As gavetas de 24 Assembleias Legislativas do país guardam pelo menos 806 pedidos de criação de novos municípios. São distritos ou bairros que querem se emancipar do “município-mãe” para conquistar o direito de ter prefeitura e orçamento próprios. Para falar das vantagens e desvantagens da emancipação, o programa Fórum entrevistou o advogado Fernando Martins e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
A emancipação de municípios é uma discussão que existe há um bom tempo e que, segundo Paulo Ziulkoski, não está próxima de um ponto final: “de 1996 para cá, como não há ainda a Lei Complementar, não tem como se falar em criação de municípios porque não existe uma legislação federal disciplinando a questão”. O presidente da Confederação diz ainda que esse processo prevê também a participação do município-mãe. “Na própria Constituição consta que quando houver a lei complementar, toda a população envolvida tem que ser ouvida. E tem que haver também um estudo prévio de viabilidade”, explica Paulo Ziulkoski.
Especialista no assunto, o advogado Fernando Martins já atuou em diversos casos envolvendo a criação de novos municípios. Ele diz que é a favor dessa emancipação, mas que alguns cuidados devem ser tomados para o processo de criação desses municípios.
O programa Fórum vai ao ar sábado, às 23h, e será reapresentado na segunda-feira, às 22h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.
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