PLP 416/2008 PLP 416/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB /RREmenta: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.PLP 416/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB /RREmenta: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]Apensadas (22) [Image]PLP 130/1996 PLP 130/1996
Projeto de Lei Complementar Autor: Edinho Araújo - PMDB /SPEmenta: Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Explicação da Ementa: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988. PLP 130/1996
Projeto de Lei Complementar Autor: Edinho Araújo - PMDB /SPEmenta: Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Explicação da Ementa: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988. [Image]Apensadas (19) [Image]PLP 138/1996 A simple tooltipPLP 138/1996
Projeto de Lei Complementar Autor: Coriolano Sales - PDT /BAEmenta: Dispõe sobre a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios e dá outras providências.Explicação da Ementa: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 151/1997 A simple tooltipPLP 151/1997
Projeto de Lei Complementar Autor: Nicias Ribeiro - PSDB /PAEmenta: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996, que dispõe sobre os requisitos mínimos para criação de municípios, sua instalação e alterações territoriais, e dá outras providências.[Image]Apensadas (1) [Image]PLP 21/1999 PLP 21/1999
Projeto de Lei Complementar Autor: Pompeo de Mattos - PDT /RSEmenta: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, dispondo sobre o prazo para a criação, a incorporação, a fusão e desmembramento de municípios e os estudos de viabilidade municipal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. PLP 21/1999
Projeto de Lei Complementar Autor: Pompeo de Mattos - PDT /RSEmenta: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, dispondo sobre o prazo para a criação, a incorporação, a fusão e desmembramento de municípios e os estudos de viabilidade municipal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 39/1999 A simple tooltipPLP 39/1999
Projeto de Lei Complementar Autor: Pompeo de Mattos - PDT /RSEmenta: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e dá outras providências.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Garante a realização de eleições nos municípios já emancipados pela realização de plebiscitos. [Image]PLP 87/1999 A simple tooltipPLP 87/1999
Projeto de Lei Complementar Autor: Valdemar Costa Neto - PL /SPEmenta: Estabelece o período para promulgação de lei estadual relativa à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios, exigido pelo § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Estabelece o prazo de até um ano após a divulgação dos resultados consolidados dos censos demográficos brasileiros decenais do IBGE. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]Outros [Image]REQ 133/2011 => PEC 191/1994 REQ 133/2011 => PEC 191/1994
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Valdemar Costa Neto - PR /SPEmenta: Requer o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.REQ 133/2011 => PEC 191/1994
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Valdemar Costa Neto - PR /SPEmenta: Requer o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.[Image]PLP 227/2001 A simple tooltipPLP 227/2001
Projeto de Lei Complementar Autor: Jovair Arantes - PSDB /GOEmenta: Define período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Explicação da Ementa: Define que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios não poderá ocorrer dentro dos 18 (dezoito) meses que antecedem a data das eleições municipais. Regulamenta o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 273/2001 A simple tooltipPLP 273/2001
Projeto de Lei Complementar Autor: Wilson Santos - PSDB /MTEmenta: Dispõe sobre a apresentação e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal nos procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constiuição Federal de 1988. [Image]PLP 6/2003 A simple tooltipPLP 6/2003
Projeto de Lei Complementar Autor: Wilson Santos - PSDB /MTEmenta: Dispõe sobre a apresentação e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal nos procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 78/2003 A simple tooltipPLP 78/2003
Projeto de Lei Complementar Autor: Rogério Silva - PPS /MTEmenta: Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, conforme requerido pelo § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 90/2003 A simple tooltipPLP 90/2003
Projeto de Lei Complementar Autor: João Magalhães - PTB /MGEmenta: Dispõe sobre prazo e viabilidade municipal conforme determina o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Fixando o período entre a posse dos prefeitos e 31 de dezembro do terceiro ano do mandato; regulamentando a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 286/2005 A simple tooltipPLP 286/2005
Projeto de Lei Complementar Autor: Eduardo Valverde - PT /ROEmenta: Dispõe sobre os procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 42/2007 A simple tooltipPLP 42/2007
Projeto de Lei Complementar Autor: Marcelo Melo - PMDB /GOEmenta: Regulamenta o disposto no § 4º do artigo 18 da Constituição da República.Explicação da Ementa: Limita os procedimentos destinados à criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios, proibindo o início ou continuação do processo no período de 31 de junho até 31 de dezembro do ano das eleições federais, estaduais ou municipais. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 80/2007 A simple tooltipPLP 80/2007
Projeto de Lei Complementar Autor: Laurez Moreira - PSB /TOEmenta: Regulamenta a regra disposta no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que versa sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Munícipios.Explicação da Ementa: Fixa prazo para o procedimento de criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios, proibindo sua realização no período compreendido entre os 10 (dez) meses anteriores ao dia das eleições municipais e o dia da posse do prefeito eleito. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 117/2007 A simple tooltipPLP 117/2007
Projeto de Lei Complementar Autor: Maurício Rands - PT /PEEmenta: Regulamenta o desmembramento de área limítrofe de dois ou mais municípios cuja população esteja desassistida dos serviços essenciais em razão de conflito de atribuição, conforme preconizado no § 4º do art. 18 da Constituição Federal, que versa sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 248/2007 A simple tooltipPLP 248/2007
Projeto de Lei Complementar Autor: Homero Pereira - PR /MTEmenta: Regulamenta o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Proíbe o início ou continuação do processo no período de 30 de junho até 31 de dezembro do ano em que se realizar eleição presidencial, federal, estadual ou municipal. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]Outros [Image]REQ 228/2011 => PL 490/2007 REQ 228/2011 => PL 490/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Homero Pereira - PR /MTEmenta: Requer desarquivamento de proposições.REQ 228/2011 => PL 490/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Homero Pereira - PR /MTEmenta: Requer desarquivamento de proposições.[Image]PLP 285/2008 A simple tooltipPLP 285/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Carlos Brandão - PSDB /MAEmenta: Fixa o período dentro do qual a lei estadual poderá proceder à criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a que se refere o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 293/2008 PLP 293/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o prazo e os requisitos para a criação de Municípios, a incorporação de áreas territoriais e os Estudos de Viabilidade Municipal.PLP 293/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o prazo e os requisitos para a criação de Municípios, a incorporação de áreas territoriais e os Estudos de Viabilidade Municipal.[Image]PLP 405/2008 A simple tooltipPLP 405/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Lelo Coimbra - PMDB /ESEmenta: Regulamenta o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Proíbe o início ou continuação do processo no período de 30 de junho até 31 de dezembro do ano em que se realizar eleição presidencial, federal, estadual ou municipal. Regulamenta dispositivo da Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 604/2010 A simple tooltipPLP 604/2010
Projeto de Lei Complementar Autor: Vitor Penido - DEM /MGEmenta: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios.[Image]Outros [Image]PAR 1 CCJR => PLP 130/1996 PAR 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer de Comissão Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de RedaçãoEmenta: PAR 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer de Comissão Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de RedaçãoEmenta: [Image]PRL 1 CCJR => PLP 130/1996 PRL 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer do Relator Autor: Zenaldo Coutinho - PSDB /PAEmenta: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP-21/1999, do PLP-39/1999, do PLP-87/1999, do PLP-138/1996, e do PLP-151/1997, apensados e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, nos termos do substitutivo.PRL 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer do Relator Autor: Zenaldo Coutinho - PSDB /PAEmenta: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP-21/1999, do PLP-39/1999, do PLP-87/1999, do PLP-138/1996, e do PLP-151/1997, apensados e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, nos termos do substitutivo.[Image]PRR 1 CCJR => PLP 130/1996 PRR 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer Reformulado Autor: Zenaldo CoutinhoEmenta: PRR 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer Reformulado Autor: Zenaldo CoutinhoEmenta: [Image]PAR 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipPAR 1 CDUI => PLP 130/1996
Parecer de Comissão Autor: Comissão de Desenvolvimento Urbano e InteriorEmenta: [Image]PRL 1 CDUI => PLP 130/1996 PRL 1 CDUI => PLP 130/1996
Parecer do Relator Autor: Valdeci OliveiraEmenta: PARECER DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PLP 130/96, PLP 138/96 E PLP 151/97, COM SUBSTITUTIVO.PRL 1 CDUI => PLP 130/1996
Parecer do Relator Autor: Valdeci OliveiraEmenta: PARECER DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PLP 130/96, PLP 138/96 E PLP 151/97, COM SUBSTITUTIVO.[Image]PRR 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipPRR 1 CDUI => PLP 130/1996
Parecer Reformulado Autor: Valdeci OliveiraEmenta: [Image]SBT 1 CCJR => PLP 130/1996 A simple tooltipSBT 1 CCJR => PLP 130/1996
Substitutivo Autor: Zenaldo CoutinhoEmenta: [Image]SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Substitutivo Autor: Valdeci OliveiraEmenta: SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Substitutivo Autor: Valdeci OliveiraEmenta: [Image]Outros [Image]ESB 1 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 ESB 1 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: ESB 1 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 2 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 2 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 3 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 3 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 4 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 4 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 5 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 5 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 6 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 6 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 7 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 7 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 8 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 8 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]REQ 128/2002 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 128/2002 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Nair Xavier Lobo - PMDB /GOEmenta: REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLP 130/1996[Image]REQ 179/2002 => PLP 130/1996 REQ 179/2002 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: LíderesEmenta: Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei Complementar N º 130-A, de 1996, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".REQ 179/2002 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: LíderesEmenta: Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei Complementar N º 130-A, de 1996, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".[Image]REQ 545/2003 => PLP 130/1996 REQ 545/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: Roberto Jefferson - PTB /RJEmenta: Requer urgência na apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 130/1996 REQ 545/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: Roberto Jefferson - PTB /RJEmenta: Requer urgência na apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 130/1996 [Image]REQ 859/2003 => PLP 130/1996 REQ 859/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgencia (Art. 154 do RICD) Autor: Lobbe Neto - PSDB /SPEmenta: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 130-A, de 1996, do Deputado Edinho Araújo. REQ 859/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgencia (Art. 154 do RICD) Autor: Lobbe Neto - PSDB /SPEmenta: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 130-A, de 1996, do Deputado Edinho Araújo. [Image]REQ 1100/2003 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 1100/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: Nicias Ribeiro - PSDB /PAEmenta: Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 130/96.[Image]REQ 3098/2005 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 3098/2005 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: Nicias Ribeiro - PSDB /PAEmenta: Requer, com fundamento no art. 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 130/96, "que regulamenta a Emenda Constitucional nº 15 e estabelece os requisitos para a criação de municípios no Brasil".[Image]REQ 3028/2008 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 3028/2008 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Iriny Lopes - PT /ESEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A/1996, relativo a regulamentação do parágrafo 4º, do art. 18, da Constituição Federal.[Image]REQ 3306/2008 => PLP 130/1996 REQ 3306/2008 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.REQ 3306/2008 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.[Image]REQ 5341/2009 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 5341/2009 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Zé Geraldo - PT /PAEmenta: Solicita inclusão na pauta de votação do Projeto de Lei Complementar nº 130/1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. [Image]REQ 6853/2010 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 6853/2010 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Pedro Fernandes - PTB /MAEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário o PLP 130/96, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".[Image]REQ 7478/2010 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 7478/2010 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.[Image]REQ 7493/2010 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 7493/2010 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Carlos Brandão - PSDB /MAEmenta: Solicita a inclusão na Pauta de votações do Plenário, o PLP 130/96, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".[Image]REQ 7511/2010 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 7511/2010 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CEEmenta: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP nº 130-A de 1996, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.[Image]REQ 439/2011 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 439/2011 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Nilda Gondim - PMDB /PBEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.[Image]VTS 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipVTS 1 CDUI => PLP 130/1996
Voto em Separado Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]PLP 561/2010 A simple tooltipPLP 561/2010
Projeto de Lei Complementar Autor: Manoel Junior - PMDB /PBEmenta: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 587/2010 A simple tooltipPLP 587/2010
Projeto de Lei Complementar Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CEEmenta: Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.[Image]Outros [Image]REQ 316/2011 => PDC 2226/2009 A simple tooltipREQ 316/2011 => PDC 2226/2009
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CEEmenta: Requer desarquivamento de proposições[Image]Outros [Image]REQ 5705/2009 => PLP 416/2008 REQ 5705/2009 => PLP 416/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto Autor: Manoel Junior - PSB /PBEmenta: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008.REQ 5705/2009 => PLP 416/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto Autor: Manoel Junior - PSB /PBEmenta: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008.[Image]REQ 2901/2011 => PLP 416/2008 REQ 2901/2011 => PLP 416/2008
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Chico D'Angelo - PT /RJEmenta: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PLP 416/2008 (origem PLS 98/2002), que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.REQ 2901/2011 => PLP 416/2008
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Chico D'Angelo - PT /RJEmenta: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PLP 416/2008 (origem PLS 98/2002), que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.[Image]REQ 3000/2011 => PLP 416/2008 REQ 3000/2011 => PLP 416/2008
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Zoinho - PR /RJEmenta: Requer a inclusão na ordem do dia do projeto de lei complementar nº416 de 2008 que dispõe sobre o procedimento para a criação a incorparação a fusão e o desmembramento de municípios para regulamentar o § 4° do art 18 da constituição federalREQ 3000/2011 => PLP 416/2008
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Zoinho - PR /RJEmenta: Requer a inclusão na ordem do dia do projeto de lei complementar nº416 de 2008 que dispõe sobre o procedimento para a criação a incorparação a fusão e o desmembramento de municípios para regulamentar o § 4° do art 18 da constituição federal[Image]REQ 3010/2011 => PLP 416/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB /RREmenta: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.PLP 416/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB /RREmenta: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]Apensadas (22) [Image]PLP 130/1996 PLP 130/1996
Projeto de Lei Complementar Autor: Edinho Araújo - PMDB /SPEmenta: Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Explicação da Ementa: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988. PLP 130/1996
Projeto de Lei Complementar Autor: Edinho Araújo - PMDB /SPEmenta: Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Explicação da Ementa: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988. [Image]Apensadas (19) [Image]PLP 138/1996 A simple tooltipPLP 138/1996
Projeto de Lei Complementar Autor: Coriolano Sales - PDT /BAEmenta: Dispõe sobre a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios e dá outras providências.Explicação da Ementa: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 151/1997 A simple tooltipPLP 151/1997
Projeto de Lei Complementar Autor: Nicias Ribeiro - PSDB /PAEmenta: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996, que dispõe sobre os requisitos mínimos para criação de municípios, sua instalação e alterações territoriais, e dá outras providências.[Image]Apensadas (1) [Image]PLP 21/1999 PLP 21/1999
Projeto de Lei Complementar Autor: Pompeo de Mattos - PDT /RSEmenta: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, dispondo sobre o prazo para a criação, a incorporação, a fusão e desmembramento de municípios e os estudos de viabilidade municipal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. PLP 21/1999
Projeto de Lei Complementar Autor: Pompeo de Mattos - PDT /RSEmenta: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, dispondo sobre o prazo para a criação, a incorporação, a fusão e desmembramento de municípios e os estudos de viabilidade municipal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 39/1999 A simple tooltipPLP 39/1999
Projeto de Lei Complementar Autor: Pompeo de Mattos - PDT /RSEmenta: Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e dá outras providências.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Garante a realização de eleições nos municípios já emancipados pela realização de plebiscitos. [Image]PLP 87/1999 A simple tooltipPLP 87/1999
Projeto de Lei Complementar Autor: Valdemar Costa Neto - PL /SPEmenta: Estabelece o período para promulgação de lei estadual relativa à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios, exigido pelo § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Estabelece o prazo de até um ano após a divulgação dos resultados consolidados dos censos demográficos brasileiros decenais do IBGE. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]Outros [Image]REQ 133/2011 => PEC 191/1994 REQ 133/2011 => PEC 191/1994
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Valdemar Costa Neto - PR /SPEmenta: Requer o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.REQ 133/2011 => PEC 191/1994
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Valdemar Costa Neto - PR /SPEmenta: Requer o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.[Image]PLP 227/2001 A simple tooltipPLP 227/2001
Projeto de Lei Complementar Autor: Jovair Arantes - PSDB /GOEmenta: Define período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Explicação da Ementa: Define que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios não poderá ocorrer dentro dos 18 (dezoito) meses que antecedem a data das eleições municipais. Regulamenta o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 273/2001 A simple tooltipPLP 273/2001
Projeto de Lei Complementar Autor: Wilson Santos - PSDB /MTEmenta: Dispõe sobre a apresentação e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal nos procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constiuição Federal de 1988. [Image]PLP 6/2003 A simple tooltipPLP 6/2003
Projeto de Lei Complementar Autor: Wilson Santos - PSDB /MTEmenta: Dispõe sobre a apresentação e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal nos procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 78/2003 A simple tooltipPLP 78/2003
Projeto de Lei Complementar Autor: Rogério Silva - PPS /MTEmenta: Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, conforme requerido pelo § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 90/2003 A simple tooltipPLP 90/2003
Projeto de Lei Complementar Autor: João Magalhães - PTB /MGEmenta: Dispõe sobre prazo e viabilidade municipal conforme determina o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Fixando o período entre a posse dos prefeitos e 31 de dezembro do terceiro ano do mandato; regulamentando a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 286/2005 A simple tooltipPLP 286/2005
Projeto de Lei Complementar Autor: Eduardo Valverde - PT /ROEmenta: Dispõe sobre os procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 42/2007 A simple tooltipPLP 42/2007
Projeto de Lei Complementar Autor: Marcelo Melo - PMDB /GOEmenta: Regulamenta o disposto no § 4º do artigo 18 da Constituição da República.Explicação da Ementa: Limita os procedimentos destinados à criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios, proibindo o início ou continuação do processo no período de 31 de junho até 31 de dezembro do ano das eleições federais, estaduais ou municipais. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 80/2007 A simple tooltipPLP 80/2007
Projeto de Lei Complementar Autor: Laurez Moreira - PSB /TOEmenta: Regulamenta a regra disposta no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que versa sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Munícipios.Explicação da Ementa: Fixa prazo para o procedimento de criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios, proibindo sua realização no período compreendido entre os 10 (dez) meses anteriores ao dia das eleições municipais e o dia da posse do prefeito eleito. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 117/2007 A simple tooltipPLP 117/2007
Projeto de Lei Complementar Autor: Maurício Rands - PT /PEEmenta: Regulamenta o desmembramento de área limítrofe de dois ou mais municípios cuja população esteja desassistida dos serviços essenciais em razão de conflito de atribuição, conforme preconizado no § 4º do art. 18 da Constituição Federal, que versa sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 248/2007 A simple tooltipPLP 248/2007
Projeto de Lei Complementar Autor: Homero Pereira - PR /MTEmenta: Regulamenta o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Proíbe o início ou continuação do processo no período de 30 de junho até 31 de dezembro do ano em que se realizar eleição presidencial, federal, estadual ou municipal. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. [Image]Outros [Image]REQ 228/2011 => PL 490/2007 REQ 228/2011 => PL 490/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Homero Pereira - PR /MTEmenta: Requer desarquivamento de proposições.REQ 228/2011 => PL 490/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Homero Pereira - PR /MTEmenta: Requer desarquivamento de proposições.[Image]PLP 285/2008 A simple tooltipPLP 285/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Carlos Brandão - PSDB /MAEmenta: Fixa o período dentro do qual a lei estadual poderá proceder à criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a que se refere o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 293/2008 PLP 293/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o prazo e os requisitos para a criação de Municípios, a incorporação de áreas territoriais e os Estudos de Viabilidade Municipal.PLP 293/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o prazo e os requisitos para a criação de Municípios, a incorporação de áreas territoriais e os Estudos de Viabilidade Municipal.[Image]PLP 405/2008 A simple tooltipPLP 405/2008
Projeto de Lei Complementar Autor: Lelo Coimbra - PMDB /ESEmenta: Regulamenta o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Proíbe o início ou continuação do processo no período de 30 de junho até 31 de dezembro do ano em que se realizar eleição presidencial, federal, estadual ou municipal. Regulamenta dispositivo da Constituição Federal de 1988. [Image]PLP 604/2010 A simple tooltipPLP 604/2010
Projeto de Lei Complementar Autor: Vitor Penido - DEM /MGEmenta: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios.[Image]Outros [Image]PAR 1 CCJR => PLP 130/1996 PAR 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer de Comissão Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de RedaçãoEmenta: PAR 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer de Comissão Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de RedaçãoEmenta: [Image]PRL 1 CCJR => PLP 130/1996 PRL 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer do Relator Autor: Zenaldo Coutinho - PSDB /PAEmenta: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP-21/1999, do PLP-39/1999, do PLP-87/1999, do PLP-138/1996, e do PLP-151/1997, apensados e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, nos termos do substitutivo.PRL 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer do Relator Autor: Zenaldo Coutinho - PSDB /PAEmenta: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP-21/1999, do PLP-39/1999, do PLP-87/1999, do PLP-138/1996, e do PLP-151/1997, apensados e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, nos termos do substitutivo.[Image]PRR 1 CCJR => PLP 130/1996 PRR 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer Reformulado Autor: Zenaldo CoutinhoEmenta: PRR 1 CCJR => PLP 130/1996
Parecer Reformulado Autor: Zenaldo CoutinhoEmenta: [Image]PAR 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipPAR 1 CDUI => PLP 130/1996
Parecer de Comissão Autor: Comissão de Desenvolvimento Urbano e InteriorEmenta: [Image]PRL 1 CDUI => PLP 130/1996 PRL 1 CDUI => PLP 130/1996
Parecer do Relator Autor: Valdeci OliveiraEmenta: PARECER DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PLP 130/96, PLP 138/96 E PLP 151/97, COM SUBSTITUTIVO.PRL 1 CDUI => PLP 130/1996
Parecer do Relator Autor: Valdeci OliveiraEmenta: PARECER DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PLP 130/96, PLP 138/96 E PLP 151/97, COM SUBSTITUTIVO.[Image]PRR 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipPRR 1 CDUI => PLP 130/1996
Parecer Reformulado Autor: Valdeci OliveiraEmenta: [Image]SBT 1 CCJR => PLP 130/1996 A simple tooltipSBT 1 CCJR => PLP 130/1996
Substitutivo Autor: Zenaldo CoutinhoEmenta: [Image]SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Substitutivo Autor: Valdeci OliveiraEmenta: SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Substitutivo Autor: Valdeci OliveiraEmenta: [Image]Outros [Image]ESB 1 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 ESB 1 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: ESB 1 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 2 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 2 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 3 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 3 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 4 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 4 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 5 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 5 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 6 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 6 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 7 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 7 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]ESB 8 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipESB 8 CDUI => SBT 1 CDUI => PLP 130/1996
Emenda ao Substitutivo Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]REQ 128/2002 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 128/2002 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Nair Xavier Lobo - PMDB /GOEmenta: REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLP 130/1996[Image]REQ 179/2002 => PLP 130/1996 REQ 179/2002 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: LíderesEmenta: Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei Complementar N º 130-A, de 1996, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".REQ 179/2002 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: LíderesEmenta: Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei Complementar N º 130-A, de 1996, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".[Image]REQ 545/2003 => PLP 130/1996 REQ 545/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: Roberto Jefferson - PTB /RJEmenta: Requer urgência na apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 130/1996 REQ 545/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: Roberto Jefferson - PTB /RJEmenta: Requer urgência na apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 130/1996 [Image]REQ 859/2003 => PLP 130/1996 REQ 859/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgencia (Art. 154 do RICD) Autor: Lobbe Neto - PSDB /SPEmenta: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 130-A, de 1996, do Deputado Edinho Araújo. REQ 859/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgencia (Art. 154 do RICD) Autor: Lobbe Neto - PSDB /SPEmenta: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 130-A, de 1996, do Deputado Edinho Araújo. [Image]REQ 1100/2003 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 1100/2003 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: Nicias Ribeiro - PSDB /PAEmenta: Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 130/96.[Image]REQ 3098/2005 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 3098/2005 => PLP 130/1996
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Autor: Nicias Ribeiro - PSDB /PAEmenta: Requer, com fundamento no art. 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 130/96, "que regulamenta a Emenda Constitucional nº 15 e estabelece os requisitos para a criação de municípios no Brasil".[Image]REQ 3028/2008 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 3028/2008 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Iriny Lopes - PT /ESEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A/1996, relativo a regulamentação do parágrafo 4º, do art. 18, da Constituição Federal.[Image]REQ 3306/2008 => PLP 130/1996 REQ 3306/2008 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.REQ 3306/2008 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.[Image]REQ 5341/2009 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 5341/2009 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Zé Geraldo - PT /PAEmenta: Solicita inclusão na pauta de votação do Projeto de Lei Complementar nº 130/1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. [Image]REQ 6853/2010 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 6853/2010 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Pedro Fernandes - PTB /MAEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário o PLP 130/96, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".[Image]REQ 7478/2010 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 7478/2010 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PBEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.[Image]REQ 7493/2010 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 7493/2010 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Carlos Brandão - PSDB /MAEmenta: Solicita a inclusão na Pauta de votações do Plenário, o PLP 130/96, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".[Image]REQ 7511/2010 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 7511/2010 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CEEmenta: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP nº 130-A de 1996, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.[Image]REQ 439/2011 => PLP 130/1996 A simple tooltipREQ 439/2011 => PLP 130/1996
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Nilda Gondim - PMDB /PBEmenta: Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.[Image]VTS 1 CDUI => PLP 130/1996 A simple tooltipVTS 1 CDUI => PLP 130/1996
Voto em Separado Autor: Antonio Carlos PannunzioEmenta: [Image]PLP 561/2010 A simple tooltipPLP 561/2010
Projeto de Lei Complementar Autor: Manoel Junior - PMDB /PBEmenta: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.[Image]PLP 587/2010 A simple tooltipPLP 587/2010
Projeto de Lei Complementar Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CEEmenta: Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.[Image]Outros [Image]REQ 316/2011 => PDC 2226/2009 A simple tooltipREQ 316/2011 => PDC 2226/2009
Requerimento de Desarquivamento de Proposições Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CEEmenta: Requer desarquivamento de proposições[Image]Outros [Image]REQ 5705/2009 => PLP 416/2008 REQ 5705/2009 => PLP 416/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto Autor: Manoel Junior - PSB /PBEmenta: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008.REQ 5705/2009 => PLP 416/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto Autor: Manoel Junior - PSB /PBEmenta: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008.[Image]REQ 2901/2011 => PLP 416/2008 REQ 2901/2011 => PLP 416/2008
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Chico D'Angelo - PT /RJEmenta: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PLP 416/2008 (origem PLS 98/2002), que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.REQ 2901/2011 => PLP 416/2008
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Chico D'Angelo - PT /RJEmenta: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PLP 416/2008 (origem PLS 98/2002), que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.[Image]REQ 3000/2011 => PLP 416/2008 REQ 3000/2011 => PLP 416/2008
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Zoinho - PR /RJEmenta: Requer a inclusão na ordem do dia do projeto de lei complementar nº416 de 2008 que dispõe sobre o procedimento para a criação a incorparação a fusão e o desmembramento de municípios para regulamentar o § 4° do art 18 da constituição federalREQ 3000/2011 => PLP 416/2008
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Autor: Zoinho - PR /RJEmenta: Requer a inclusão na ordem do dia do projeto de lei complementar nº416 de 2008 que dispõe sobre o procedimento para a criação a incorparação a fusão e o desmembramento de municípios para regulamentar o § 4° do art 18 da constituição federal[Image]REQ 3010/2011 => PLP 416/2008
Um comentário:
Sugiro a luta pela redução de requisitos minimos populaçionais para 4 mil habitantes para todo o país. Os requisitos mais rigidos deveria ser só com relação às receitas, onde o distrito tenha que provar que é capaz de sobreviver por conta própria. Têm distritos com 4 ou 5 mil habitantes que produzem muito mais que outros superiores em número de habitantes. Portanto, o que devia ser levado em conta não é o número de habitantes elevado, e sim a riqueza que produzem e muitas vezes não rebem a atenção que merecem. Muito pelo contrário são discriminados e criticados pelas cidades vizinhas por não serem cidades.
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