segunda-feira, 12 de julho de 2021

Ouricuri realiza Audiência Pública dos Precatórios do Fundef

 


Deputado Federal Fernando Rodolfo palestrante da Audiência Pública/Foto: Elismar Rodrigues

Neste último sábado, 10/07, foi realizada uma Audiência Pública com o tema precatórios do FUNDEF, no auditoria do SINDSEP na cidade de Ouricuri-PE, ministrada pelo Deputado Federal Fernando Rodolfo juntamente com Dr. Rafael Ramos advogado, como também a participação do grupo de intérprete de libras: professora Everilde, professora Railane e Ana Paula.

Na ocasião estiveram presentes a vereadora Williane, Nana; Presidente da CDL de Ouricuri, o vereador Cícero de Euclides, Jamerson; Presidente da AMAS, Kleber José; ex-secretário de Serviços Públicos da cidade de Salgueiro, Luciel Emerson; Secretaria de desenvolvimento e turismo da cidade de João Alfredo.

PL-5733-2019

Assista a fala dos participantes:

A audiência teve como objetivo discutir meios de como o precatório do Fundef venha ser rateado entre os professores.

Veja trecho da audiência com a fala do advogado Dr. Rafael Ramos:

Foi um momento muito importante aonde dúvidas foram sanadas e a esperança renovada de muitos servidores que sonham em receber esses recursos.

Os organizadores agradeceram a todos os professores, a imprensa e a população em geral pela participação e a presença. Agradeceram também a todos aqueles que contribuíram direto ou indiretamente para que esse evento acontecesse.

Nesse mesmo dia foi inaugurada a criação da Associação dos Professores de Ouricuri – APO

Inauguração da criação da Associação dos Professores de Ouricuri-APO/Foto: Elismar Rodrigues

A Associação dos Professores de Ouricuri-APO tem como diretoria e conselho fiscal os seguintes membros: Edeilton Torres; presidente, Elenice Alves; vice-presidente, Claudivania de Oliveira; 1° secretária, Rozilda Maria; 1° tesoureira, Newilton de Góis; 2° secretário, Deusdete Dias; 2° tesoureiro e membros do conselho fiscal; Marilucia Lopes, Eleonora de Almeida, Auricelia Maria, Maria do Socorro Alencar, Antônia Vaunide e Maria de Fátima de Oliveira.

A APO teve seu registro no Cartório do 2° Ofício de OURICURI em 05/04/21 e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica em 05/05/21 às 23h19min, sendo assim aprovada pela Instrução Normativa RFB n° 1863, de 27 de dezembro de 2018.

A APO tem como objetivos desenvolver a solidariedade entre os professores do município de Ouricuri, quaisquer que seja seu regime de trabalho, promovendo assim o bem estar de todos, garantir uma educação de qualidade e trabalhar em conjunto com Secretaria de Educação, gestão, legislativo e sindicato, visando melhoria dos serviços prestados.

sábado, 1 de junho de 2019

Vereador vai liderar ação popular para emancipar três municípios em São Gonçalo

Alcântara, Neves e Santa Izabel seriam criados. Objetivo é fomentar economia e gerar empregos


Emancipar São Gonçalo e criar três novos municípios, zerados de dívidas, capazes de receber verba do Governo Federal e, através de consórcios, fomentar o desenvolvimento e gerar empregos nas três novas cidades e da matriz. Esse é o desejo do vereador Cláudio Rocha, do PSDB, que apresentou na Câmara de Vereadores, no dia de sua posse, aos munícipes a ideia de criar uma ação de iniciativa popular para que possa ser amplamente discutida a criação de três municípios. Além de São Gonçalo, que continuaria a existir, seriam criadas as cidades de Alcântara, Neves e Santa Izabel. A ação contaria com assinaturas da população e seguiria o trâmite até uma votação, através de plebiscito. Para o vereador, essa é uma solução emergencial para que a população de São Gonçalo e dos novos municípios possa viver em dignidade.
"Nossa São Gonçalo há muitos anos não evolui por contas das enormes dívidas. Emancipar esses territórios farão com que essas cidades tenham zero de dívidas federais, possam oxigenar a economia, gerar empregos, ser viável. Hospitais de referência poderão ser construídos, atrair empresas. Hoje, São Gonçalo está parada no tempo. Se nós, cidadãos comuns, sujarmos nosso nome não conseguimos comprar a prazo e nem pedir empréstimos. Com a prefeitura é a mesma coisa. Não vejo outra solução. Essa herança já vem de muitos desgovernos passados. Vamos apresentar essa ideia e colher assinaturas para que possamos levar para a Alerj. Essa será uma bandeira minha", ressaltou o vereador.
Com respaldo do COPPE/UFRJ e da Funrio, que em estudos preliminares avaliaram positivamente a proposta, a ideia é levar para a população todas as vantagens de se criar os novos municípios. Seriam necessários 20% de assinaturas de cada região com possibilidades de emancipação, para que a ação seja levada a diante.
Cidades emancipadas
O Estado do Rio tem alguns exemplos de municípios que foram emancipados e que trouxeram novas perspectivas para essas cidades. É o caso de Búzios, que fazia parte de Cabo Frio até 1995. Esta parte da região era tida como abandonada pelas gestões municipais, enquanto a desordem urbana e o crescimento imobiliário caminhavam na mesma proporção. A insatisfação dos moradores forçou um pleito que separou as duas cidades. Desde então, o município tem passado por obras de infraestrutura, sobretudo direcionadas para o desenvolvimento do turismo. Um dos consultores que ajudaram no processo de separação de Búzios e Cabo Frio, acredita que São Gonçalo precisa dessa ação popular.
"São Gonçalo é um município enorme, e com dívidas enormes. A divisão vai ser importante, pois vai dar autonomia para que essas regiões possam tratar de seus problemas peculiares. Seriam criadas leis orgânicas, planos diretores próprios, produzidos pela Câmara desses municípios. Um olhar mais detalhado desses problemas. Há um projeto tramitando na Câmara dos Deputados, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, já aprovado no Senado e depende dos parlamentares, onde o Estado cria os municípios através de lei, cujo projeto é de autoria popular", explica Manoel Martins Junior, professor de direito constitucional da UFF e um dos consultores da emancipação de Búzios.
Tanguá, que se emancipou de Itaboraí em 1995, também é outro caso. Com fazendas e vastas terras, tem a agricultura e pecuária como principais ativos da economia, além da exploração de minério de ferro.

https://eurio.com.br/

segunda-feira, 27 de maio de 2019

Deputado Antonio Fernando protocola projeto de criação do município de Claranã desmembrando do município de Bodocó, na Assembleia Legislativa

Deputado estadual Antonio Fernado/Foto: Elismar Rodrigues
Há mais de dez anos o distrito de Claranã pleiteia sua independência política.
Neste dia 25 de maio de 2019, na vila Sipaúba, segundo distrito Claranã do município de Bodocó, houve a primeira reunião com o deputado estadual Antonio Fernando e a CPEC (Comissão Pró-Emancipação de Claranã).
A convite da comissão o deputado aceitou fazer parte desse movimento que há mais de dez anos vem pleiteando a liberdade política do distrito.  Atualmente a comissão emancipalista é formada por doze membros sendo eles:  Francimare Barbosa, Elismar Rodrigues, João Bosco, João Almeida, José Gomes, Terezinha Gomes, Eliete Rodrigues, Tota Agra, Maciel Lima, Jailsom Martins, Elionete Rodrigues e Assis Galvão.
Comissão Emancipalista de Claranã com o deputado estadual Antonio Fernando em reunião sábado (25) na residência de Francimare Barbosa/Foto: Elismar Rodrigues
Na ocasião o deputado recebeu cerca de sete ofícios reivindicando melhorias para as comunidades, entre eles a solicitação para incluir no orçamento do estado de Pernambuco a construção asfáltica da PE 560 que liga a sede Bodocó a vila Feitoria, terceiro distrito do município, objetivando promover a qualidade de vida dos distritos bodocoenses, interligados com a sede do município, como também com outras PEs e BRs de municípios vizinhos, visando o desenvolvimento local e facilitar o escoamento da produção agrícola, da pecuária e gesseira do município, uma promessa do governador Paulo Câmara realizada na inauguração da escola estadual Luiz Gomes Diniz, escola essa, reivindicada pelo  movimento CPEC ao saudoso Eduardo Campos através do deputado estadual, na época, João Fernando Coutinho, que requereu.
Após leitura do ofício solicitando  o desarquivamento do PLO 1159/2009, que cria o município de Claranã ou criação de novo projeto, o deputado afirmou já ter protocolado um novo pedido de emancipação política de Claranã na Assembleia Legislativa de Pernambuco, pois entende que a emancipação desse distrito beneficiará tanto o novo município quanto o município mãe Bodocó, uma vez que, segundo ele, verbas como FPM irão aumentar significativamente. Deu como exemplo o município de Ouricuri que teve Santa Cruz e Santa Filomena emancipados, após desmembramento de Ouricuri tanto houve o desenvolvimento das novas cidades como de Ouricuri, uma vez que mais recursos entraram e os consumidores  de Santa Cruz e de Santa Filomena continuaram e ainda hoje continuam comprando em Ouricuri, fortalecendo cada vez mais o comercio. O mesmo acontecerá com Bodocó, afirmou o deputado.
Comissão Emancipalista de Claranã com o empresário de Bodocó Clavinho e o deputado estadual Antonio Fernando em reunião sábado (25) na residência de Francimare Barbosa/Foto: Elismar Rodrigues
Quem também aderiu ao movimento e se colocou a disposição foi o empresário de Bodocó, Clevinho, disse que ambos os municípios, Claranã e Bodocó só têm a ganhar, pois o município é muito grande e se colocou a disposição do movimento para ajudar no que for possível. O vereador João Vítor, sobrinho do empresário, também se juntou ao movimento dizendo está pronto para ajudar e no que depender de projetos municipais para dar condição caso necessários, estará favorável a criar meios para que a emancipação se conclua.
O Movimento CPEC repassou ao deputado através de discussão e ofícios as principais demandas das comunidades como: inclusão no orçamento do estado a construção asfáltica da PE 560, torre para sinal de telefonia TIM, segurança, entre outros, como também se comprometeu em fazer um levantamento de dados que venham contribuir para a criação do projeto de emancipação política de Claranã.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Gonzaga Patriota cobra votação da PEC 02 e defende que emancipação de municípios volte aos Estados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/03, de sua autoria. Essa PEC visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.

“Essa PEC está aqui desde 2002, e é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas. Faço um apelo ao nosso presidente Rodrigo Maia. Essa PEC tem o apoio de todos os líderes para que a gente possa trazer essa proposta para o plenário”, informou.

O socialista ainda cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição, que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
“A União é responsável pela emancipação dos Estados, mas como a União vai saber qual a realidade de Rajada, distrito de Petrolina, por exemplo? Como ela pode saber se o distrito pode se emancipar? Nós queremos que esse poder retorne para os Estados, assim as Assembleias Legislativas poderão tomar as decisões”, argumentou.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota

quarta-feira, 1 de maio de 2019

PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS






PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2015
Apensados: PLP nº 437/2014, PLP nº 438/2014, PLP nº 450/2014, PLP nº 455/2014, PLP nº 283/2016 e PLP nº 464/2017


Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.

Autor: SENADO FEDERAL - FLEXA RIBEIRO
Relator:      Deputado      CARLOS      HENRIQUE GAGUIM


I  - RELATÓRIO



O Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, aprovado no Senado Federal, visa a disciplinar o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição da República.
Nesse intento, traz definições, prazos e procedimentos.

Diz que a criação e demais operações somente podem ocorrer no período entre a posse do Prefeito e Vice e o último dia do ano anterior ao da realização de eleições municipais.
Prevê que o processo será iniciado por apresentação de requerimento dirigido à Assembleia Estadual por vinte por cento dos eleitores residentes na área que se pretenda emancipar (no caso de criação de Município) ou desmembrar, ou por três por cento dos eleitores residente em cada Município envolvido (em caso de fusão ou incorporação).






Município:


Estabelece como condições necessárias para a criação de


-  que tanto os novos como os que perderem população


possuirão, após a criação, população igual ou superior a seis mil, doze mil ou vinte mil habitantes, para as Regiões Norte e Centro-Oeste, Nordeste e Sul e Sudeste;
-   que existam imóveis em número superior à média observada nos Municípios que constituam dez por cento de menor população no Estado;
-    que a área urbana não esteja situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou em área pertencente à União, suas autarquia e fundações.
Discorre longamente sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, determinando que devem ser apreciados aspectos da viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana.
Diz que os Estudos devem ser conclusivos quanto à viabilidade ou não da operação, concluídos em cento e oitenta dias a contar da contratação e contratados pelos Estados com instituições públicas ou privadas de comprovada capacidade técnica.
Dispõe que os Estudos não serão aprovados caso a criação ou outra operação acarretarem perda da continuidade territorial e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano, quebra da continuidade territorial de qualquer um dos Municípios envolvidos (exceto em caso de ilhas e arquipélagos), advento de Município cujos limites territoriais sejam exclusivamente a área de um único Município ou alteração das divisas territoriais dos Estados. Por fim, veda a criação e desmembramento de Município quando tal implicar em inviabilidade de qualquer dos Municípios envolvidos.
Dispõe sobre a publicidade dos Estudos.

Prevê que, completado o prazo de publicidade e discussão dos Estudos, se concluírem pela viabilidade da operação e se aprovados pela



Assembleia Legislativa, será realizado plebiscito com a população dos Municípios envolvidos.
Discorre sobre rejeição do plebiscito, apresentação e discussão do projeto de lei na Assembleia e procedimentos para a instalação do novo Município.
Traz disposições transitórias e finais.

Há seis projetos em apenso. Embora haja diferenças, no essencial seus textos em muito se assemelham ao do projeto principal.
Passo a expor meu entendimento sobre as propostas.



II  - VOTO DO RELATOR



De imediato, lembremos que o § 4º do artigo 18 da Constituição da República estatui o seguinte:
“§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Vê-se que o legislador constituinte determinou, para que se materializem os efeitos da norma, a edição de duas leis federais.
Uma é complementar, e prevê o período em que as operações


podem ocorrer.



Outra é ordinária, e dispõe sobre os estudos de viabilidade.

A proposição principal e as apensadas fundem, sob a forma de


projeto de lei complementar, disposições sobre os dois temas.

Haverá quem entenda não poder a lei complementar tratar de matéria não especificamente vinculada, pelo legislador constituinte, a lei ordinária.






dos textos.


Entendo de modo diverso, pelo que prossigo na análise jurídica


Nada há que ressalvar no projeto principal.

No que toca à estimativa de impacto orçamentário e financeiro,


nenhuma das proposições o apresenta.

No cumprimento da função de Relator nesta Comissão Especial, opino pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PLP 137/2015 e pela rejeição dos projetos apensados.


Sala da Comissão, em         de                       de 2018.



Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM
Relator



quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Principal via de acesso de Claranã-Sipaúba é contemplada com pavimentação de paralelepípedo


Obra iniciada em outras gestões mas não concluída é retomada pela gestão atual do prefeito Túlio Alves.



Teve início nesta terça-feira (22), a obra de pavimentação com paralelepípedo da Rua Expedito Gomes Diniz, em Claranã-Sipaúba. Uma importante obra não só para a comunidade, mas para todos que passam diariamente pela mais importante via de acesso de Claranã-Sipaúba.

Claranã é um dos distritos do Araripe que está entre os que lutam pela sua independência política. Conforme Projeto de Lei Ordinária Nº 1159/2009, que em breve será desarquivado na Assembléia Legislativa, Claranã atende todos os critérios exigidos pelo PLP 137/2015.

Com a sua independência política, com seus próprios recursos, todos as vilas e povoados acrecidos a Claranâ como Feitoria, Cacimba Nova, Vila Bom Jardim e Né Camilo serão contempladas e com uma melhor distribuição de renda melhorará a qualidade de vida da população do novo município.

A maior geração de renda e de riquezas do município está no segundo distrito Claranã e terceiro distrito Feitoria que juntos somam mais de 20 mil habitantes.

segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Pela primeira vez, vereador do Segundo Distrito Claranã de Bodocó assumirá presidência de Câmara Municipal.



O ano de 2018 chegou ao fim, um ano marcado por muitos fatos novos principalmente na política, onde diversos caciques consagrados não lograram êxito na renovação de seus mandatos, abrindo espaços para nomes novos e até mesmos pouco esperados dentro de determinados cenários.
Em Bodocó também não foi diferente, pois pela primeira vez na história politica de Bodocó um vereador do Segundo Distrito (Claranã), assumirá a presidência da Câmara Municipal de Vereadores a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Eleito com 8 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções, no último dia 12 de dezembro, Chico Bolim comandará a casa legislativa juntamente com a mesa diretora por um período de dois anos (2019-2020). 
Apesar de não ter um perfil técnico, Bolim tem uma vasta experiência como vereador, principal atributo para poder concorrer à vaga de presidente do legislativo, pois o mesmo já carrega consigo a experiência de quatro mandatos, sendo eleito principalmente nas urnas do segundo distrito. 
Além de Chico Bolim, a mesa será composta pelos seguintes membros: vice-presidente, Lucélio Furtado Luna, 1 º secretario Aluízio de castro Andrade, e 2º secretario Joel Bruno Saraiva Bezerra.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Vereador de Araripina, na luta pela emancipação de Nascente e segue um novo caminho, agora com injunção a PEC 15



Os vereadores João dias, distrito de Nascente em Araripina, e o vereador Danilo de Santo Antônio do Peixe, distrito da Bahia/Foto: Elismar Rodrigues






O vereador João Dias de Araripina, morador do Distrito de Nascente, vem buscando a décadas a emancipação politica do distrito, esteve neste final de semana em Petrolina, onde participou de um seminário que norteia outro rumo para garantir a implantação do novo município do Araripe, a Cidade de Nascente. Durante o evento que elegeu a diretoria executiva, o vereador baluarte em defender independência de Nascente, foi eleito a constituir uma diretoria executiva no movimento de emancipação de Pernambuco e Bahia, sendo um dos principais interlocutores das articulações politicas para implantação das novas cidades no estado, inclusive a sua terra natal o Distrito de Nascente. João Dias, que um dia já teve a constituição de um plebiscito em seu distrito, sofreu também quatro vetos presidenciais aos projetos que se apresentaram nas casas legislativas federais em Brasília. O vereador participou por diversas vezes na capital federal, das várias tentativas das aprovações das matérias que algumas vezes até parecia finalizar, mas infelizmente os poderes políticos e manobras do congresso, vetaram o projeto com argumentos de aumento de gastos para a nação.

Segundo João Dias, os novos municípios apenas iriam ajudar em uma melhor distribuição de renda ao país, evitaria inclusive a grande parcela da corrupção, sendo por exemplo o esparadrapo da sangria do dinheiro da nação, extraviado pela má distribuição e pela corrupção que assola o país. Os novos entes federados obrigaria os repasses constitucionais para as comunidades necessitadas, talvez ai a solução para diminuir a roubalheira do pais.

O vereador parte para ato de judicialização e acredita na implantação da cidade de Nascente, uma vez a emenda 15/96 ter sido conflitante o entendimento por parte das assembleias legislativas, portanto uma nova construção de entendimentos, caminha para adoção de méritos judiciais, uma vez a emenda nunca proibir, mas limitar por uma norma constitucional editada pelo congresso com intuito de proibir a proliferação de novos municípios, contudo a falta da edição das regras a serem adotadas, provocando uma clara omissão e consequentemente tornando a emenda 15, inconstitucional por ter uma limitação sem regras e objetivos que aglutine a plenitude e totalidade dos quesitos necessários para adoção dos critérios que o supremo já havia inclusive determinado prazo para serem votados e sancionados. João Dias, segue agora com injunção e acredita que o ordenamento jurídico do país, deve seguir a orientação da constituição, tendo em vista a autonomia dado aos estados pela própria constituição federal, isso garante segundo João, que o supremo seja consciente da garantia dos nossos direitos, e que este seja devolvido e posteriormente aprovado por força da lei

Comissão de Claranã-Bodocó, na luta pela emancipação segue um novo caminho, agora com injunção a PEC 15.




A Comissão Emancipalista de Claranã, segundo distrito de Bodocó-PE, vem buscando há mais de dez anos a emancipação politica do distrito, esteve neste sábado (15) em Petrolina, onde participou de um seminário que norteia outro rumo para garantir a implantação do novo município do Araripe, a Cidade de Claranã. Durante o evento que elegeu a diretoria executiva, Elismar Rodrigues, um defensor da independência de Claranã, foi eleito a constituir uma diretoria executiva no movimento de emancipação de Pernambuco e Bahia, sendo um dos principais interlocutores da comunicação e markting para implantação das novas cidades no estado, inclusive o distrito ao qual defende, Claranã.


João Almeida e Elismar Rodrigues em seminário realizado em Petrolina, sábado (15), representando a emancipação do distrito de Claranã-Bodocó/Foto: Júlio Cesar

A comissão claranaense, sofreu em 2012 o veto presidencial ao projeto que se apresentara na casa legislativa federal em Brasília. A comissão sempre acompanhou através dos meios de comunicação os movimentos na capital federal, das várias tentativas das aprovações das matérias que algumas vezes até parecia finalizar, mas infelizmente os poderes políticos e manobras do congresso, vetaram o projeto com argumentos de aumento de gastos para a nação.

O entendimento da comissão é que os novos municípios apenas iriam ajudar em uma melhor distribuição de renda ao país, evitaria inclusive a grande parcela da corrupção, sendo, por exemplo, o esparadrapo da sangria do dinheiro da nação, extraviado pela má distribuição e pela corrupção que assola o país. Os novos entes federados obrigariam os repasses constitucionais para as comunidades necessitadas, talvez ai a solução para diminuir a roubalheira do país.

A comissão parte para ato de judicialização e acredita na implantação da cidade de Claranã, uma vez a emenda 15/96 ter sido conflitante o entendimento por parte das assembleias legislativas, portanto uma nova construção de entendimentos caminha para adoção de méritos judiciais, uma vez a emenda nunca proibir, mas limitar por uma norma constitucional editada pelo congresso com intuito de proibir a proliferação de novos municípios, contudo a falta da edição das regras a serem adotadas, provocando uma clara omissão e consequentemente tornando a emenda 15, inconstitucional por ter uma limitação sem regras e objetivos que aglutine a plenitude e totalidade dos quesitos necessários para adoção dos critérios que o supremo já havia inclusive determinado prazo para serem votados e sancionados.

Os emancipalistas de Claranã, seguem agora com injunção e acredita que o ordenamento jurídico do país, deve seguir a orientação da constituição, tendo em vista a autonomia dado aos estados pela própria Constituição Federal, isso garante segundo participantes do evento, que o supremo seja consciente da garantia dos nossos direitos, e que este seja devolvido e posteriormente aprovado por força da lei.

domingo, 16 de dezembro de 2018

Movimento de Emancipação, elege na câmara municipal de Petrolina, a diretoria executiva para CEMIB – Central que defende a liberdade dos distritos a novos entes federativos.


Durante audiência na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, a central instaurada para defender a criação de municípios em Pernambuco e Bahia, elegeu neste dia 15 de Dezembro de 2018, toda diretoria executiva que irá representar juridicamente os passos a se construir para emancipação dos distritos da Bahia e Pernambuco, eleito Presidente Júlio Cesar de Izacolandia distrito de Petrolina, e Vice Presidente, José Crescencio do distrito de Pilar da cidade de Jaguarari. Além dos citados Dino de Rajada também de Petrolina, ocupa na comissão, um espaço importante, responsável pela Diretoria Financeira, em Claranã distrito de Bodocó, Elismar Rodrigues, ocupa a Diretoria de Comunicação e Markting, tendo como suplente Mariston do distrito do Junco na Bahia, Lindenberg de Salgadália distrito baiano, Ocupa a diretoria de Limites Territoriais e Estudos de Viabilidades Econômicas, na diretoria Administrativa politica, com a responsabilidade dos vereadores João Dias, distrito de Nascente em Araripina, e o vereador Danilo de Santo Antônio do Peixe, distrito da Bahia, na diretoria Jurídica, Luana de Acupe na Bahia e Adriel Batista de Izacolandia. Pastor Hilário Vila de Abrantes, Izabela e Mazola de Santana do Sobrado, e integrantes do distrito de Laje dos Negros, compõe a CEMIB – Central das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Brasil.
A comissão caminha logo no inicio das legislaturas estaduais, destino a Recife para ALEPE, e Salvador ALBA.

Encontro de emancipalistas cravam a omissão do legislativo federal e pedem garantia do direito através do Mandado de Injunção.



Distritos pernambucanos e baianos discutiram na câmara municipal de Petrolina na manhã de sábado 15, os traços para constituir o Mandado de Injunção devido à falta de regulamentação do artigo 18, paragrafo 4º da Constituição Federal, ocorre que a emenda 15/96 trouxe uma nova redação ao artigo e paragrafo supracitado, desde 1996 as Assembleias Legislativas passaram a interpretar que existia um impeditivo, devido à falta de normas federais solicitado pela emenda que até então, não editada pela câmara federal e senado da republica. Diante dos fatos e a falta de regulamentação ao artigo 18, vários pedidos de Ação de Inconstitucionalidades, impetrados ao supremo tribunal federal, pediam a omissão da norma, por se tratar de uma lei com eficácia limitada sendo, portanto reconhecido pelo supremo na ADI 3682 Mato Grosso, quando do voto do relator veio a reconhecer a omissão do legislador, determinando prazo razoável a 18 meses para edição da norma e adoção das medidas para que os estados adequem-se aos quesitos objetivos da lei federal. Ainda assim já se passaram 12 anos sem que o congresso atendesse a determinação do supremo, mantendo os efeitos da emenda 15 inconstitucional por não terem editado as normas exigidas ao artigo 18.
O movimento de emancipação diante do provimento da omissão do congresso em aprovar a norma regulamentadora federal, agora caminha com Mandado de Injunção, remédio jurídico quando da existência de lei com eficácia limitada, sendo de responsabilidade do supremo tribunal, guardiã da nossa constituição federal, fazer cumprir as regulamentações do doutrinamento jurídico do país. Sendo assim as leis dos estados, não perderam suas autonomias, continuam valendo e poderão ser aplicadas por determinação do supremo, caso defira pela adoção de leis existentes, devido o congresso descumprir a obrigação de apresentar os requisitos que pediu a emenda 15.
O Mandato de Injunção poderá garantir aos impetrantes, Nascente, Claranã, Rajada e Izacolandia, ambas do estado de Pernambuco e Santo Antônio do Peixe, Santana do Sobrado, Acupe, Junco, Pilar, Laje dos Negros, Salgadália e Abrantes, distritos do estado da Bahia que se inscrevem em petição solicitando a garantia do direito pela emancipação ato constitucional das leis estaduais responsáveis pela implantação dos novos municípios. Vale lembrar que no caso de decisão favorável, apenas os impetrantes poderão receber de fato através do supremo, os atos homologados pelas leis existentes de seus respectivos estados e que os efeitos da decisão, não servirá de tabela para os que não peticionaram ação junto ao supremo. Neste caso Pernambuco Caminha para uma possível imediata implantação de 04 novas cidades e a Bahia 08 novas cidades. No Brasil desde 1996, foram apenas criadas logo após edição da emenda, 57 distritos a cidade e em 2013, 05 cidades novas implantadas por força da lei. Agora no estado do Pará, neste mês de Dezembro, a assembleia Legislativa, aprovou os estudos de viabilidade dos distritos de Castelos dos Sonhos e Morais de Almeida, ambos aguardando posição e determinação de datas pelo TER, para realização do plebiscito, consulta popular para implantação dos novos municípios paraenses. Portanto, mais um grande precedente para que os distritos na condição de assediar municípios serem constituídos as novas cidades no Brasil.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Senado notícias sobre regulamentação da emancipação de distrito no Brasil


34 itens atendem ao seu critério.

Matéria 15/07/2015  —  Aprovadas regras para criação e fusão de municípios
Matéria 11/05/2015  —  CCJ pode votar fim de licitação simplificada na Petrobras
Matéria 23/04/2015  —  Flexa Ribeiro reapresenta projeto para regulamentar criação de municípios
Matéria 12/11/2014  —  Inácio Arruda pede reunião do Congresso Nacional para a votação de vetos
Matéria 13/08/2014  —  Para senadores, novos municípios podem trazer benefícios à população
Matéria 16/04/2014  —  Casildo comemora aumento do número de microempreendedores regularizados
Matéria 15/04/2014  —  Flexa Ribeiro defende aprovação de novas regras para criação de municípios
Vídeo 19/02/2014  —  Caravanas pressionam por derrubada de veto
Matéria 18/02/2014  —  Contra veto, senadores defendem direito à emancipação
Matéria 18/02/2014  —  Congresso tem sessão nesta terça para análise de vetos
Vídeo 14/02/2014  —  Emancipação de 363 municípios deve gerar custo de mais de R$ 1 bi
Matéria 11/02/2014  —  Congresso se reúne para examinar vetos
Matéria 09/01/2014  —  Congresso deve analisar quatro vetos na primeira sessão de 2014
Matéria 28/10/2013  —  Antônio Carlos Rodrigues comemora aprovação de novas regras para criação de municípios
Matéria 13/06/2013  —  Ivo Cassol defende aprovação de projeto que trata da criação de novos municípios
Matéria 29/08/2012  —  Ivo Cassol reitera sua posição a favor da emancipação de distritos
Matéria 27/04/2011  —  Ivo Cassol sugere que assembleias legislativas voltem a ter competência para criar municípios
Matéria 23/03/2011  —  Parlamentares do Maranhão pedem aprovação de PEC para emancipação de municípios
Matéria 19/02/2010  —  Acir Gurgacz apela ao Ministério da Saúde por medidas de combate à dengue em Rondônia
Matéria 18/02/2010  —  Acir Gurgacz apoia criação do município de Extrema de Rondônia
Matéria 14/09/2009  —  Expedito Júnior felicita TSE por autorização para plebiscito sobre autonomia política na Ponta do Abunã
Matéria 14/09/2009  —  Raupp: transferência de servidores do antigo território de Rondônia para a União é compensação justa ao estado
Matéria 08/09/2009  —  Raupp faz apelo por regularização fundiária na Amazônia
Matéria 12/08/2009  —  Flexa Ribeiro critica Carlos Minc e defende novos limites para a Flona do Jamanxim
Matéria 21/10/2008  —  Para Raupp, realização de plebiscito pode dificultar criação de municípios
Matéria 15/10/2008  —  Mais de 800 distritos já pediram emancipação
Matéria 15/10/2008  —  Garibaldi defende aprovação de projeto que regulamenta criação de municípios
Matéria 09/09/2008  —  César Borges cobra a aprovação do projeto que regulamenta criação e fusão de municípios
Matéria 10/07/2008  —  Jayme Campos anuncia emendas a projeto que altera regras para criação de municípios
Matéria 06/05/2008  —  Zambiasi defende PEC que devolve às Assembléias Legislativas decisão sobre criação de municípios e recebe apoio dos colegas