Desde que a Emenda Constitucional 15 entrou em vigor, em 1996, as Assembleias Legislativas de todo o País ficaram impedidas de legislar sobre matérias que tratam da fusão, criação ou desmembramento de municípios. Atualmente, compete à União legislar sobre o tema. Nesta terça (31 de maio), um debate promovido pela Comissão de Negócios Municipais da Assembleia em torno do assunto reuniu representantes de diversas localidades do Estado.
O encontro foi solicitado pelo presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, Augusto César Serejo. O presidente do colegiado, deputado Odacy Amorim, do PSB, anunciou que, no próximo dia 8, às nove da manhã, a Comissão vai realizar uma audiência pública para ampliar a discussão.
Na ocasião, serão ouvidos representantes de diversas localidades sobre a necessidade de se formar novos municípios. O socialista acrescentou que, a partir das reivindicações, será elaborado um documento para envio ao Congresso e ao Senado Federal, no sentido de convencer os parlamentares sobre a necessidade de criar novas cidades.
No encontro, os deputados Ângelo Ferreira, do PSB, Isabel Cristina, do PT, Rodrigo Novaes, do PTC, e Adalberto Cavalcanti, do PHS, defenderam um debate mais profundo em torno do assunto.
Na avaliação do presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, a emancipação de localidades deixou de ser uma vontade política, e se tornou necessidade. Para Augusto César Serejo, é preciso ouvir os anseios da população e pressionar as autoridades governamentais para que novos municípios sejam criados, gerando mais emprego, renda e qualidade de vida para o povo. (R.V.)
O encontro foi solicitado pelo presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, Augusto César Serejo. O presidente do colegiado, deputado Odacy Amorim, do PSB, anunciou que, no próximo dia 8, às nove da manhã, a Comissão vai realizar uma audiência pública para ampliar a discussão.
Na ocasião, serão ouvidos representantes de diversas localidades sobre a necessidade de se formar novos municípios. O socialista acrescentou que, a partir das reivindicações, será elaborado um documento para envio ao Congresso e ao Senado Federal, no sentido de convencer os parlamentares sobre a necessidade de criar novas cidades.
No encontro, os deputados Ângelo Ferreira, do PSB, Isabel Cristina, do PT, Rodrigo Novaes, do PTC, e Adalberto Cavalcanti, do PHS, defenderam um debate mais profundo em torno do assunto.
Na avaliação do presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, a emancipação de localidades deixou de ser uma vontade política, e se tornou necessidade. Para Augusto César Serejo, é preciso ouvir os anseios da população e pressionar as autoridades governamentais para que novos municípios sejam criados, gerando mais emprego, renda e qualidade de vida para o povo. (R.V.)
