O número de municípios brasileiros foi elevado de 5.564 para 5.569

O  número  de  municípios  brasileiros  foi  elevado  de  5.564,  na  relação  encaminhada  em 2011,  para  5.569  na  relação  atual  (o  IBGE  informa  5.570,  uma vez  que  inclui  Fernando  de Noronha, que é um distrito estadual de Pernambuco, e não município, não recebendo recursos do FPM – veja parágrafo 31), já que foram criados os  seguintes cinco municípios, conforme informado pelo IBGE, por meio do Ofício IBGE/PR 357, de 18/10/2012 (peça 12):
Em  cumprimento  às determinações  legais,  informamos a  Vossa  Excelência a criação de cinco novos municípios no território brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme composição abaixo: 

Estado de Mato Grosso do Sul
1. Município de Paraíso das Águas, originário dos municípios de Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica.
Estado do Pará
2. Município de Mojuí dos Campos, originário do Município de Santarém.
Estado do Rio Grande do Sul
3. Município de Pinto Bandeira, originário do Município de Bento Gonçalves.
Estado de Santa Catarina
4. Município de Pescaria Brava, originário do Município de Laguna; e
5. Município de Balneário Rincão, originário do Município de Içara. 

 Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO   TC 040.431/2012-6