível no que tange a assuntos direcionados a emancipação. Faz um excelente trabalho em termos de esclarecimento e conscientização da população do quanto é importante esse projeto. 



A Comissão CPEC sabedora que esse projeto não tem data prevista para vigorar buscou apoio no sentido de trazer desenvolvimento para estas localidades como postos policiais, torre para celular, ensino médio, segurança e outras políticas públicas necessárias e de fundamental importância para o bem estar dessas pessoas. Em reunião com João Fernando, 1º Secretário do Estado de Pernambuco, em julho de 2009, a comissão relatou das dificuldades e carência dessas políticas nessa região. Desde então, o mesmo se propôs a ajudar no que fosse possível, a prova do seu interesse é que no ano de 2009 e 2010 fez inúmeras indicações intercedendo pelo município de Bodocó, sinalizando dessa forma querer ajudar essas localidades. Projetos, requerimentos e indicações podem ser visualizados no site da Assembléia Legislativa de Pernambuco e no blog: http://informativoclarana.blogspot.com/. 



O presidente da CPEC vem acompanhando os processos de emancipações e projetos de Leis que tratam do assunto através da internet, contatos com outros movimentos emancipacionistas e da mídia, repassando mensalmente as informações para os leitores, deixando a população esclarecida e consciente desse processo através do Informativo Claranã.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

O QUE DIZ A LEI DE EMANCIPAÇÃO DO CEARÁ?


Conforme o Artigo 2º da Lei Complementar 84/2009, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho, todos os municípios serão criados após verificarem a existência, na respectiva área territorial ou na área territorial a ser desmembrada, dos seguintes requisitos: população superior a oito mil habitantes; eleitorado não inferior a 40% de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400 unidades. As receitas devem ser provenientes de transferências estaduais e federais e ainda da área fiscal, ou seja, a partir da instalação de indústrias no distrito a ser emancipado. O novo município deve ter uma estimativa do custo da administração da cidade, incluindo a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta, com as despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de educação e saúde sob responsabilidade do município.
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Matéria publicado no jornal Diário do Nordeste dia 18 de Julho de 2010

EMANCIPAÇÕES SERÃO REALIZADAS POR LEI ESTADUAL


10/11/2010
O presidente da Assembléia Legislativa do RS, Deputado Giovani Cherini (PDT), promulgou ontem a Lei Complementar nº 13.535/2010, que retoma a prerrogativa do Parlamento legislar sobre emancipações – criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Com a lei, o processo de criação de municípios será iniciado mediante requerimento dirigido ao presidente Assembléia, subscrito peio presidente da Comissão Emancipacionista, com o endosso de, no mínimo, cem eleitores residentes e domiciliados na área emancipada.

Fonte http://legisbrasil.com.br/emancipacoes-serao-realizadas-por-lei-estadual/

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA 11 DECRETOS DE CONSULTAS PLEBISCITÁRIAS


A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14/07), em sessão plenária, 11 decretos legislativos, de autoria da Mesa Diretora, que determinam a realização de consultas plebiscitárias em municípios para emancipação de nove distritos.
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Os plebiscitos ocorrerão no município de Aquiraz, para emancipação dos distritos de Camará e João de Castro; em Jaguaribe, para emancipação das localidades de Nova Floresta e Feiticeiro; Santa Quitéria, para desmembramento dos distritos de Lisieux, Macaraú, Trapiá e Malhada Grande; Crateús para emancipação dos distritos de Monte Nebo, Lagoa das Pedras e Santana; em Itapipoca para emancipação dos distritos de Cruxati (Betânia), Lagoa das Mercês, Bela Vista, Calugi; em Icó, para emancipação de Lima Campos; em Russas para os distritos de Flores e Setor Censitário 03 do Distrito de São João de Deus; em Granja para os distritos de Timonha, Adrianópolis e Ibuguaçu. Serão feitas consultas ainda em Cascavel, Missão Velha, Acaraú para autorizar a emancipação dos distritos de Guanacés, Jamacaru e Aranaú, respectivamente.
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http://blig.ig.com.br/alandochaparral/2010/07/17/emancipacoes-brasil-afora//

FALTA DE URNAS AMEAÇA PLEBISCITOS NO CEARÁ

 

 

A realização dos plebiscitos para a emancipação dos 30 distritos cearenses que querem se tornar cidades está ameaçada por falta de urnas eletrônicas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gerardo Brígido, o órgão não possui estrutura suficiente para duplicar o número de urnas dos municípios-mãe cujos distritos desejam se desmembrar. A exigência de urnas específicas para votações que não tenham relação com o processo eleitoral é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento é de que nada pode desvirtuar a unicidade das eleições.

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Na última quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB) – autor da lei que possibilita as emancipações –, chegou a afirmar que seriam instaladas duas urnas eletrônicas nas sessões eleitorais. Uma para votação nos candidatos a cargos majoritários e proporcionais, e outra para os plebiscitos. Entretanto, Brígido informa, por meio de sua assessoria, que ainda irá se reunir com o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, para garantir o envio de mais urnas para o Ceará. O encontro deverá ocorrer no início de agosto.

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Mesmo assim, o presidente pondera que as dificuldades técnicas para garantir a realização dos plebiscitos serão grandes. Primeiro, porque nem tribunal nem o Estado poderão custear a compra de novas urnas, já que o texto da lei de emancipações afirma que os custos para a realização dos plebiscitos ficarão por conta da União. E mesmo que sejam feitas alterações nas regras, o TRE continuaria impossibilitado de adquirir os equipamentos, já que eles são fornecidos exclusivamente para o TSE.

Fonte: http://blig.ig.com.br/alandochaparral/2010/07/17/emancipacoes-brasil-afora/

EMANCIPAÇÕES SERÃO REALIZADAS POR LEI ESTADUAL

Presidente da Assembleia promulgou a Lei 13.535/2010

O deputado Marquinho Lang (Democratas) destaca que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), promulgou a Lei Complementar nº 13.535, de 5 de novembro de 2010, que retoma a prerrogativa de legislarem sobre emancipações - criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Lang foi o relator desta proposta.

Marquinho ressalta que os municípios emancipados recentemente prosperaram e cresceram. “Nada melhor do que descentralizar os recursos e deixar os poderes mais próximos do cidadão. Os municípios se desenvolveram e com isso puderam dar um atendimento melhor ao cidadão melhorando a qualidade de vida”, afirma o deputado Lang.

Fonte: Gabinete Marquinho Lang

DIRÉTO DA REDAÇÃO www.quintaors.com ANO 4 E www.radiowebquintaors.com "A MAIS ACESSADA".

LEI DAS EMANCIPAÇÕES APROVADA NA ASSEMBLEIA


03/12/2009 - 09:41
Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB) e outros 41 deputados, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. O projeto recebeu apenas dois votos contrários: dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Augustinho Moreira (PV). O projeto começou a tramitar no dia 25 de novembro.
Na hora da votação, Domingos Filho informou que até aquele presente momento o projeto tinha sido assinado por 42 deputados e chegou a pedir que Heitor Férrer se juntasse a eles, mas foi frustrada a sua tentativa.
O único que justificou voto contrário foi Augustinho Moreira. Ele apresentou a mesma razão apontada por Férrer para ser contrário ao projeto de Domingos Filho: inconstitucionalidade. Assim como o colega pedetista, Augustinho disse que enquanto o Congresso Nacional não votar a Lei Complementar que garante aos estados a prerrogativa de criação de novos municípios, as assembleias legislativas não poderão legislar sobre o assunto.
Direito
Augustinho ainda pontuou que o fato de o Congresso não ter obedecido o prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que se votasse a Lei Complementar não dá às assembleias o direito de criar sua legislação própria sobre emancipações, o que para o parlamentar, é "um tiro no pé". Para o deputado, o Supremo não tem competência para determinar prazos ao Congresso.
Contrários aos argumentos apresentados pelos deputados que não concordaram com o projeto de Domingos Filho, vários parlamentares parabenizaram a iniciativa do presidente da Casa e comemoraram a aprovação da Lei.

AL APROVA NOVA LEI DAS EMANCIPAÇÕES


19 de Novembro de 2010

Municípios - 14/09/2010 - 18h90min
Luis Bacedoni

Os deputados estaduais acabam de aprovar o projeto de Lei Complementar 120, que regulamenta o processo de criação de novos municípios no Rio Grande do Sul. Depois que for publicada, a governadora Yeda Crusius
terá 15 dias para sancionar a nova lei. Se não o fizer, a proposta voltará para a Assembléia Legislativa, que a promulgará. O presidente da Associação Gaúcha das Áreas Emancipadas, Ederaldo Araújo, que liderou a mobilização ontem, no parlamento, em favor do projeto, disse que no momento existem 40 propostas de novos municípios no Rio Grande do Sul, entre elas, as dos distritos cachoeirenses de Três Vendas, Capão do Valo e Piquiri. "Todos eles reúnem as condições necessárias para se tornarem novos municípios," garantiu o presidente da Associação. A nova lei mantém o plebiscito como forma de consulta aos eleitores das áreas emancipadas sobre a idéia de se desligarem do município-mãe.
Foi aprovado na sessão plenária de hoje (14/09), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 120/2010, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), que regulamenta os processos de emancipações - criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Rio Grande do Sul.
Cássia destacou a importância da união de esforços entre o Legislativo e as entidades ligadas às áreas emancipadas e anexadas. Segundo o parlamentar, o projeto foi concebido no vazio deixado pela União, que, com a edição da Proposta de Emenda Constitucional 15, de 1996, não regulamentada, trouxe para si a responsabilidade de legislar sobre emancipações municipais. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul debateu o tema arduamente e analisou sua constitucionalidade.
“O projeto resulta de ampla mobilização e discussão envolvendo as áreas emancipadas e anexadas do Rio Grande do Sul que, desde 1996 buscam juntamente com as Assembléias do país, o respeito ao pacto federativo. Este dia ficará marcado para a história do nosso Estado, junto a estas comunidades que há anos esperam esta aprovação. É uma vitória de todos nós. Parabéns e o brigado a todos pelo empenho, por acreditarem que juntos conseguiríamos essa aprovação”, disse Cássia.
“Com a aprovação do projeto hoje, nossa Assembléia mostra a sua força como órgão independente, recuperando suas prerrogativas”, comemorou ainda Cássia Carpes
Pouco mais de 30 áreas (distritos) buscam emancipação de seus municípios no Estado; todos eles estavam representados no Parlamento hoje.