. Clarice Manhã . portal@...
Segundo Eron, a ALE é procurada semanalmente por grupos comunitários que pedem a emancipação. O deputado afirmou que o objetivo do projeto é exclusivamente melhorar a qualidade de vida das comunidades.
Plebiscito
O Projeto de Lei 136 visa emancipar 28 comunidades dos municípios de Manaus, Humaitá, Borba, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Japurá, Parintins, Iranduba, Tefé, Tapauá, Benjamim Constant, Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Caapiranga, Manicoré e Barcelos.
A Constituição Federal exige a realização de plebiscito no município e na comunidade que pleiteia a emancipação, apresentação de estudo socioambiental e determinação das coordenadas geográficas da área para oficializar um novo município. O IBGE, Seplam e Sipam se responsabilizaram por passar os dados demográficos e geográficos para a Comissão da ALE, até o fim de novembro.
Segundo o deputado Eron Bezerra, o Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM) fará o plebiscito, com recurso da Assembleia. O deputado ressaltou que a criação dos novos municípios pode aumentar o repasse dos recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Amazonas.
Mas a criação de municípios implica também gasto de verba pública com a criação de estrutura física e de pessoal para a administração municipal, incluindo câmaras de vereadores e os salários dos parlamentares.
Hoje o governo federal repassa um total de R$ 434 milhões para os 62 municípios amazonenses, por ano. O deputado Adjuto Afonso destacou que os eventuais novos municípios receberão no mínimo R$ 7 milhões de verba federal anualmente. Ele destacou que a emancipação deverá enfrentar protesto dos políticos de outros Estados brasileiros, já que o repasse de mais verba para o Amazonas automaticamente diminuiria o recurso dos municípios fora do Amazonas.
A proposta depende dos dados do IBGE, Seplam e Sipan para ser encaminhada à Comissão de Justiça e Orçamento e Finanças da ALE, antes de entrar em votação no plenário. A proposta institui previsão orçamentária na Casa para realização de plebiscito, em 2011.
FONTE: Portal D24, disponível em http://www.d24am.com/noticias/amazonas/criao-de-novos-municpios-no-amazonas-gera-polmica-na-ale/10840. Acesso em 11/11/10.