Mais um passo importante foi dado neste domingo (28/02) para a criação do futuro município de Extrema, a ser desmembrado do município de Porto Velho. A esmagadora maioria dos eleitores de Porto Velho (170.004) votou SIM no plebiscito realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) para consultar a população sobre a criação daquele que pode vir a ser o 53º município rondoniense. Apenas 18.853 votaram Não.
O município de Extrema de Rondônia será formado pelos distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã. A sede do município deverá ser Extrema, na divisa de Rondônia com o Acre.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas, encomendados pelo Governo de Rondônia por solicitação da Assembléia Legislativa, destacam que os distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã preenchem e superam todas as exigências estabelecidas na lei que fixa os requisitos para a criação, desmembramento, fusão, incorporação e extinção de municípios, entre eles o número de habitantes, de eleitores, de casas no centro urbano e o potencial econômico.
A contratação da FGV para fazer os estudos de viabilidade foi uma iniciativa do deputado estadual Valter Araújo (PTB), um dos principais incentivadores da emancipação política e administrativa da região da Ponta do Abunã.
O documento elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, intitulado Avaliação da Viabilidade da Criação de Novo Município Constituído pelos Distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã, apresenta um estudo de viabilidade econômica, social e administrativa, cuja conclusão é favorável à criação do novo município.
O estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra, também, as dificuldades que a Prefeitura de Porto Velho enfrenta para administrar e levar benefícios para distritos que estão localizados a mais de 300 Km da capital.
Segundo a Fundação, Porto Velho é a capital brasileira de maior área territorial. De acordo com o IBGE, o município tem 34.068,50 KM2, o que corresponde a 14,34% da área do Estado de Rondônia. Com tal extensão, tem dimensões superiores aos estados de Sergipe (21.962 Km2) e Alagoas (27.819 Km 2). Isso significa que o atual prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), administra uma área territorial maior do que estes dois estados citados nos estudos da FGV.
A segunda maior capital estadual brasileira é Manaus, com 11.407,7 Km2, o que corresponde a um terço do tamanho do município de Porto Velho.
Na área do município de Porto Velho cabem três cidades de Manaus, 3,4 Rio Branco, 4,2 Campo Grande, 5,2 Macapá, 5,9 Brasília, 6,0 Boa Vista, 8,6 Cuiabá, 13,8 Palmas, 20,4 Teresina, 22,3 São Paulo, 27,0 Rio de Janeiro, 31,0 Belém, 41,1 São Luís, 46,0 Goiânia, 66,7 Maceió, 68, 8 Porto Alegre, 78,2 Florianópolis, 79, 2 Curitiba, 103,0 Belo Horizonte, 105,0 Salvador, 109,0 Fortaleza, 156, 4 Recife, 162,3 João pessoa, 188,1 Aracaju, 201, 5 Natal e 383,1 Vitória.
Para a FGV, fica evidente que Porto Velho foge dos padrões territoriais das capitais do País.
Partindo da sede municipal (Porto Velho) até o distrito de Nova Califórnia (última concentração populacional antes da divisa com o Acre), a distância é de 356 Km, percurso que, em condições normais de tráfego rodoviário , não é feito em menos de 5 horas, considerando ainda a possibilidade de uma breve espera pela balsa que atravessa o rio Madeira.
“Diante de tais dados, fica inevitável colocar em pauta a discussão a respeito da possibilidade de uma prefeitura municipal ter a capacidade de atender eficazmente populações tão afastada s da sede”, diz o estudo da Fundação Getúlio Vargas.
Os quatro distritos da Ponta do Abunã encerram, em seu conjunto, uma área total de 5.515,87 Km2, correspondentes a 16,18% da área total do município de Porto Velho e 2,32% da área total do Estado. O maior distrito em extensão territorial é Extrema. Vista Alegre apresenta a menor extensão territorial entre os quatro distritos, com 740,3 Km2, equivalente a 2,17% do total do município de Porto Velho e 0,31% do total do Estado.
Numa classificação por ordem decrescente de extensão territorial , o conjunto constituído pelos quatro distritos ocuparia a 13ª posição entre todos os municípios do Estado. Portanto, o novo município terá extensão territorial maior do que 40 municípios do Estado.
Conforme o estudo da FGV, mesmo perdendo esta parte de seu território, o município de Porto Velho continuará sendo o maior município em extensão territorial do Estado, com uma área de 28.566 Km2, equivalentes a 12,2% do total do Estado.
O número de habitantes do novo município é estimado pela FGV em 9.847 habitantes, o que colocaria o município de Extrema de Rondônia na 36ª posição no Estado em ordem decrescente de população. Isso quer dizer que Extrema de Rondônia possui mais habitantes do que Corumbiara, Costa Marques, Vale do Paraíso, Nova União, Vale do Anari, Cabixi, São Felipe do Oeste, Itapuã do Oeste, Cujubim, Teixeirópolis, Chupinguia, Cacaulândia, Primavera de Rondônia, Castanheiras, Parecis, Rio Crespo e Pimenteiras do Oeste.
FONTE: Rondônia Digital © 2010
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