sexta-feira, 19 de novembro de 2010

EMANCIPAÇÕES SERÃO REALIZADAS POR LEI ESTADUAL

Presidente da Assembleia promulgou a Lei 13.535/2010

O deputado Marquinho Lang (Democratas) destaca que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), promulgou a Lei Complementar nº 13.535, de 5 de novembro de 2010, que retoma a prerrogativa de legislarem sobre emancipações - criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Lang foi o relator desta proposta.

Marquinho ressalta que os municípios emancipados recentemente prosperaram e cresceram. “Nada melhor do que descentralizar os recursos e deixar os poderes mais próximos do cidadão. Os municípios se desenvolveram e com isso puderam dar um atendimento melhor ao cidadão melhorando a qualidade de vida”, afirma o deputado Lang.

Fonte: Gabinete Marquinho Lang

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