CÂMARA FEDERAL VAI VOTAR PROJETO QUE DEVOLVE AOS ESTADOS O DIREITO DE CRIAR NOVOS MUNICÍPIOS

02 de Junho de 2011 às 00:00:00 1- Delegações de vários municípios pernambucanos vão “invadir” Brasília no próximo dia 15/06 para assistir à votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008, já aprovado pelo Senado, que devolve aos Estados a prerrogativa de emancipar distritos. 2- Atualmente, tramitam no Congresso 19 propostas de lei complementar versando sobre a criação de novos municípios, mas todas foram incorporadas à de nº 416/2008. 3- Em discurso hoje na Câmara Federal, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) declarou que o assunto interessa diretamente a cerca de 800 distritos em todo o país que pleiteiam a emancipação. 4- Centenas de pedidos, inclusive aqui em Pernambuco, já chegaram á Comissão de Negócios Municipais da Assembleias Legislativas. 5- Mas todos se encontram parados porque as Casas Legislativas estaduais estão impedidas de legislar sobre essa matéria até que o Congresso aprove uma lei complementar definindo os critérios.

Categoria: O brasil

Escrito por Fabiana Gonçalves

O DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA DESTACA A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DOS MUNICÍPIOS EM DISCURSO

No discurso na sessão de ontem (31) na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota confirmou o seu apoio a emancipação política dos municípios de Izacolândia e Rajada. “Quero acrescentar, Senhor Presidente, que apesar de inúmeros parlamentares desta casa serem contra as emancipações políticas de municípios, quero deixar bem claro que sou completamente favorável”, disse.

Ainda durante o seu pronunciamento, o Deputado Federal Gonzaga Patriota lembrou que foi autor de diversas propostas de emancipação de municípios, como: Dormentes – Projeto de Lei Nº 336/84; Lagoa Grande – Projeto de Lei Nº 367/84; Santa Cruz de Malta – Projeto Nº375/84; Santa Cruz da Baixa Verde – Projeto de Lei Nº 740/85 Carnaubeira da Penha – Projeto de Lei Nº 751/85; Sitio dos Nunes – Projeto de Lei  Nº755/85; Mandacaru (desmembrando-se do município de Gravatá)- Projeto de Lei Nº 762/85; Albuquerque (desmembrando de Sertânia) – Projeto Nº 767/85; Bernardo Vieira (desmembrando-se do município de Serra Talhada) – Projeto de Lei Nº 768/85; Bom Nome (desmembrando-se do município de São José do Belmonte) – Projeto de Lei Nº 773/85; Maravilha (desmembrando-se do município de Custódia) – Projeto de Lei Nº 774/85, e Timorante (desmembrando-se do município de Exu) – Projeto de Lei Nº 774/80.

Nesta terça-feira (01), haverá um movimento na Assembléia Legislativa, onde os representantes dos Distritos de Izacolândia, Rajada e Nascente se farão presentes. Em razão de compromisso agendado anteriormente, o Deputado Federal Gonzaga Patriota não estará presente no movimento em favor da emancipação política dos municípios, nessa ocasião será representado pelo Deputado Estadual Odacir Amorim, natural do Distrito de Rajada.

Para mais informações, acesse: www.gonzagapatriota.com.br

Publicado por Josélia Maria dia 01/06/2011 ás 16:44:12