segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS A FAVOR DAS EMANCIPAÇÕES DE DISTRITOS

Desde a segunda feira a noite que uma comitiva formada por representantes do Distrito de Pão de Açúcar se encontra na Capital Federal onde foi participar de um movimento nacional pela emancipação. Só de Pernambuco são 23 distritos lutando para se tornar cidade, e entre os que se destacam está Pão de Açúcar que atende todos os critérios para vir a ser município. O deputado federal José Augusto Maia arregaçou as mangas e conseguiu muitas assinaturas favoráveis, sempre ao lado dos representantes do distrito, e tem sido uma voz firme em defesa da emancipação política de Pão de Açúcar. Os deputados Diogo Morais e Edson Viera compareceu e reforçou o time na luta, e ontem o governador Eduardo Campos se juntou a comitiva, afirmando ser favorável a causa. Um momento histórico e que pode ser decisivo para o futuro da comunidade.

Fotos Alberes Xavier
Dep. Diogo Moraes, Raymundo Pimentel e Odacy Amorin
Desde a segunda feira a noite que uma comitiva formada por representantes do Distrito de Pão de Açúcar se encontra na Capital Federal onde foi participar de um movimento nacional pela emancipação. Só de Pernambuco são 23 distritos lutando para se tornar cidade, e entre os que se destacam está Pão de Açúcar que atende todos os critérios para vir a ser município. O deputado federal José Augusto Maia arregaçou as mangas e conseguiu muitas assinaturas favoráveis, sempre ao lado dos representantes do distrito, e tem sido uma voz firme em defesa da emancipação política de Pão de Açúcar. Os deputados Diogo Morais e Edson Viera compareceu e reforçou o time na luta, e ontem o governador Eduardo Campos se juntou a comitiva, afirmando ser favorável a causa. Um momento histórico e que pode ser decisivo para o futuro da comunidade.

Fotos Alberes Xavier
Dep. Diogo Moraes, Raymundo Pimentel e Odacy Amorin

domingo, 23 de dezembro de 2012

PROJETO PARA CRIAR NOVOS MUNICÍPIOS NO PAÍS PODE BENEFICIAR CLARANÃ-PE


Existem muitos pedidos de emancipação político-administrativa de distritos em todo o . O Projeto para criar novos municípios no País pode beneficiar Claranã.

O Governo Federal, através da presidente Dilma Roussef, já sinalizou positivamente pela tramitação no Congresso Nacional do projeto substitutivo que resgata para as Assembleias Legislativas a prerrogativa de aprovar lei de criação de novos municípios.

Deputados de vários estados, dentre eles Waldenor Pereira e o presidente da Frente, deputado Augusto Maia (PTB/PE), além de lideranças dos movimentos sociais emancipalistas do país, a subchefe de Assuntos Federativos, Paula Rosaneli Losado, informou que a Civil da Presidência da República aprovou o projeto de lei construído pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) para ser apresentado no Congresso Nacional como substitutivo.

O substitutivo propõe – entre outros critérios para a criação de novos municípios – população mínima diferenciada por regiões: 5 mil 500 habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; 8 mil 300 para o Nordeste; e 11 mil para o Sul e o Sudeste.

De acordo com a proposta que cria novos municípios a aprovação do projeto em nenhuma hipótese representará o surgimento desenfreado de novas municipalidades. Isto porque, de acordo com o quadro de distritos não emancipados de todos os estados, poucos superam a barreira mínima populacional que se pretende estabelecer. Por isso, juntando-se, ainda, os outros critérios previstos para os Estudos de Viabilidade Municipal, a quantidade de localidades credenciadas à emancipação tende a ser reduzida.

Caso aprovado o projeto que criar novos municípios . O distrito de Claranã a 13 km da sede Bodocó, poderá ser beneficiado se atender aos critérios de população minima e viabilidade estabelecidos.

O DISTRITO CLARANÃ DE BODOCO-PE TEM CONDIÇÕES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA


Claranã é o 2º distrito do município de Bodocó formado pelas vilas Sipaúba e Bom Jardim e, conforme  Projeto de Lei Desarquivado Nº 1159/2009 de autoria do deputado Raimundo Pimentel, serão acrecidos o Distritos de Feitoria, Cacimba Nova e Ne Camilo. O distrito está localizado no Sertão do Araripe cerca de treze quilômetros da sede do município (Bodocó) que fica há aproximadamente 650 Km de Recife. Sua população é de aproximadamente 10 mil habitantes. Sua economia é movida pelo cultivo de milho, feijão, mandioca. A pecuária reforça sua economia com a criação de caprinos, bovinos etc.. Este distrito já teve uma feira extraordinária onde movimentava a maior parte da economia do município e moradores de municípios vizinhos se deslocavam até a vila Sipaúba para vender suas mercadorias na certeza que o lucro seria garantido. Porém, a partir do ano de 1998 a mesma veio decaindo consecutivamente até chegar a decadência total. 
Como todos os distritos, ou pelo menos maioria, Claranã  sonha com uma Emancipação. Todos da localidade sempre quiseram tornar-se moradores de um lugar que se desenvolva e tenha uma melhor qualidade de vida.  Muitos falam que essa é uma realidade distante e que jamais isso irá acontecer, outros acham que é tudo uma questão política.  O movimento CPEC (Comissão Pró-Emacipação de Claranã) formado por pessoas que sabem onde querem chegar dentre elas (professores, agricultores, comerciantes, etc.) que além de acreditarem, conhecem as leis que possibilitam uma emancipação política, incansavelmente continuará na luta até que se definam os critérios e possibilidades de emancipação ou não dessa localidade.

Só em 2012 inúmeros deputados apresentaram requerimentos solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416 de 2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para REGULAMENTAR o § 4º do art. 18, da Constituição Federal"".

VEJA ABAIXO:


03/04/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 4832/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416 de 2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal"". Inteiro teor
12/04/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4936/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP nº 416/2008, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal". Inteiro teor
18/04/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 4976/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal."". Inteiro teor
08/05/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 5165/2012, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: ""Requer a inclusão da PLP 416 de 2008, Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal, na Pauta da Ordem do dia."". Inteiro teor
08/08/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5885/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 416 2008". Inteiro teor
16/08/2012
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
21/08/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5941/2012, pelos Líderes e outros, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL'.'". Inteiro teor
07/11/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6291/2012, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar de número 416/2008 que Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal". Inteiro teor
14/11/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 6355/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18, da Constituição Federal"". Inteiro teor
21/11/2012
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
28/11/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 6436/2012, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18, da Constituição Federal"". Inteiro teor

NOVOS MUNICÍPIOS A SEREM INSTALADOS EM 1º DE JANEIRO DE 2013


Esses são os municípios a serem instalados em 1º de Janeiro de 2013:

Paraíso das Águas (MS)
Mujuí dos Campos (PA)
Pescaria Brava (SC)
Balneário Rincão (SC)
Pinto Bandeira (RS)

Assim o Brasil passa a ter 5.571 municípios a partir de 2013.
Foram realizados plebiscitos para a criação dos municípios de Extrema de Rondônia e Tarilândia, os dois em Rondônia, mas não foram instalados esperando a Votação de Uma PL Federal que devolva aos estados a criação de novos municípios.

Conforme orientação do IBGE houve alteração nos limites municipais nos seguintes estados entre 2011 e 2012 (Cada alteração envolve dois ou mais municípios ganhando ou cedendo território entre eles, o que muda a população desses municípios nos estados abaixo listados):

Pará  1 alteração
Maranhão 11 alterações
Piauí  1 alteração
Ceará 3 alterações
Rio Grande do Norte 1 alteração
Paraíba  7 alterações
Pernambuco 7 alterações
Alagoas 16 alterações
Sergipe 1 alteração
Bahia 37 alterações
Minas Gerais 2 alterações
Paraná 1 alteração
Santa Catarina 5 alterações
Goiás 1 alteração

Estas alterações fizeram municípios crescer ou diminuir de área e de população, pois cedem a outro município parte de setores censitários e pequenos povoados. Não foi divulgado ainda os nomes dos municípios envolvidos nas alterações ou o quanto ganharam e perderam em área e população. Essas alterações não incluem os municípios a serem instalados em janeiro de 2013.

PARAÍSO DAS ÁGUAS, MS, ELEGE 1º PREFEITO APÓS IMPASSE E EMANCIPAÇÃO

Nove vereadores começam 1ª legislatura no município em janeiro de 2013.
Falta de hospital e de sinal de celular estão entre principais problemas.

Fernando da Mata Do G1 MS

Entrada de Paraíso das Águas MS (Foto: Fernando da Mata/G1 MS) 
Município fica no nordeste do estado, entre Camapuã e Chapadão do Sul (Foto: Fernando da Mata/G1 MS)
Paraíso das Águas, localizado a 280 quilômetros de Campo Grande, escolheu o primeiro prefeito nas eleições de domingo (7), após ser emancipado de Costa Rica, município vizinho distante 60 km. O vereador e pecuarista Ivan da Cruz Pereira (PMDB) – conhecido como Ivan Xixi – foi eleito com 81,18%, o que equivale a 2.265 votos válidos.

Arte Paraíso das Águas, MS (Foto: Arte: Glauber Laender)
 
(Veja a apuração completa para prefeito e vereador)

O desafio agora é melhorar a infraestrutura e os serviços do município, que tem população estimada de 5,2 mil habitantes. Segundo o prefeito eleito, Paraíso das Águas tem atualmente 95% das vias asfaltadas e com rede de drenagem, duas escolas públicas e um posto de saúde. Entre as deficiências, estão a falta de coleta e tratamento de esgoto, de um hospital e de comunicação por celular – sinal não chega à cidade por falta de antena nas proximidades.
Para o começo de sua gestão em 2013, Pereira estima que contará com orçamento anual de aproximadamente R$ 12 milhões. "Depois que tomarmos posse no dia 1º de janeiro, nós temos que ir atrás da documentação para tirar o CNPJ do município. A partir disso, vamos instalar o município para fazer os convênios e buscar os recursos", explicou.
Por enquanto, a prefeitura não possui uma sede e ainda não tem estrutura administrativa organizada. Um prédio em construção na entrada da cidade deve ser alugado para abrigar o Executivo e também os nove vereadores eleitos no domingo, de acordo com Ivan Xixi. A organização da administração deve ocorrer até o fim de 2012.

Prefeito eleito Ivan Xixi Paraíso das Águas MS (Foto: Fernando da Mata/G1 MS) 
Ivan Xixi não quer decepcionar eleitores durante
sua gestão (Foto: Fernando da Mata/G1 MS)
Com a casa em ordem, o profeito garante que vai lutar por vários anseios da população. “Nós vamos trabalhar principalmente para a construção do hospital 24 horas e pela instalação de uma antena de celular. O transporte escolar é um grande desafio também, precisamos de creches, de um cartório, queremos indústrias para gerar emprego e também melhorar as estradas rurais", afirmou.

Cobrança
 
Se depender da população, o novo prefeito vai trabalhar bastante. O comerciante Dorberto Marchetti, 51 anos, mora há três décadas na região e reclama da falta de vários serviços. "Aqui não tem creche, não tem hospital, casa dos idosos, várias outros serviços. É uma cidade que hoje tem que ser reconstruída em todas as áreas. Todas as estradas precisam ser recuperadas."
Mesmo com os problemas, o comerciante espera um futuro melhor. "Meu pedido para o prefeito é gerar emprego e trazer profissionalismo para a nossa cidade", afirmou.
O vendedor José Rosa, 50 anos, acredita que Paraíso das Águas está precisando de tudo. "Principalmente de investimentos em educação e saúde. Precisamos de um hospital o mais rápido possível. Vamos torcer que ele [prefeito] faça uma boa administração, porque estamos precisando muito", clamou.

Futura sede da prefeitura de Paraíso das Águas MS (Foto: Fernando da Mata/G1 MS) 
Futura sede da prefeitura de Paraíso das Águas
será alugada (Foto: Fernando da Mata/G1 MS)
O construtor Antonio José Neves, 47 anos, disse que deu prazo de um ano e meio para o novo administrador começar a fazer as obras. "Desde o trabalho, a educação, a saúde, bons investimentos para cidade, tudo deve vir o mais rápido possível. O que o candidato eleito não trazer, nós vamos cobrar".
Expectativas que toda a população tem sobre o mandato do novo prefeito, que não quer decepcionar. "A responsabilidade é enorme, não posso errar, não tenho esse direito. Vamos fazer aquilo que a população merece, que é oferecer serviços de qualidade", disse Xixi.

O prefeito
 
Ivan Xixi nasceu em 19 de agosto de 1974 em Cassilândia (MS), mas mora desde criança em Paraíso das Águas. Casado e com dois filhos - uma menina e um menino -, está há 16 anos na vida pública. Em 1996, foi eleito vereador de Costa Rica e, este ano, está concluindo o quarto mandato.
O prefeito eleito brinca ao lembrar do apelido que surgiu ainda na época do ensino fundamental. "Quando eu tinha uns 11 anos, eu estudava em Costa Rica. Nessa época estava na 5ª série. Não fiz xixi quando voltei do intervalo para a sala e pedi para a professora deixar eu sair. Como ela não deixou, eu fiz xixi no latão de lixo que ficava atrás da porta", relatou.
Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, a principal de Paraíso das Águas MS (Foto: Fernando da Mata/G1 MS) 

Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, a principal da cidade (Foto: Fernando da Mata/G1 MS)

Emancipação

O município de Paraíso das Águas foi emancipado pelo governo estadual em 2003 após a realização de plebiscito em Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o ato foi aprovado por 96,34% dos eleitores.
Entretanto, o decreto de emancipação foi questionado judicialmente pela prefeitura de Água Clara, que alegava prejuízo na economia por conta da perda de território. O impasse durou até dezembro de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o decreto estadual que dava autonomia a Paraíso.

As eleições chegaram a ser marcadas para março de 2010, mas foram suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão determinou que a escolha do prefeito e dos vereadores fosse realizada nas eleições municipais de 2012.
O presidente do TRE-MS, Josué de Oliveira, disse que a preocupação agora é com a formação do município, pois a partir da eleição do prefeito e dos vereadores, começam as atividades de fato.
"A Câmara deve eleger seu presidente e a mesa diretora. Depois, é provável que os vereadores vão pensar na formação da lei orgânica municipal, que é a constituição do município. Por outro lado, o Executivo vai estruturar o seu trabalho, escolher os secretários e pensar também em um plano de cargos e carreiras para os funcionários que serão naturalmente escolhidos por concurso público", explicou o magistrado.
 Fonte: http://g1.globo.com/

MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM POPULAÇÃO INFERIOR A 2.000 HABITANTES



Vanini (RS)                                                 1.999
São Patrício  (GO)                                      1.996
Alto Bela Vista (SC)                                   1.991
Senador Cortes (MG)                                1.987
Santo Antônio do Planalto (RS)                  1.985
Água Limpa (GO)                                      1.985
São Vendelino (RS)                                   1.984
Protásio Alves (RS)                                   1.984
Serranos (MG)                                          1.984
Taipas do Tocantins (TO)                          1.981
Santa Cruz da Esperança (SP)                   1.977
Floriano Peixoto (RS)                                1.967
Guarani d'Oeste (SP)                                1.965
Ibiam (SC)                                               1.944
Barra do Rio Azul (RS)                            1.941
Vespasiano Corrêa (RS)                          1.939
Turiúba (SP)                                            1.936
Olaria (MG)                                            1.927
Ipiranga do Sul (RS)                                1.927
Nova Boa Vista (RS)                              1.921
Turmalina (SP)                                        1.920
Esperança Nova (PR)                             1.919
Areia de Baraúnas (PB)                          1.901
São Pedro das Missões  (RS)                 1.900
Cunhataí (SC)                                        1.892
Arco-Íris (SP)                                        1.890
São Miguel da Boa Vista (SC)               1.887
Mesópolis (SP)                                      1.880
Queluzito (MG)                                      1.872
Tapiraí (MG)                                          1.869
Barra Bonita (SC)                                  1.853
Douradoquara (MG)                              1.850
Miraselva (PR)                                       1.848
Pouso Novo (RS)                                   1.827
Muliterno (RS)                                       1.820
Parari (PB)                                             1.816
Macieira (SC)                                         1.815
Alto Alegre (RS)                                     1.805
Coxixola (PB)                                         1.802
Aspásia (SP)                                           1.802
São João de Iracema (SP)                      1.797
Seritinga (MG)                                       1.797
Rio da Conceição (TO)                          1.794
Senador José Bento MG)                        1.793
Canudos do Vale (RS)                            1.785
Pedro Teixeira (MG)                               1.785
Sucupira (TO)                                         1.783
Paulistânia (SP)                                       1.779
Quatro Irmãos (RS)                                1.779
Santa Inês (PR)                                       1.776
Santo Antônio do Rio Abaixo (MG)        1.771
Mato Queimado (RS)                             1.766
Porto Veracruz (RS)                               1.760
Quixabá (PB)                                         1.759
Vitória Brasil (SP)                                  1.747
Novo Xingu (RS)                                   1.744
Passabém (MG)                                     1.739
Tigrinhos (SC)                                       1.739
Consolação (MG)                                  1.732
Jardinópolis (SC)                                   1.732
Capão Bonito do Sul (RS)                     1.730
Santa Tereza (RS)                                 1.725
Moiporá (GO)                                      1.724
Paial (SC)                                             1.720
Ipueiras (TO)                                        1.711
Ponte Preta (RS)                                  1.709
Nicolau Vergueiro (RS)                        1.708
São José do Brejo do Cruz (PB)          1.707
Dirce Reis (SP)                                    1.699
Presidente Castello Branco (SC)          1.697
Lavandeira (TO)                                  1.665
Gentil   (RS)                                        1.663
Antônio Prado de Minas (MG)            1.653
Santa Cecília do Sul (RS)                    1.646
União Paulista (SP)                             1.636
Tupirama (TO)                                   1.634
Linha Nova (RS)                                1.634
Viçosa (RN)                                       1.633
Santana da Ponte Pensa (SP)              1.603
Lagoa dos Três Cantos (RS)               1.594
Crixás do Tocantins                            1.592
São Sebastião do Rio Preto (MG)      1.588
Flor do Sertão (SC)                           1.585
Fernão (SP)                                       1.583
Guabiju (RS)                                      1.576
Trabiju (SP)                                       1.569
Vista Alegre do Prata     (RS)             1.562
Carlos Gomes (RS)                            1.561
Tupanci do Sul (RS)                           1.550
Paiva (SC)                                         1.549
Montauri (RS)                                    1.521
Coqueiro Baixo (RS)                          1.518
Lajeado Grande (SC)                         1.478
São Félix do Tocantins (TO)               1.463
Santa Salete (SP)                                1.458
Doresópolis (MG)                               1.454
Nova Aliança do Ivaí   (PR)                1.446
Engenho Velho (RS)                           1.436
Santiago do Sul (SC)                          1.431
União da Serra (RS)                           1.424
Cachoeira de Goiás (GO)                   1.405
Jardim Olinda (PR)                             1.392
Grupiara (MG)                                   1.373
Chapada de Areia   (TO)                   1.345
Lagoa Santa (GO)                             1.305
Miguel Leão (PI)                               1.236
André da Rocha (RS)                        1.232
Uru (SP)                                           1.228
Cedro do Abaeté (MG)                    1.199
Nova Castilho (SP)                           1.146
Araguainha (MT)                              1.058
Oliveira de Fátima (TO)                    1.049
Anhanguera (GO)                             1.039
Borá (SP)                                           807
Serra da Saudade (MG)                     807  


OBS: A maioria fica na região sul e suldeste regiões mais desenvolvidas do Brasil.

CRIÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO BRASIL



 
Jose Nunes Filho
Brasília dia 11 de dezembro de 2012. José Nunes Filho do PSOL/SP e vários lideres de todos os estados, como:
Oseias Couto/RJ, Márcio-PSOL/RJ, Nelson Salim/MT, João Cardoso/PA, Júlio Cesar/PE, João Dias/PE, Luiz Faria/CE, Antônio Marco Lemos/CE, Padre Hildo/GO, Ari Tacharari/RO, Adailton Jose/RN, Aribaldino/SC, Gildomar(charqueiro)/AC, Jorge/AP, Augusto Cesar/MA, Zênite Xavier/MG, Chicão da Silveira/RO.
E também Miguel Costa e Mariozan de Marabá, Vitor de Novo Repartimento, Antônio Pantoja de Fernandes Belo, Albertinho de Xinguara, Vereador Chaguinhas de Itupiranga, todos do estado do Pará.
Entre outros lideres temos também Luiz Faria e Luiz Mourão/CE, José Alberto/PE, que estão sempre em Brasília, conversando e fazendo com que os deputados federais entendam a necessidade da votação favorável à PLP 416/08, para a criação de novos municípios pelo Brasil.
Com a regulamentação da emenda 15/96, pela votação favorável da PLP 416/08, a criação de novos municípios vai avançar. Por isso, a luta em 2013 não vai parar. E ganha novos aliados a cada dia.
Fizeram valer, até o momento, a intenção de aprovação da PLP 416/08, que regulamenta a emenda 15/96, que dá direito aos Governos dos estados de decidirem sobre emancipação e anexação de áreas, além de alteração de divisas.
Para José Nunes filho do PSOL/SP e muitos que acompanham esta luta por todo Brasil, essa visita foi muito produtiva, pois, a votação está prestes a acontecer e, por motivos de melhoramento de regiões e para o bem da população em que se consiste áreas a serem emancipadas, anexadas ou com possíveis alterações de divisa pelo Brasil. Os lideres de movimentos de emancipação e líderes políticos de todo país estão empenhados nesse assunto.
Uma emancipação é feita com o voto do povo em plebiscito onde, com a regulamentação da emenda 15/96, pela aprovação da PLP 416/08, vai proporcionar melhor custo de vida e emprego da renda da localidade onde ela mais precisa, como por exemplo: a saúde, a educação, a segurança e afins.
A emancipação se faz com base em estudos de uma região para que a nova cidade não sofra com a falta de capital para suprir as necessidades do município criado.
A luta de José Nunes Filho do PSOL/SP e demais lideres do processo e movimento de emancipação, se baseiam em estudos que firmam a excelência da nova cidade. Dessa forma, não há como errar na formação do novo município.
Até o mês de fevereiro de 2013, muitas coisas a favor das emancipações vão acontecer e podemos ver claramente que, políticos que até então eram fechados para este assunto, estão se mobilizando para a votação favorável da PLP 416/08.
“Sobre a emancipação no Brasil, temos admiração pelo trabalho do Deputado José Augusto Maia do PTB/PE que é Presidente da frente parlamentar em defesa da criação de novos municípios, Uma pessoa que trabalha para o povo e sabe das necessidades da emancipação de várias áreas onde esteve fazendo visitas e levando a nossa bandeira. Diversas vezes que estivemos em Brasília, conseguimos o apoio de mais líderes que estão nos apoiando em nosso movimento de emancipação, anexação e alteração de divisas.” Diz José Nunes Filho do PSOL /SP.
Tudo caminha com a mais perfeita tranquilidade nos Ministérios e gabinetes segundo José Nunes Filho. “Algumas pessoas acham que mudanças na Lei ainda são necessárias, mas vê-se  que, poucas pessoas pensam assim e que  a grande maioria está de acordo com a nossa luta. E se a voz do povo, é a voz de Deus, porque não fazer valer esse grito de uma nação.” Diz José Nunes Filho  vice Presidente da (UBDNMU)União Brasileira em Defesa da Criação de novos Municípios e Presidente da (APAEA)associação Paulista das Áreas  Emancipandas e Anexandas.
Esse grupo que atua em todo país, espera expandir ainda mais este trabalho no ano de 2013. Convocando para esta batalha limpa e sábia, todos aqueles que desejam e sabem que seus distritos podem e devem se tornar municípios com grande potencial de crescimento.
Acreditar e ver o nascimento de um novo tempo, e uma nova forma de destinar os recursos do Governo do Estado para novos municípios e serem empregados dignamente em benefício da população. Pois a concentração de recursos tem deixado nosso povo a deriva em muitas áreas  como saúde, educação e segurança, entre outras.
Os recursos para o povo devem ir para o povo, e não ficar com uma meia dúzia de pessoas que só vê o próprio umbigo.
Nossa luta é real, verdadeira e pela nação. Venha você também lutar por seus direitos perante as permissões das leis em nossa constituição.
Você é povo e povo tem direito. Lute com a gente.
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