Na próxima semana, o Congresso Nacional deve dar início à
tramitação de projeto de lei que define critérios para a criação de novos
municípios brasileiros. A informação foi divulgada nesta quinta (02) pelo
deputado Raimundo Pimentel, do PSB. O parlamentar anunciou que vai estar na
capital federal para acompanhar o processo. Para o socialista, muitas
localidades de Pernambuco, como os distritos de Pão-de-Açúcar, Nascentes e
Serrolândia, por exemplo, possuem viabilidade econômica e social para se
emancipar.
Pimentel lembrou que a autonomia dos Estados em legislar
sobre o assunto foi abolida em 1996 por meio de Emenda Constitucional. A medida
previa que os critérios de emancipação seriam regulamentados por Lei
Complementar. No entanto, segundo o deputado, não houve avanços no debate. O
parlamentar informou que a maioria dos Estados brasileiros está mobilizada em
defesa de mudanças na legislação.
Com informações do Blog do Mário Flávio
Nenhum comentário:
Postar um comentário